Eleições 2014

Os presidenciáveis se fecham para os debates sobre aborto e maconha

Na contramão de alguns vizinhos latino-americanos, Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos mostram que dificilmente mudarão políticas relacionadas a temas espinhosos

Mulher na marcha da maconha em Brasília, em maio.
Mulher na marcha da maconha em Brasília, em maio. U. Marcelino (reuters)

O segredo em uma eleição presidencial é fugir dos temas espinhosos. Essa é uma das estratégias adotadas pelos principais pré-candidatos à Presidência da República no Brasil quando se trata de aborto, descriminalização de drogas ou a redução da maioridade penal. Enquanto em alguns dos nossos vizinhos latino-americanos essas questões estão entrando na agenda, aqui no Brasil, temas polêmicos são evitados pelo Governo e pelos candidatos.

Uma pergunta feita incansavelmente aos pré-candidatos às eleições deste ano é sobre a descriminalização do aborto, um dos maiores tabus do país. Sobre isso, a presidenta Dilma Rousseff já teve idas e vindas em suas respostas. Em 2007, quando ela ainda era ministra do Governo Lula, ela afirmou ser favorável à descriminalização em uma entrevista à Folha de S. Paulo. Mas, quando se candidatou em 2010, recebeu uma série de críticas e acabou voltando atrás.

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Para a doutora em ciências sociais e presidenta da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes, essa é uma questão que não é discutida pelo risco de se perder o apoio, tanto popular – tendo em vista que somos um país de maioria católica e com um grande número de evangélicos – quanto no Congresso. “O governo silencia sobre a questão do aborto porque essa é a garantia da fidelidade de sua bancada”, diz.

O único avanço de Rousseff sobre a questão ocorreu no ano passado, quando ela sancionou uma lei que determina que a rede pública de saúde pode pagar pelos abortos legais. Mas isso apenas nos casos que envolvam vítimas de estupro, quando o feto for anencéfalo ou ainda se a gravidez apresentar algum risco de morte para a mulher.

Essa questão é tão polêmica no Brasil e divide tantas opiniões, que, pouco antes da sanção dessa lei no ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da chamada 'Bolsa Estupro', que concede uma pensão mensal para a vítima de estupro que gerar a criança. O texto, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT) e Miguel Martini (PHS), prevê que o dinheiro dessa pensão sairia dos cofres públicos.

Tanto o pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, quanto o do PSB, Eduardo Campos não demonstram interesse em seguir rumos diferentes nesse assunto. Quando questionado pela revista Época sobre o tema, Neves disse: "Sou a favor da legislação atual, sem mudanças".

O representante do PSB tem a mesma opinião: “A legislação brasileira já é adequada. Não vejo razão para que se altere ", disse, durante a celebração da missa de Páscoa no Santuário de Aparecida, no dia 20 de abril deste ano, para o Estado de S. Paulo.

Enquanto a legalização do aborto não avança muito no Brasil, no Uruguai, em Cuba e em 18 dos 31 Estados do México o procedimento é permitido sem restrições até um certo período da gestação (varia da décima até a décima segunda semana). Nos outros países latino-americanos o aborto ou é proibido ou só é permitido em situações específicas, como ocorre no Brasil.

E por qual razão esse assunto é tão mal visto no Brasil? Maria José Rosado Nunes acredita que uma das respostas pode estar na cultura judaico-cristã, que no Brasil é muito forte. Isso acaba colocando a mulher como uma moeda de troca pelos políticos. “Os governantes acabam cedendo espaços para bancadas religiosas e, em troca de votos para projetos de seus interesses, e não discutem temas como o aborto ou a liberdade sexual”.

Tramita no Congresso uma proposta de reforma do Código Penal desde 2012 que, entre outras questões, propõe descriminalizar o aborto “Se por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para arcar com a maternidade”. Um pequeno avanço, mas passa longe de legalizar o procedimento para qualquer mulher que o deseje fazer.

Drogas

Quando se discute a descriminalização das drogas o debate parece ainda mais atravancado. O único que se posiciona radicalmente sobre o assunto é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele tem, inclusive, emprestado sua imagem para apoiar a liberação da maconha para consumo próprio, quando foi protagonista do documentário Quebrando o Tabu, que discute a descriminalização da maconha em diversos países. Porém, quando presidiu o país, de 1995 a 2002, Cardoso não tentou estabelecer a política de drogas que hoje defende. E o pré-candidato de seu partido, até agora, não demonstrou que deve abrir esse diálogo.

Em entrevista à Folha de S. Paulo no último dia 22, Neves afirmou que embora já tenha fumado maconha, é contra a descriminalização da droga. "Não gostaria de ver o Brasil como cobaia de uma experiência que não se sabe o resultado”, disse ele.

