Ajuste de Temer falha e rombo fiscal será 20 bilhões maior que previsto

Foram dias de uma arrastada novela fiscal, mas o Governo Temer não foi capaz de mudar seu triste final. Pouco mais de um ano após assumir o poder pregando uma política de austeridade capaz de deter a trajetória explosiva do rombo nas contas públicas, a equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou nesta terça que a meta fiscal, a estimativa feita pelo próprio Governo da diferença entre gasto e receita, será alterada. Reconhecendo problemas com as previsões de arrecadação, em parte por causa da lenta retomada econômica, e tentando corrigir concessões políticas como o aumento a servidores federais maior do que a inflação – que agora será congelado no ano que vem –, a equipe econômica disse que o déficit primário vai saltar dos atuais 139 bilhões para 159 bilhões de reais. Meirelles destacou que a queda da inflação também influenciou para baixo a arrecadação. A meta fiscal de 2018 também foi revisada para R$ 159 bilhões. Pior: a equipe deixou de prever superávit (receitas maior que a despesa) em 2020.

A mudança na meta fiscal, que depende, agora, de aprovação do Congresso Nacional, é uma derrota para a equipe de Meirelles, que é adorado pelos investidores que viam nele as melhores chances de reequilibrar as contas públicas. O estabelecimento de uma meta rigorosa, que exprima redução de gastos, e principalmente a determinação em cumpri-la, é um dado visto com lupa pelo mercado, que o considera um indicador de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Do ponto de vista prático dos que recebem serviços do Estado brasileiro, os números também podem ser preocupantes: quando as despesas do Governo superam as suas receitas, como é o caso agora, não sobra dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia. A situação fiscal do país é considerada grave e, mesmo para cumprir a nova meta, vários serviços públicos estão à míngua ou à beira do colapso.

Para tentar conter o rombo nas contas, o Governo anunciou uma série de medidas que visam reduzir as despesas para 2018. Entre elas estão o congelamento do reajustes de servidores federais no próximo ano, a instituição de um teto salarial para o serviço público - que não poderá passar dos 33.700 reais-, o cancelamento de reajustes de cargos comissionados, limites para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia de servidores, a extinção de 60.000 cargos públicos, atualmente vagos, e a redução de salário inicial para novos concursados. Todas as medidas, no entanto, dependem da aprovação do Congresso.

Já no lado da arrecadação, a equipe econômica também propôs algumas medidas como o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos, que passará de 11% para 14%, e uma mudança na tributação de fundos de investimento fechados que passaria a ser anual.

O ministro deixou claro, no entanto, que as medidas para conter o rombo e a própria revisão da meta dependerá dos parlamentares. "Contamos com a aprovação do Congresso para a revisão da meta no menor patamar possível. Sem a aprovação das medidas pelo Congresso, o aumento do déficit pode ser ainda maior. Mas o Congresso é soberano e respeitamos as decisões",  disse.

Jucá antecipa Meirelles

Ao definirem praticamente o mesmo rombo obtido no ano passado (154 bilhões de reais), o Governo Temer buscou sinalizar que, pelo menos, a trajetória das contas públicas não piorou na sua gestão em relação a da ex-presidente Dilma Rousseff. "Que imagem passaríamos ao mercado se, depois de pregarmos um ajuste fiscal rigoroso, gastássemos mais do que quem quebrou o país", disse uma fonte palaciana ao EL PAÍS. A queda de braço entre os núcleos político e econômico para fechar as contas, no entanto, foi intensa. Várias reuniões entre ministros e Temer aconteceram nos últimos dias – inclusive no fim de semana – e o anúncio da meta chegou a ser adiado e remarcado mais de uma vez. Enquanto a ala política insistia em um déficit maior – de 170 bilhões – para dar mais espaço aos gastos, a econômica queria um rombo menor para mostrar coerência nas medidas de austeridade e também passar maior confiança ao mercado financeiro.

Até o anúncio em si foi contaminado pelo teatro da disputa entre as alas do Governo. Os números foram divulgados oficialmente pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento) em uma entrevista coletiva no começo da noite. Momentos antes, porém, o senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado e ex-ministro do Planejamento (ele caiu por causa do escândalo da Operação Lava Jato), antecipou as cifras a jornalistas e até medidas concretas anunciadas depois,como a extinção de 60 mil cargos na máquina pública.

A novela do anúncio movimentou também os mercados. Pela manhã, Meirelles já tinha negado que o número da meta pudesse chegar a 170 bilhões de reais o que tranquilizou os agentes financeiros e melhorou o humor do mercado. Depois da fala do ministro, o dólar atingiu novas mínimas e fechou em baixa de 0,79%, cotado a 3,17 reais. O ministro também voltou a descartar novo aumento de impostos.  "A carga tributária do Brasil já é uma das mais elevadas do mundo e a sociedade já paga impostos na medida suficiente", disse a jornalistas. A decisão de não elevar impostos veio após o Governo aumentar as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis recentemente, medida que desagradou a população e deve gerar receitas da ordem de 10 bilhões de reais só neste ano.

Na avaliação de Sérgio Valle, economista-chefe da MB Associados, a revisão da meta está dentro do que se imaginava dado o padrão dos gastos públicos que continuam aumentando e, especialmente, a frustração de receitas deste ano. "A crise de maio [envolvendo o presidente em delações da JBS] abortou o crescimento da economia e de receitas extraordinárias. Junta frustração de receita junto com dificuldades de achar gastos adicionais de serem cortados", explica.

A mudança da meta adia ainda mais o desejado reequilíbrio das contas públicas, segundo Valle, e aumenta a dívida bruta do país, que no ano passado chegou a 70% do Produto Interno Bruto (PIB). "Acredito que o mercado entende como razoável a mudança da meta, porque ainda acredita na possibilidade da Reforma da Previdência passar ainda que um pouco enxugada. A questão é que quanto mais ela demorar a ser aprovada o teto do gasto pode ficar insustentável", ressalta o economista.

Agências de risco

A maior flexibilização do rombo das contas públicas brasileiros, tanto deste ano como do outro, pode ainda gerar efeitos colaterais amargos. Economistas acreditam que algumas agências de classificação de risco devem rebaixar ainda este ano a nota de crédito do Brasil, que hoje já é considerado um país de grau especulativo pelas três maiores agência de rating S&P, Moody's e Fitch. "Ao rever a meta, a reação de pelo menos uma agência de risco será inevitável. Ficaria surpreso se nenhuma agência não fizer nada", afirmou o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, em evento no banco nesta terça. A expectativa era que a primeira a reduzir a nota seria a Standard & Poor's, mas ainda durante  o anúncio de Meirelles a agência manteve o rating global BB do país e colocou a perspectiva em negativa. De acordo com a agência, a economia mostra sinais de estabilização apesar das questões políticas. A notícia foi lida pelo ministro da fazenda aos jornalistas e foi um dos poucos momentos de alívio de Meirelles na coletiva.