“Nossa pauta não pode ser só delação e Lava Jato. Há meses ninguém discute o Brasil”

Relatora do projeto que pretende reduzir número de partidos, deputada tucana espera que total de legendas representadas no Congresso caia de 25 para 11

Shéridan Oliveira
A deputada Shéridan Oliveira, em comissão da Câmara. Divulgação

Em seu primeiro mandato, a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), assumiu neste ano o principal desafio de sua curta carreira política, o de relatar um dos quatro projetos de lei que devem mudar as regras eleitorais do país. Aos 33 anos, ela se tornou a relatora da proposta de emenda constitucional 282, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições para o Legislativo e cria uma cláusula de desempenho para que cada partido tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Sua meta é conseguir convencer o plenário a aprovar o projeto que reduz as atuais 25 legendas com representação no Congresso Nacional para 11. “É uma diminuição para organizar o sistema político”, afirma.

A proposta relatada pela vaidosa deputada roraimense, com mais fãs nas redes sociais do que votos nas urnas – tem 104.000 seguidores no Instagram, e teve 35.555 votos em 2014 –, deve ser analisada nos próximos dias em uma comissão especial. E, na semana seguinte, no plenário da Câmara. Nesse meio tempo, Shéridan aguarda o resultado de uma investigação que a Mesa Diretora faz para tentar descobrir quem foi o deputado que a chamou de “gostosa” durante a votação da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara, no início de agosto.

Se a PEC 282 for aprovada, as coligações partidárias, podem ser extintas a partir das eleições municipais de 2020. Coligações são quando partidos distintos se unem em bloco apenas para disputar eleições e conseguirem atingir o chamado coeficiente eleitoral, uma espécie de nota de corte para que cada deputado se eleja pelo seu Estado. Essas uniões não dependem da ideologia partidária. Por exemplo, em 2014, o esquerdista PCdoB se uniu ao direitista PP para disputar as eleições na Bahia. Ou seja, os votos que elegeram os comunistas valeram para atingir esse coeficiente eleitoral e ajudaram a eleger os progressistas.

Já a cláusula de desempenho, inexistente atualmente, passaria a valer a partir de 2018. Esse artifício está sendo sugerido para diminuir o número de legendas com acesso ao fundo partidário (hoje orçado em 800 milhões de reais). A cláusula prevê que cada partido precisará obter ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara em pelo menos nove das 27 unidades da federação. Esse percentual saltaria gradualmente para 3% dos votos válidos no ano de 2030. O projeto traz, ainda, algumas novidades, como a federação de partidos, que pode ser formada por partidos que não conseguirem o mínimo de votos necessários, para ter acesso ao fundo.

A proposta já foi aprovada no Senado. Mas, como deve sofrer alterações na Câmara, terá de ser votada novamente pelos senadores. A pressa nessa votação é a mesma que ocorre nos casos da PEC 77 (que cria o “distritão” e o fundo público para financiar eleições), do projeto de reforma política (que cria regras para as doações e gastos de campanhas) e da PEC 134, que destina ao menos 10% das cadeiras do Legislativo para mulheres.

As coligações são um artifício que deturpam a tradução do voto do eleitor

Pergunta. Por que você defende o fim das coligações partidárias?

Resposta. As coligações são um artifício que deturpam a tradução do voto do eleitor. Durante muito tempo a coligação foi subestimada. Acabou que ela conseguiu, dentro dessa pulverização que nós temos de partidos, promover grandes equívocos e muitas vezes injustiças. Você tem construções formadas especificamente para o processo eleitoral sem nenhuma ordem de ideologia, afinidade, identidade política onde o eleitor vota na causa que ele defende, mas acaba beneficiando outros que pensam completamente diferente de seu candidato ou partido. Assim, candidatos que não comungam da mesma linha de pensamento acabam sendo eleitos. Não há nenhum tipo de orientação para construção desses blocos no processo eleitoral.

P. Poderia dar um exemplo?

R. Sim. Um exemplo aleatório. Você é a favor da vida [contra o aborto] e luta por aquele candidato que pensa como você. Mas, na coligação ele se aliou com outro partido de outra linha ideológica, e elege um candidato que é a favor do aborto. Essas distorções existem justamente pela fragilidade do sistema. As coligações são uma forma de burlar e o processo eleitoral.