Já Campos, afirmou na última segunda-feira, também ser contra essa proposta: "Num país que vive uma epidemia do crack, a questão da droga não é se legaliza ou não a maconha. A questão é que a gente aumente o efetivo da Polícia Federal, que tomem conta das nossas fronteiras ", disse.

Rousseff, por sua vez, nunca foi explícita sobre o tema e seu governo também não demonstrou qualquer interesse em discuti-lo abertamente. Na campanha de 2010, ela chegou a declarar: "Uma droga nunca anda sozinha". E parou por aí.

Como, ao menos teoricamente, a postura do Congresso é o reflexo da sociedade, a discussão não chega aos palanques dos presidenciáveis. “Os candidatos costumam ter posições parecidas pois eles sabem que, no Brasil, quando se discute aborto ou drogas podem perder terreno”, diz analisa o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV – SP).

Nos últimos anos, quando esse assunto vem à tona, rapidamente qualquer debatedor cita o caso do Uruguai, que liberou a venda de pequenas quantidades de maconha para usuários. O que é preciso analisar, conforme especialistas, são as diferenças culturais que interferem na decisão política.

O Uruguai é uma sociedade muito mais homogênea que a brasileira, explica Couto. Assim como o Chile, que apesar de sua tradição católica, ao menos se abre ao debate. “Ambas as sociedades têm um nível de escolaridade superior ao do nosso país e consegue dissociar as questões religiosas e cosmológicas das questões de saúde pública”, afirma o cientista político.

Outros exemplos nas questões das drogas são o México e a Argentina. Embora neles não existam leis como as uruguaias, ambos países decidiram promover as discussões. Representantes do alto escalão dos governos já se posicionaram favoráveis à descriminalização do uso da maconha. Na Cidade do México, por exemplo,tramita na Assembleia uma lei que permite habilitar espaços para a venda e o uso de maconha. Já na Argentina, o secretário de Segurança, Sergio Berni, se declarou, no início deste ano, a favor da descriminalização da produção, comercialização e do consumo da droga no país.

Assim como nos países vizinhos, a aprovação da venda da maconha no Uruguai acabou gerando uma reação no Brasil nos últimos meses. Como os governantes raramente se debruçam sobre o assunto, em fevereiro, um grupo de 20 mil pessoas apresentou uma sugestão ao Senado na qual pede que seja autorizada o uso recreativo e medicinal da droga. Essa proposta ainda está sendo analisada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT). Conforme seu parecer, poderá se tornar um projeto de lei.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Jean Willys (PSOL) apresentou um projeto para regular a produção industrialização e a comercialização da Cannabis. Até agora, quase três meses após a apresentação do projeto, ele ainda não andou nesta Casa de leis.

Para a socióloga Rosado Nunes, um dos fatores que interfere na estagnação do Brasil com relação a esses temas reside na tradição autoritária. “Ao contrário dos nossos vizinhos, somos um país autoritário, com uma política de cabresto, uma democracia fraca”, opina. Ela acredita que o longo período de escravidão e o autoritarismo vivido aqui nos tempos da ditadura dificulta a instalação de uma democracia plena.

Homofobia como crime e redução da maioridade penal

Ainda que o Brasil tenha aprovado, no ano passado, a união homoafetiva, o país está longe de se livrar da homofobia. No ano passado, a cada 28 horas um gay, lésbica ou travesti foi assassinado no Brasil, somando 312 homicídios, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das entidades mais antigas de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no país. A entidade estima ainda que 99% dos crimes foram motivados por homofobia.

Existe um projeto de lei no Congresso que trata da criminalização da homofobia, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual e estabelecendo as responsabilidades do ato e dos agentes. Porém, anda a passos de tartaruga. Está tramitando há oito anos e até agora não avançou. Enquanto isso no Chile, a Justiça tem se mostrado mais rígida quando se depara com crimes com clara motivação homofóbica. No ano passado, a justiça condenou a prisão perpétua um dos quatro agressores e assassinos de Daniel Zamudio, que morreu em 2012 depois de ser espancado, vítima de um crime homofóbico.

Apesar disso, o Chile, Paraguai, Bolívia, Peru e a Venezuela não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma causa que, no Brasil, assim como no Uruguai, a Argentina e em alguns Estados do México, está mais avançada.

A redução ou não da maioridade penal, por sua vez, é um assunto cíclico. A cada crime cometido por um menor de idade no Brasil, esse tema volta à tona na bancada mais conservadora. E é rebatido por ONGS e especialistas em direitos humanos.

Há no Congresso Nacional brasileiro mais de 20 projetos de lei que tratam de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos ou de aumentar o rigor para jovens infratores, tema que raramente é defendido por movimentos sociais. Os mais antigos datam dos anos 1990.

Essa é um dos poucos temas em que os países vizinhos se assemelham à nossa condição, sendo que, em alguns Estados do México, um adolescente a partir dos 11 anos já pode receber medidas socioeducativas e ser internado em alguma instituição.