Maduro proíbe protestos que afetem a Assembleia Constituinte na Venezuela

O Governo de Nicolás Maduro proibirá a partir desta sexta-feira as “manifestações públicas” que possam “perturbar” a eleição, no domingo, de delegados para a Assembleia Constituinte, sob pena de 5 a 10 anos de prisão. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro do Interior, Néstor Reverol, na segunda jornada de greve geral contra a Constituinte e na véspera de um grande protesto simultâneo no país, convocado pela oposição, que mantém a convocação apesar da proibição. Maduro segue com o projeto apesar da forte rejeição popular e das sanções norte-americanas a 13 altos-funcionários venezuelanos.

A resposta da oposição, imediata, foi redobrar a aposta na manifestação, que havia sido convocado para sexta-feira em Caracas, mas acabou sendo estendida a todo o país. “Diante de outra violação dos direitos do povo plasmados na Constituição, amanhã [sexta] acontecerá a Tomada da Venezuela, e não Caracas”, disse o líder opositor Henrique Capriles.

Outro oposicionista, Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional, pediu aos venezuelanos que não caiam na ilusão de que o Governo suspenderá a Constituinte e advertiu para o “aprofundamento da luta”.

No ato de encerramento de campanha, realizado na quinta-feira em Caracas, Maduro propôs à oposição que desista das manifestações e se uma a uma “mesa de paz” antes da votação do domingo. “Proponho à oposição política venezuelana que abandone o caminho da insurreição (...) e que instalemos nas próximas horas, antes da eleição e instalação da Assembleia Nacional Constituinte, uma mesa de diálogo”, disse o presidente. “Convém à oposição aceitar esta proposta”, acrescentou, diante de milhares de simpatizantes. Mas essa proposta não teve eco na oposição, que redobrou seu chamado a ocupar as ruas até domingo.

Numerosas vozes do Governo e da oposição se pronunciaram nos últimos dias sobre um possível diálogo que evite uma votação sob o atual cenário de enfrentamento, mas nenhuma das partes modificou sua postura inicial com relação à Constituinte. O próprio Maduro salientou nesta quinta-feira que não há alternativa à Constituinte para obter a paz, e não especificou se a aceitação da mesa de diálogo por parte da aliança antichavista levaria a alguma mudança com relação à eleição do domingo. “Vocês escolhem”, desafiou à oposição.

As sanções da Casa Branca acabaram entrincheirando o Governo venezuelano, que agora se sente com mais razões para se aferrar ao marco institucional que surgiria da nova Constituição. “A coisa vai ficar boa depois de 30 de julho. Depois desse dia esperamos que o povo vá ao Parlamento com um quadro de Bolívar e um de Hugo Chávez para vingar a afronta da burguesia”, advertiu o homem forte do regime, o deputado Diosdado Cabello, no encerramento da campanha. Trata-se de uma alusão clara à chegada de uma maioria opositora ao Parlamento, no final de 2015, e a sua decisão de retirar toda a iconografia chavista da sede da Assembleia Nacional.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) denunciou que o Executivo pretende usar a Constituinte para isolar poderes adversos, como o Parlamento e a Procuradoria-Geral, mediante a Constituinte. O Governo defende seu projeto de reformar a Carta Magna como uma via para chegar à “paz definitiva”. Em quase quatro meses de protestos populares – desde o começo de abril, quando o Supremo Tribunal, controlado pelo chavismo, tentou cassar os poderes do Legislativo – o número de vítimas já supera uma centena – foram quatro só nas últimas 48 horas –, e há um estado de comoção generalizada pela repressão ordenada pelo Executivo para restaurar a ordem.

Adesão à greve

Obstruída a saída eleitoral, dados os numerosos obstáculos impostos pelo chavismo, a oposição se prepara, com suas limitadas possibilidades, para manter a disputa com o Governo. Uma das medidas extremas que ela considera é a possibilidade de manter indefinidamente a greve geral de dois dias iniciada na quarta-feira. Há versões conflitantes sobre o sucesso ou o fracasso do segundo dia de paralisação. Hugo Ocando, presidente da Associação de Motoristas da zona oeste de Caracas, dizia que 90% de seus afiliados haviam aderido, enquanto o Governo punha ônibus em circulação nas linhas abandonadas pelas empresas privadas, tentando demonstrar que o país não parou.

Seis mortos em dois dias de greve

José Miguel Pestano, assassinado durante uma manifestação em Cabudare (centro-oeste da Venezuela) é a sexta vítima fatal dos dois dias de greve geral convocada pela oposição. Uma morte que se soma à de Leonardo González, de 48 anos, que, segundo várias testemunhas, foi morto em Valencia (centro do país) quando tentava remover barricadas. Durante os 118 dias de protestos, 109 pessoas morreram e 1.934 ficaram, segundo dados do Ministério Público.

A greve será suspensa na manhã de sexta-feira porque a Mesa da Unidade convocou todo o país a participar dos protestos em Caracas, num último esforço por impedir a votação do domingo. “Aonde Maduro quer levar o país? A uma explosão social?", perguntou-se o líder oposicionista Henrique Capriles Radonski numa transmissão via redes sociais. A oposição, que não participará da Constituinte por não ter havido um referendo prévio, denunciou que as regras da votação foram manipuladas para que o chavismo controle a maioria.