Política de imigração de Trump provoca respostas extremas no Texas e na Califórnia

Donald Trump queria pôr a política de imigração no centro do debate nos Estados Unidos e conseguiu. Em poucos meses, as políticas locais e estaduais por todo o país estão sendo levada a extremos e aprofundando as divisões políticas. O exemplo mais grave até agora é a lei antissantuário do Texas que obriga todas as forças de segurança locais a colaborar com a polícia de imigração e dá amplos poderes para deter imigrantes em situação irregular. A lei é um divisor de águas na política do Texas.

O governador Greg Abbott assinou a lei conhecida como SB4 na noite de domingo. É a legislação mais radical contra os imigrantes irregulares em todos os EUA. O texto quer punir as cidades definidas como santuário, isto é, que não entregam detidos à polícia de imigração somente por razão de seu status migratório. Existem diferentes níveis dessa medida, mas, em geral, centenas de cidades adotam a política de não perguntar a seus cidadãos, nem mesmo aos detidos, se têm documentos ou não. Em alguns locais isso se chama santuário, uma palavra utilizada por São Francisco para definir sua política nesse sentido, mas que muitos rejeitam.

Isso acabou no Texas. A nova lei, que entra em vigor em 1º de setembro, impõe multas a policiais que se negarem a cumprir as diretrizes da polícia federal de imigração (ICE) de reter detidos sem documentos para que possam ser encaminhados aos federais e deportados. Além disso, permite que a polícia pare qualquer um na rua para lhe pedir uma prova de que se encontra legalmente nos EUA. Essa política abre as portas para a discriminação racial, pois a cor da pele é a única maneira de alguém se tornar suspeito de imigração ilegal. Uma lei similar no Arizona foi declarada inconstitucional.

No mês passado, vários chefes de polícia locais, incluindo os de Houston e Dallas, publicaram uma carta no Dallas Morning News, o principal jornal conservador do norte do Texas, opondo-se à medida com os mesmos argumentos apresentados pelas polícias de todas as grandes cidades dos EUA. A lei “tornará nossas comunidades mais perigosas”, diziam, porque desloca recursos de segurança local para uma área de competência federal. E, além disso, porque aprofunda a desconfiança na polícia por grande parte da população.

Os dados mais recentes do Pew Research Center (2014) apontam que as cidades de Houston e Dallas são terceira e quarta com maior número imigrantes irreguladores (as duas juntas têm quase um milhão) dos EUA, depois de Nova York e Los Angeles. São cidades em que há anos a polícia chegou à conclusão de que ter mais de meio milhão de moradores aterrorizados e sem falar com a polícia local por medo de serem deportados era, em geral, uma má política de segurança.

A nova lei é diretamente inspirada no extremismo do Governo federal sobre esse assunto. As ordens executivas do presidente Trump sobre imigração orientavam a ICE a buscar a colaboração das polícias locais na detenção de imigrantes sem documentos e ameaçavam cortar recursos federais das cidades que não o fizessem. Trata-se de uma mera aspiração, pois Trump não tem jurisdição para obrigar as polícias locais a fazer qualquer coisa, mas o Texas decidiu ser o primeiro a seguir as políticas extremas de Trump.

Ao mesmo tempo, a investida de Trump encontrou na Califórnia o efeito contrário. O presidente do Senado californiano, Kevin de León, propôs em dezembro a chamada lei SB54, ou Lei dos Valores da Califórnia. Trata-se de uma legislação que faz exatamente o contrário: transforma todo o estado em santuário e proíbe todas as forças de segurança de colaborar com a ICE. A lei foi aprovada no Senado e está em discussão na Assembleia. Não está claro se o governador, Jerry Brown, é partidário da medida. A Califórnia se tornaria um caso extremo de proteção dos imigrantes irregulares nos EUA. Também teve suas críticas. A SB54 está fortalecendo a pequena oposição republicana no estado e foi criticada pelos xerifes, que consideram melhor para seu trabalho conservar certa margem de atuação contra os imigrantes sem documentos.

Texas e Califórnia são dois estados antagônicos em política. Ambos têm cerca de 40% de população hispânica e têm a maior fronteira com o México e as economias mais integradas à do país vizinho (60 bilhões de dólares – cerca de 200 bilhões de reais – por ano no comércio Califórnia-México e 200 bilhões no comércio Texas-México). Ambos são estados monocromáticos em política. Na Califórnia, os democratas têm maioria reforçada nas duas Câmaras e o governador. No Texas, os republicanos têm maioria nas duas Câmaras e o governador.

Mas há uma diferença. Enquanto, na Califórnia, o Partido Republicano não deixa de minguar (já há mais californianos registrados como independentes que como republicanos), no Texas o Partido Democrata controla as grandes cidades e vai crescendo pouco a pouco. Na Califórnia, uma política estadual extrema dos republicanos contra os imigrantes indocumentados no início da década de 1990 provocou a mobilização definitiva do eleitorado latino que, poucos anos depois, afundou o Partido Republicano.