Quer saber o que tem no celular de um primeiro-ministro? Vá para a Suécia

Lei de transparência do país completa 250 anos Graças à norma, os cidadãos podem acessar qualquer informação dos políticos

Julian Assange, fundador do Wikileaks, na embaixada do Equador em Londres em fevereiro.
Julian Assange, fundador do Wikileaks, na embaixada do Equador em Londres em fevereiro.Kirsty Wigglesworth (AP)

O que acontece quando um cidadão sueco quiser acessar todo o conteúdo da conta de e-mail oficial de qualquer funcionário público ou a informação contida em seu celular corporativo, seja de um diplomata ou do primeiro-ministro? O funcionário não só é obrigado a revelar os dados, como também a deixar qualquer outra tarefa para atender às rigorosas exigências das leis de transparência do país nórdico. “Não há nenhuma desculpa”, disse o Supremo Tribunal, quando houve um atraso excessivo em um desses pedidos. Este país, que como muitas democracias europeias passa por uma profunda crise de identidade, celebra em 2 de dezembro os 250 anos de sua lei de liberdade de imprensa, a norma que ao mesmo tempo regularizou também o acesso público aos documentos do Parlamento e do Governo, em 1766, na primeira legislação desse tipo no mundo inteiro.

A Suécia é um dos países que tem se questionado mais profundamente sobre seu futuro e identidade. Em meio à sua tradição de acolhimento — da qual se beneficiaram muitos chilenos, argentinos e outras vítimas das ditaduras latino-americanas nos anos setenta —, a Suécia tem sido o país da União Europeia (UE) que mais recebe refugiados per capita durante a crise atual (163.000 em 2015, o que representa cerca de 2% da sua população) e o segundo em termos absolutos, atrás da Alemanha. No entanto, isso tem causado uma inusitada ascensão da extrema direita — os Democratas Suecos se tornaram o terceiro partido do país — e bloqueios frequentes da fronteira com a Dinamarca, por onde entram os que fogem das atrocidades da Síria.

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Também começam a questionar sua neutralidade, embora um dos dados dos quais os suecos mais sintam orgulho é o de estar há mais de 200 anos sem sofrer um conflito em seu território (desde 1814, a época das guerras napoleônicas). Em setembro deste ano, o país travou um intenso debate sobre se deveria ou não entrar na OTAN, ainda que por meio de uma fórmula de compromisso. A razão para esta mudança reside na crescente sensação de que Moscou poderia representar uma ameaça (a Suécia não tem fronteiras com a Rússia, mas sim sua vizinha Finlândia). Nada como a série de TV norueguesa Occupied, que retrata uma invasão russa da Noruega com o apoio da UE para controlar seus recursos energéticos, reflete tão bem o sentimento que está se apoderando de uma parte da população dos países nórdicos: que Moscou pode representar um problema sério depois do que aconteceu na Crimeia; mas também que a UE deixou de ser um elemento tranquilizador e de estabilidade. No entanto, o consenso sobre a liberdade de imprensa e a lei de transparência não sofreu nenhum tipo de abalo, e a Suécia tem organizado conferências e eventos políticos para comemorar os 250 anos da legislação em vigor.

As consequências atuais daquela insólita decisão em uma Europa que ainda não havia vivido a Revolução Francesa (a Tomada da Bastilha aconteceu em 1789) e que dificilmente podia entrever as consequências da Revolução Americana (que começou em 1763, embora a declaração de independência dos Estados Unidos só viesse a ocorrer em 1776) são resumidas pelo jornalista Johan Linden num encontro que ocorreu em setembro, em Estocolmo, com um grupo de correspondentes internacionais convidados pelo Ministério de Relações Exteriores sueco, entre eles o do EL PAÍS. Linden, que trabalha na emissora pública sueca SVT (sobre a qual o Governo não tem nenhuma autoridade), conta uma história que aconteceu quando era um jovem repórter e fazia uma complexa investigação sobre um avião de combate sueco. Eram os tempos da Guerra Fria, e seu objetivo era descobrir se os norte-americanos tinham algo a ver com esse programa. “Pedi milhares de documentos ao Governo. Aqui todos os documentos são públicos por princípio, o Estado precisa demonstrar que precisam continuar sendo secretos por motivos de segurança nacional, e não é fácil. Além disso, quando um cidadão solicita algo, esta petição tem absoluta prioridade”, relata Linden. O problema não estava na quantidade de documentos que exigiu — milhares —, e sim no fato de que as únicas pessoas capazes de destrinchá-los eram o primeiro-ministro e o chefe do Estado Maior. “Podem imaginar o susto que levei, porque na época eu tinha 21 anos e acabava de fazer o serviço militar, quando o máximo responsável pelo Exército me ligou para nos reunirmos”, acrescenta.

Jonas Nordin, historiador da Biblioteca Nacional da Suécia, relata que essa lei surgiu no século XVIII, durante a “chamada era da liberdade, quando, durante duas gerações, a Suécia foi governada pelo Parlamento”. “Rapidamente os suecos perceberam que precisariam de um marco para a discussão livre, e também queriam saber o que ocorria na Administração e no Parlamento. O impacto dessa norma ao longo da história sueca foi tremendo”, prossegue. Alguns Ministérios, como o de Relações Exteriores, dispõem de uma equipe de juristas especialmente voltada para isso. O trabalho inclui tarefas como retirar o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso de Julian Assange, entrincheirado na Embaixada do Equador em Londres e alvo de um pedido de extradição da Justiça da Suécia por causa de uma acusação de estupro, e explicar a um aluno do ensino médio que talvez não seja uma boa ideia solicitar todos os documentos sobre o Oriente Médio dos últimos 50 anos para fazer um trabalho escolar. O possível dano às relações com outro país, assim como questões de segurança nacional, estão entre as poucas barreiras que a lei impõe.

“O impacto dessa norma ao longo da história sueca foi tremendo”, diz um historiador

A transparência total provoca problemas, sem dúvida, e de fato todo o complexo sistema de autorregulação da imprensa sueca se baseia no seguinte conceito: o que se pode publicar é muito mais amplo do que o que se deve publicar. Também é curioso que os romances suecos mais difundidos dos últimos anos — as obras protagonizadas pelo inspetor Kurt Wallander, escritas por Henning Mankell, e a série Millennium, de Stieg Larsson — tratem das mentiras e dos segredos que a sociedade esconde. Entretanto, a Suécia está há anos situada entre os países menos corruptos do mundo na lista da ONG Transparência Internacional, e nem seus cidadãos nem seus políticos cogitam qualquer mudança na legislação. Como diz Jonas Nordin, “é uma lei fundamental como jornalista, mas sobretudo como cidadão. Somos tão corruptos quanto qualquer outro país. A diferença é que aqui há muito mais chances de você ser apanhado. O simples fato de ser possível exigir uma transparência total nos torna melhores como sociedade”.