P. E as federações, que a PEC permite criar?

R. São coisas distintas. Elas são grupos de partidos que estarão trabalhando juntos. As federações partidárias são um dispositivo novo. Ela prevê que os partidos que não conseguirem alcançar a cláusula de desempenho, com um percentual mínimo de 1,5%, em nove Estados com ao menos 1% dos votos, poderão se unir em federações. Foram estabelecidos critérios para que os partidos tenham acesso aos recursos públicos do fundo partidário e do tempo de rádio e TV. As federações vão atender os partidos que não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho. Por exemplo, se os partidos A, B e C não atingirem a cláusula e quiserem ter esse recurso, poderão se agremiar para formar a federação. Esse agrupamento deverá funcionar durante os quatro anos da legislatura, trabalhando juntas no modelo de bloco. Não é uma formação superficial para uma eleição. É uma formação para toda a legislatura.

P. As federações terão de ser repetidas nos Estados?

R. Sim. Essa orientação é uma verticalização [o que for acertado em nível nacional tem de valer nos Estados e Municípios].

P. Mas essa verticalização não funcionou em outras eleições.

R. É. Só que agora, haverá uma flexibilização diferente nos Estados. Por exemplo, imagine que a “federação branca” tenha quatro partidos: A, B, C e D. No Maranhão, por exemplo, um desses partidos não queira estar junto no mesmo grupo. Então, eles poderão fazer articulações dentro desse guarda-chuva. O D, ficaria só com o C, e o A só se juntaria com o B. O que está proibido é que qualquer deles se una ao partido Z. Dentro da orientação nacional eles poderão se mover.

P. Esse texto veio do Senado assim ou ele foi negociado com os partidos pequenos?

R. Ele veio do Senado de outra forma. A cláusula de desempenho era de 2% para a eleição de 2018 e de 3% para a próxima. Era uma mudança muito abrupta. A federação teria de ser verticalizada completamente. Entendemos que tinha de ser diferente e construímos um entendimento com boa parte dos partidos. Acho que conseguimos o máximo de aliados possíveis para que a PEC 282 passe na comissão e no plenário. As pessoas têm de entender que o caráter dessa reforma é fortalecer os partidos no Brasil.

Redução de partidos

P. Esse fortalecimento passa pela redução do número de partidos?

R. Temos de diminuir essa pulverização. Com 26 partidos no parlamento a governabilidade fica inviabilizada. [Um dia após a realização da entrevista, o único representante do PMB, Welliton Prado, se desfiliou da legenda, o que reduz para 25 número de partidos representados].

Com 26 partidos no parlamento a governabilidade fica inviabilizada.

P. Há quatro propostas tramitando na Câmara que interferem nas eleições. O ideal não era juntar todas essas propostas em uma só?

R. Não temos tempo hábil. Talvez o ideal era o de termos uma assembleia constituinte para fazermos uma reforma mais robusta e mais substancial.

P. E com essa reforma, qual a estimativa da redução do número de partidos?

R. Hoje temos 35 partidos políticos registrados no Brasil e todos eles recebem fundo partidário aleatoriamente. Com o estabelecimento da cláusula de desempenho, o número de partidos recebendo esse fundo partidário cai de 35 para 18. E essa queda será gradativa. Quando chegarmos em 2030, quando a cláusula será de 3% dos votos válidos, teremos 11 partidos com representação na Câmara. É uma diminuição para organizar o sistema político.

P. Você acha que esse número de 11 partidos representa toda a sociedade brasileira?

R. Serão 11 partidos com acesso a recurso [público]. Partido pode se criar. Nada impede. O princípio da pluralidade não está sendo tolhido. Agora, para ter acesso a esse dinheiro, tem de ter representante. Para falar em nome da população tem de ter voto. Hoje, esses partidos sem representação aqui no Congresso têm tempo na TV e no rádio, têm fundo partidário, sabe o que eles fazem? Negociam com outras legendas seus espaços. Não são todos que fazem isso. Existem partidos pequenos com linhas ideológicas bem formadas, como a Rede e o PSOL.

P. Com essa mudança, essa redução do número de partidos, você acha que será possível identificar se tal legenda é de esquerda, direita, centro...

R. Acho que sim. Com essa mudança, teremos uma formatação diferente para os partidos no Brasil. O eleitor está confuso. Quando eu defendo o fim das coligações é para tentar deixar as regras mais claras. Não dá para votar em um e eleger outro. Temos de fortalecer os partidos.

P. Nesse sentido de fortalecer os partidos, o distritão, que transforma a eleição de deputados em uma eleição majoritária, vem na contramão do que vocês estão pregando nessa PEC 282.

