Pacote de privatizações de Temer é o maior em duas décadas, mas corre risco de não decolar

Projeto de vender 57 empresas, incluindo Eletrobras, tem pouco tempo para ser implementado

Pacote de privatizações do Governo Temer
Presidente Michel Temer em evento em Brasília. REUTERS

Mais um Fla X Flu entra em campo no Brasil com o anúncio de que empresas estatais, como Eletrobras, serão privatizados. De um lado, um Governo que precisa fazer caixa e um mercado financeiro que apoia a onda privatista, mas desconfia do sucesso da implementação em curto prazo. De outro, servidores públicos e uma oposição ao presidente Michel Temer que enxergam oportunismo e desespero em fazer anúncios tão relevantes com tão pouco debate à luz do dia. No meio uma população que ainda digere as notícias econômicas que se amarram ao cenário político e suas eventuais consequências para o dia a dia. A dúvida sobre o que acontecerá com a conta de luz se a Eletrobras for privatizada, por exemplo, é uma das principais.

Mas por ora, o único que se pode afirmar até o momento é que o pacote de privatizações anunciado esta semana pela gestão de Michel Temer é o maior desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), responsável pela maior onda de desestatização do país. Há, entretanto, poucos detalhes sobre o plano de privatizar 57 projetos e empresas estatais, entre elas a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas.

Vários analistas ponderam que o prazo de tirar o pacote de papel até o fim de 2018 é bastante ambicioso diante de uma perspectiva econômica do país que não facilita o processo. "A economia atual pode ser um entrave. E depende muito das regulações dos projetos. Se for pró-mercado, os agentes estarão mais interessados. Mas, se for uma legislação que não é clara e gera incerteza, os investidores terão receio. O Brasil tem um problema muito sério quanto a isso", explica Alexandre Galvão, professor da Fundação Dom Cabral. O economista pondera que, por outro lado, há uma equipe econômica pró-mercado liderada por Henrique Meirelles que pode facilitar os processos de privatizações.

Na opinião de Mauro Rochlin, economista da FGV, o entrave maior que o Governo deve enfrentar não será o de natureza legislativa nem jurídica e sim política. "Hoje as estatais são, em sua maioria, um cabide de empregos para políticos. O processo também pode encontrar resistência do lobby de corporações que querem manter seus privilégios. Há uma presença forte de interesses políticos e de acordos entre empresas".

Ainda segundo o economista, o pacote está mais para uma "peça de marketing" pois não há detalhamento nenhum sobre os programas, apenas uma manifestação de vontade. "Todos esses processos de modelagem de venda demandam tempo. Muito difícil que eles gerem impacto nas contas do Governo como espera a equipe econômica", diz.

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, também concorda que há mais expectativa que realidade envolvida no plano. [O Governo] tirou da gaveta um lote grande de outras coisas que me dá, sim, a sensação de que não vai ter tempo de fazer e é mais um anúncio, propriamente mais uma declaração de intenção, do que a realidade da coisa em si", afirmou durante um congresso em Campos do Jordão nesta sexta-feira segundo a Folha de S. Paulo.

O imediatismo do anúncio visando aumentar o caixa do Governo – que enfrenta um rombo bilionário nas contas – e a falta de um plano mais estratégico podem também prejudicar o processo de desestatização na opinião de Rochlin. "O programa de privatizações não poderia focar apenas na dívida e na meta fiscal. É uma equívoco pensar em se livrar das estatais para ajudar a diminuir a dívida do país".

O economista ressalta que parte do sucesso de algumas privatizações realizadas no Governo de FHC foram acompanhadas de mudanças de marcos regulatórios importantes, como a do petróleo. Até 1997, a Petrobras era a companhia que detinha o monopólio de exploração. "No caso do Fernando Henrique, as privatizações foram pensadas para ajudar na dívida, mas também para possibilitar novos atores de segmentos importantes a alavancar a economia. Por enquanto, o plano de Temer não se mostra um projeto consistente", diz.

Era da privatização

Durante a gestão de Fernando Henrique (1995-2003), foi criado o Conselho Nacional de Desestatização que acelerou bastante os processos de venda de estatais. Só no primeiro mandato, foram privatizadas mais de oitenta empresas, como a Vale do Rio Doce, a gigante de minério de ferro e pelotas, e o sistema Telebras, que até então era o monopólio estatal (e insuficiente) do setor de telecomunicações. A empresa de telefonia foi desmembrada em 12 companhias. A venda de empresas foi uma tentativa do Governo, assim como agora propõe Temer, de conter o agravamento da dívida pública.

Há um certo consenso de que a privatização das teles foi um sucesso, mas que outras foram feitas a toque de caixa, gerando forte crítica de parte da sociedade sobre as privatizações. Muitos analistas avaliaram, na época, que a Vale, por exemplo, acabou sendo vendida abaixo do preço de mercado. Outra crítica levantada contra as privatizações de FHC foi a atuação do BNDES, o banco público de desenvolvimento brasileiro, que financiou boa parte das compras de ativos públicos.

Com a chegada de Lula, a política de privatização foi freada. O Governo petista acabou dando uma ênfase diferente à relação com o setor privado e focou em fazer apenas concessões com prazos de validade renováveis de atividades do Estado para a iniciativa privada, principalmente de rodovias e hidrelétricas. O Governo Dilma Rousseff deu continuidade ao modelo implementado por Lula, estendendo as concessões para outros setores importantes, como os aeroportos. Pouco antes do processo de impeachment, a ex-presidenta chegou a anunciar um novo programa de concessões que incluía aeroportos, portos e ferrovias, com a expectativa de gerar 198 bilhões de reais. Grande parte do programa nunca saiu do papel. Diante de anúncios diários de medidas pouco debatidas às vésperas de um ano eleitoral, o novo pacote de Temer poderia ter o mesmo destino.

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