STF derruba pedido de Temer e mantém Janot à frente de investigações

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 13 de setembro, manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações contra o presidente da República, Michel Temer. A votação na Corte foi por unanimidade. Dos onze ministros do STF apenas dois não estavam presentes. Dessa maneira, o procurador pode apresentar até o próximo dia 17, último dia de seu mandato na Procuradoria-Geral da República, uma nova denúncia criminal contra o peemedebista. Se ocorrer, será a segunda acusação contra o peemedebista. Em outra ocasião, a denúncia pelo crime de corrupção passiva foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Havia a previsão de que os ministros julgassem ainda um pedido da defesa do presidente para evitar que Janot apresentasse essa acusação até que fosse concluída uma apuração sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos-delatores da JBS. Porém, a sessão foi suspensa e esse pedido só será analisado na quarta ou quinta-feira da semana que vem. Na próxima semana, Janot não será mais procurador. O posto será ocupado por Raquel Dodge a partir da segunda-feira.

No primeiro pedido, os advogados de Temer queriam que o procurador fosse impedido de atuar em casos contra o presidente por entender que ele tinha uma inimizade com Temer. Além disso, a defesa alegou que Janot teria aconselhado uma das partes do processo. A referência foi feita aos delatores da JBS, os executivos Joesley e Wesley Batista, ambos presos. A suspeita dos defensores do peemedebista é que Janot sabia que seu antigo assessor e ex-procurador Marcelo Miller estaria orientando os executivos da JBS.

Os nove ministros do STF, contudo, entenderam que não havia elementos que comprovavam essa inimizade entre Janot e Temer, nem o suposto aconselhamento. Um deles, Luiz Fux, citou que Janot costumava se referir aos casos envolvendo Temer porque ele, enquanto procurador-geral da República, é o único que poderia investigar o chefe do Executivo, conforme previsto na legislação brasileira.

Dos onze ministros da Corte, apenas Luís Roberto Barroso, que está em viagem para o exterior, e Gilmar Mendes não estavam presentes na primeira parte do julgamento.Mendes alegou que, como não havia contradições no primeiro julgamento, ele preferiu não participar das discussões. Ficou despachando em seu gabinete no STF. Ele chegou ao plenário justamente na segunda parte da sessão e já demonstrou como se portará ao longo dos trabalhos. Em um dos momentos, ele questionou a Nicolao Dino, o vice-procurador geral da República, se Janot teria sido ludibriado por Marcelo Miller, seu antigo auxiliar que depois virou advogado da J&F, a controladora da JBS. Dino não caiu na provocação e só respondeu que esse assunto está sendo apurado.

A delação da JBS embasou, até o momento, a prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, e de uma acusação contra o presidente. Em seu acordo de delação os executivos relataram que pagaram propina a mais de 1.000 políticos brasileiros.