Violência e abstenção na votação da Constituinte de Maduro

A votação para a Assembleia Nacional Constituinte proposta por Nicolás Maduro mergulhou, neste domingo, a Venezuela em uma espiral de violência sem precedentes durante um processo eleitoral com pelo menos 15 mortos desde a noite de sábado, e encaminha o país a partir desta segunda-feira a uma intransponível fratura da sociedade e das instituições. O Governo seguiu em frente com seu plano de redigir uma nova Constituição e realizou eleições rejeitadas em bloco pela oposição – que não apresentou candidatos e promete agora redobrar seu enfrentamento ao regime – e boa parte da comunidade internacional.

A abstenção foi, mesmo segundo as cifras do Executivo, muito elevada. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) calculou o comparecimento às urnas em 41,43% do eleitorado, ou seja, quase 8,1 milhões de votos, enquanto a oposição disse que o índice foi de 12%. As forças opositoras realizaram há duas semanas um plebiscito extraoficial em que consultavam os venezuelanos sobre a eleição da Constituinte. Segundo seus cálculos, quase 7,2 milhões de venezuelanos foram às urnas naquele dia.

O primeiro efeito da decisão de Maduro de levar adiante seu projeto é que a Venezuela terá, a partir desta segunda-feira, um Parlamento exclusivamente governista, ignorado por todos os partidos da Mesa da Unidade Democrática (MUD) e setores críticos do chavismo.

O Governo tentou mostrar que a votação transcorreu em paz, mas o saldo de mortos o desmente. Nunca na véspera ou no desenrolar de um processo eleitoral haviam ocorrido tantas mortes. Caracas não foi o único palco dos violentos enfrentamentos entre os manifestantes, as forças de segurança e os coletivos armados ligados ao chavismo. Houve cinco mortos na província andina de Mérida, um no Estado de Lara (centro-oeste do país) e oito em Sucre, na costa nordeste da Venezuela.

O Ministério Público confirmou, além disso, o assassinato a tiros de José Félix Pineda, um candidato à Constituinte em Ciudad Bolívar, a capital do Estado de Bolívar, no sudeste. Na capital do país, o estado de máxima tensão ficou evidente em Altamira, transformada em símbolo dos protestos oposicionistas, onde a explosão de um artefato contra uma coluna de agentes motorizados da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) deixou vários feridos. Oficialmente, o Ministério Público pôde confirmar cinco mortes nas primeiras horas da manhã. Além do caso de Pineda, um promotor foi encarregado de investigar os homicídios de Ricardo Campos, subsecretário da legenda social-democrata Ação Democrática, em Cumaná (Estado de Sucre), e de Marcel Pereira, no povoado de Chiguara, em Mérida.

Nova etapa

Nesta segunda-feira tem início uma nova etapa na Venezuela. A oposição fez um chamado à unidade contra o regime, enquanto o Governo continuará uma fuga para a frente cheia de incógnitas. A nova Assembleia Nacional Constituinte destitui a Câmara eleita em 2015, composta por uma maioria de representantes críticos do chavismo, e até mesmo para os defensores do legado do ex-presidente Hugo Chávez implica uma traição e uma ruptura sem volta com os últimos 18 anos.

De qualquer modo, o que a eleição deixou claro é que a Venezuela é desde este domingo um país mais dividido. No leste e sudeste de Caracas praticamente não houve eleição. A greve geral de 48 horas convocada na semana passada pela MUD, materializada em bloqueios de vias, vividos desde a quarta-feira, impediu que nesses setores da área metropolitana da capital venezuelana, onde se concentra a maioria da oposição ao regime de Nicolás Maduro, o Conselho Nacional Eleitoral abrisse as seções de votação. O deputado Juan Andrés Mejías, do partido Vontade Popular, informou que menos de 10% das seções eleitorais funcionaram nos municípios oposicionistas de Baruta, Chacao e El Hatillo.

Mas, ao superar esses limites, outro país saiu para votar. À primeira hora da manhã, no colégio eleitoral Andrés Bello, da avenida México, no centro de Caracas, havia muito pouca gente em filas. No único colégio aberto na avenida Lecuna, de Caracas, também no coração da cidade, havia um punhado mais de pessoas, número suficiente, de qualquer modo, para que a televisão oficial, com planos fechados, proclamasse que desde a primeira hora da manhã o comparecimento era maciço.

Ainda assim, a presença não era a de eleições presidenciais, nas quais muito mais gente costuma votar. O chavismo perdeu em Coche e El Valle, duas áreas do sudoeste de Caracas que, até a surra das eleições para o Parlamento, em dezembro de 2015, eram seus bastiões principais na capital. Mas no meio da manhã, na longa avenida intercomunal que as une, havia cinco colégios eleitorais com várias pessoas esperando que sua entrada fosse autorizada. Era um domingo diferente do que transcorria nos setores oposicionistas, silencioso e com restos de barricadas nas esquinas.

Os governistas

A oposição se absteve de participar porque não endossou a convocação do presidente Maduro nem as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional Eleitoral, que reservou para a clientela governista um terço das cadeiras e deu maior representatividade às províncias onde o regime conserva boa parte de seu apoio. Para coroar seus esforços de impedir as eleições, os dirigentes da MUD convocaram uma manifestação na estrada Francisco Fajardo. Mas a Guarda Nacional Eleitoral impediu que os manifestantes se concentrassem nos cinco pontos definidos para o protesto. Foi uma repressão brutal que incluiu, segundo denúncias do dirigente nacional do Primeiro Justiça, José Manuel Olivares, o roubo de telefones celulares, espancamento e o lançamento de gás lacrimogêneo.

A Venezuela, em última instância, enfrenta agora um momento decisivo marcado pela violência em que toda a possibilidade de diálogo, patrocinado especialmente nas últimas semanas pelo ex-presidente de Governo (primeiro-ministro) espanhol José Luis Rodríguez Zapatero — e que culminou com a saída da prisão de Leopoldo López, em uma tentativa do Governo de buscar um balão de oxigênio diante da pressão —, parece ter se esvanecido. As decisões que o regime de Maduro e os dirigentes da MUD tomarem-nas próximas horas serão determinantes para definir o futuro do país.