R. O distritão não é algo que eu defenda. Mas ele talvez seja um bom caminho para chegar ao distrital misto [que mescla o voto direto ao candidato com o dado aos partidos]. O distritão é fácil de entender: quem tem voto entra. Ele repara alguns erros também, como os candidatos fantásticos que têm uma votação expressiva e traz consigo mais um, dois, três que não teriam votos para serem eleitos. O distritão corrige alguns erros, mas fortalece nomes. Elege pessoas, não ideologias. Ele destoa a figura do partido com a do político. O distritão é uma possível alteração no sistema, mas ainda não está certo.

P. Com essa característica transitória ele tem seu apoio, então?

R. Como uma regra de transição ao distrital misto, sim. Não acho que tenha essa história de que vai acabar com a renovação. Quem fala isso é deputado que está aqui há dez mandatos. Se ele quer renovação, que ele saia.

Essa é a reforma política possível. Não é nunca a dos sonhos.

P. Essa é a reforma política ideal para o país?

R. Essa é a reforma política possível. Não é nunca a dos sonhos. Temos muito a mexer ainda, sobretudo no ordenamento da despesa. O político custa muito para o Estado brasileiro. Não é para ser assim.

Apoio a Temer

P. Sobre apoio ao Governo. Você defende que o partido siga na gestão Michel Temer?

R. Defendo que o PSDB se alie a todas as pautas que são de uma agenda positiva ao Brasil. O que não podemos é dispor nossa agenda no Congresso a uma pauta pessoal de problemas políticos. Não podemos ser pautados em cima de denúncias que vão chegar na Casa. Nossa pauta não pode ser só delação, acusação, “petrolão", Lava Jato. Há meses ninguém discute Brasil.

P. Agenda positiva, na sua visão, é a questão fiscal?

R. É uma. A questão econômica beira o colapso. Temos de defender as reformas estruturantes que são necessárias e urgentes. Enquanto estamos aqui discutindo assuntos fora da pauta, tem mãe perdendo filho nos hospitais do país porque não tem um acesso para colocar soro na veia. Porque não tem UTI disponível. O Brasil parou para falar da agenda dos políticos, dos problemas dos políticos, e deixou de falar da agenda do país.

P. Reforma da Previdência tem seu apoio?

R. Ela é emergencial. Mas não apoio do jeito que está posta. Lamento que o Brasil tenha muitos entraves e impedem que esse presidente consiga votar essa reforma de longo prazo. Ele poderia apresentar medidas impopulares porque não depende do apoio popular.

P. Você não votou na denúncia contra o Temer [alegou atraso na conexão de seu voo] e sua ausência acabou o ajudando. Se estivesse presente como votaria?

R. Votaria pela abertura da investigação. Há fatos inegáveis. Acho que investigar é o caminho mais democrático. Lamentando profundamente, votaria pela investigação. Deveria investigar porque a agenda do Brasil parou para se discutir isso. E acho que ninguém está acima da lei. Vou ser bem sincera com você: que bom que ele não foi afastado, mas daqui a pouco chega uma outra denúncia e vamos ficar mais um ou dois meses paralisados.

Ofensas machistas

P. Nessa última votação no caso Temer você foi chamada de “gostosa” quando teve seu nome citado. Você apresentou alguma representação no Conselho de Ética contra quem a ofendeu publicamente?

R. Foi um comentário machista, indecoroso desferido quando me chamaram para votar. Todo mundo ouviu porque foi próximo ao microfone. Mas, por eu não ter a informação de quem é o parlamentar, eu não posso acionar diretamente o Conselho de Ética. Eu pedi para que a Mesa Diretora da Câmara faça um processo de apuração e busque saber quem fez esse comentário.

P. Se for identificado, você o representará ao Conselho de Ética?

R. Sim. Foi uma violência contra a mulher. E não é só aqui. Ela acontece na padaria, na escola, na empresa. Uma de nossas lutas é a de que a mulher possa enfrentar o desafio de vencer o machismo, ainda muito presente na nossa sociedade. E a gente não pode se calar. Senão, vamos consentir e tornar isso natural.

Uma de nossas lutas é a de que a mulher possa enfrentar o desafio de vencer o machismo

P. Nesse ambiente político, você enfrentou outros casos semelhantes?

R. Alguns. Mas a gente supera. Não me intimido com isso. Pelo contrário, são situações que infelizmente a gente sofre ainda e tem de saber lidar pela escolha que a gente faz, de defender o que a gente entende como certo. A minha capacidade não é aferida pelo meu gênero, e sim pelo meu esforço e pela minha dedicação.

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