A maconha está a caminho do Senado

Está perto de conseguir as 20.000 assinaturas necessárias para apreciação pelo Senado uma proposta de regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (veja a página do Senado com a ideia). Até as 16 horas desta sexta-feira, a proposta de ideia legislativa popular encaminhada oito dias atrás ao Senado já contava com 15.588 assinaturas. Depois de atingir esse nível mínimo de assinaturas, que poderia ser obtido em até quatro meses, a proposta legislativa será encaminhada pelo presidente da casa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Caberá a ela decidir se o projeto irá adiante. A proposta relacionada à maconha teve um desempenho muito mais acelerado, por exemplo, do que a segunda causa com mais assinaturas entre as ideias legislativas propostas por cidadãos na página do Senado. Ela trata da redução e limitação de cargos comissionados, está no ar há 50 dias, mas só contava com 1000 assinaturas até esta sexta-feira.

A ideia popular de descriminalização foi postada na página do Senado no dia 30 de janeiro, um dia após a divulgação de uma decisão de um juiz do Distrito Federal, que absolveu do crime de tráfico de drogas um homem acusado de tentar entrar no Complexo Penitenciária da Papuda com 50 trouxas de maconha.

A decisão do juiz de direito substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da quarta Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, teve forte repercussão no país. “Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, escreveu ele em um trecho da sentença.

A causa da descriminalização da maconha conta com o apoio de políticos e figuras respeitadas no país. Um deles é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje é uma espécie de embaixador do assunto. Ele foi um dos principais porta-vozes no documentário Quebrando o Tabu (veja o filme completo), do cineasta Fernando Grostein Andrade, que analisa as experiências políticas com drogas leves em diversos locais do mundo. No mês de dezembro passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que jovens com pequenas quantidades de maconha não deveriam ser presos.