Em dia de protesto em Brasília, ‘Diretas já’ começa a caminhar no Congresso

Oposição faz tramitar no Senado proposta que permitiria votação popular após saída de Temer

Promotores da medida admitem que mudança só terá chance real se houver pressão popular

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O pedido de "Diretas já" que veio das ruas nesta quarta-feira começou a ganhar corpo no Congresso Nacional. Na manhã, senadores de oposição se aproveitaram de uma distração da base governista e conseguiram colocar para tramitar uma proposta que permitiria eleições diretas no caso de uma saída de Michel Temer do cargo ainda neste ano. A medida esbarra na maioria governista no Parlamento, que discute com mais força neste momento a escolha indireta de um eventual substituto  de Temer, mas seus promotores apostam a pressão popular pode mudar o jogo. A proposta, entretanto, pode não ter efeito no caso de um processo de impeachment, que pode se arrastar até 2018, se considerado o tempo que durou o de Dilma Rousseff.

Parlamentares petistas conseguiram inverter a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e fazer a leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT) sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleições diretas quando os cargos de presidente e vice ficam vagos até o final do terceiro ano do mandato. Se aprovada, a PEC prevê que a eleição direta ocorra em até 90 dias após a saída do vice-presidente e serviria apenas para um mandato-tampão, ou seja, haveria eleições presidenciais normalmente, em outubro de 2018.

A oposição se beneficiou da ausência de senadores do PMDB, que estavam em uma reunião com Temer no Palácio do Planalto, e conseguiu levar a PEC de 41 para segundo item de discussão na pauta do dia. Com isso, Lindbergh conseguiu fazer a leitura do relatório, que é o primeiro passo para que o projeto vá para votação na comissão. A previsão é que isso ocorra já na semana que vem. Se aprovada na CCJ, a PEC irá para votação no Plenário, mas caberá ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), colocá-la em votação.

Eunício é aliado do presidente Temer e a própria oposição reconhece que a matéria só terá chance de ser aprovada na CCJ e de entrar na pauta de votação no Plenário caso haja pressão popular. Por isso, a manifestação das centrais sindicais em Brasília, nesta quarta, pode ser um termômetro essencial para mudar os ânimos no Congresso, avaliavam petistas pela manhã. O protesto reúne as centrais sindicais que costumavam ficar de lados opostos durante os governos petistas, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. É a primeira vez, na última década, que todas elas se reúnem por uma causa comum: a derrubada das reformas trabalhista e da Previdência e a saída do presidente Michel Temer, com um pedido de eleições diretas. São 25.000 manifestantes, segundo a polícia, e 100.000 pessoas, de acordo com os organizadores, que caminharam desde as 10h do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional. O parlamento está cercado por grades e por policiais e já houve confusão, com a polícia atirando bombas de gás lacrimogêneo.

Há ainda outro obstáculo. Mesmo que seja aprovada, a PEC, de autoria do senador José Reguffe (sem partido), só teria algum efeito neste momento caso Temer deixe o cargo ainda neste ano. No ano que vem, Temer entraria no último ano de mandato e a PEC prevê que, neste caso, a vaga seria ocupada por eleição indireta. Caso a Câmara aprove a abertura de qualquer um dos processos de impeachment protocolados (já são 12 desde o início do escândalo da JBS e a OAB deve protocolar mais um na próxima quinta-feira), o processo pode se arrastar por meses. O de Dilma, por exemplo, demorou quase nove meses entre a abertura do processo (em dezembro de 2015) e sua destituição (agosto de 2016). Para a oposição, entretanto, isso não é um problema. Para eles, a saída de Temer não virá por impeachment. "Temer não vai cair por impeachment, esqueça. Ele cai ou por renúncia, porque está completamente desmoralizado, ou pelo TSE [que julga a partir do próximo dia 6 de junho se houve irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer]", afirma o senador Lindbergh.

Com alternativa a isso, também tramita paralelamente na Câmara uma outra PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede), que prevê eleições diretas caso a vacância nos cargos presidenciais ocorra até seis meses antes do fim do mandato. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocou em sua pauta a análise desta proposta. A eleição também seria para um mandato-tampão e a votação ocorreria em até 30 dias após a vacância do cargo.

A PEC 227 seria votada na CCJ, mas uma manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, travou a votação da proposta. A previsão é que na próxima semana ela comece a ser analisada no colegiado. Esse é o primeiro passo para que o projeto se torne lei. Se forem seguidos os trâmites normais, a votação dessa PEC no Congresso pode levar entre um e quatro meses. Ou seja, demoraria, provavelmente, mais tempo que a PEC do Senado para ser aprovada.

Autor do projeto, Teixeira diz que seu objetivo não era confrontar Governo A ou B. “Ela foi apresentada em junho do ano passado, quando processo contra a Dilma já tinha passado pela Câmara. Meu objetivo era o de evitar qualquer questionamento judicial, já que o Código Eleitoral diz uma coisa e a Constituição, outra”, afirmou. Uma ação no STF questiona a constitucionalidade de um artigo da lei eleitoral que prevê eleição direta no caso de cassação do registro eleitoral de chefes do Executivo (Presidência, governos estaduais e prefeituras). A ação ainda não foi julgada pela Corte, mas o ministro relator, Luis Barroso, já a liberou para ser analisada em plenário.

“Ela não é uma PEC de oportunidade, é para resolver o país. É para tirar essa perplexidade na qual vivemos. Por que tirar do povo o direito de decidir?”, questiona Teixeira.

As propostas que pedem as “Diretas Já” têm sido identificadas como uma bandeira de parte da esquerda brasileira, que tentaria emplacar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio partido veiculou na TV uma propaganda na qual Lula é a principal estrela e fala como candidato tácito e o presidente da legenda, Rui Falcão, diz que o "o Governo Temer acabou" e pede eleições diretas. No protesto das centrais sindicais contra Temer nesta quarta-feira, é possível ver centenas de pessoas vestindo camisetas com uma foto de Lula e os dizeres: “O cara ‘tá’ voltando”. Em contrapartida, movimentos que pediram o impeachment de Dilma Rousseff iniciaram nas redes sociais campanhas contra as diretas. Preferem que, no caso de queda de Temer, ocorra uma eleição indireta, na qual apenas congressistas votam.

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