União Europeia em peso se levanta contra a homofobia do Governo de Orbán, na Hungria

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A nova lei da Hungria contra a homossexualidade parece ter esgotado a paciência dos líderes europeus. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, chega à cúpula europeia de Bruxelas tendo que encarar uma inédita frente comum de até 17 países que o acusam de violar as normas europeias contra a discriminação e de estigmatizar as pessoas homossexuais com suas políticas enviesadas contra essa orientação sexual.

O rechaço a Orbán ganhou na segunda-feira a forma de uma declaração conjunta promovida pela Bélgica e assinada por outros 16 sócios comunitários. Some-se a isso que nesta quinta-feira 16 chefes de Governo dirigiram uma carta às instituições comunitárias manifestando sua vontade de “continuar lutando contra a discriminação à comunidade LGBTI e reafirmando a defesa de seus direitos fundamentais”. A carta conta com a assinatura da alemã Angela Merkel, do francês Emmanuel Macron, do italiano Mario Draghi e do espanhol Pedro Sánchez, entre outros.

O estopim de um atrito tão pouco habitual entre a maioria da União e um de seus sócios foi a lei aprovada pelo Parlamento húngaro (com 157 votos favoráveis e 1 contra) que proíbe a menção à homossexualidade nas escolas e impede a distribuição de conteúdos audiovisuais relativos a essa orientação sexual que possam ser acessado por menores de 18 anos. A Comissão Europeia já indicou que, no seu entender, a norma parece violar vários artigos do Tratado da UE, assim como várias diretrizes comunitárias.

Mas Orbán chegou à sede do Conselho em Bruxelas com uma linguagem corporal aparentemente despreocupada e um tom desafiador em relação aos seus colegas do Conselho Europeu. “Primeiro que leiam a lei e depois que opinem, essa é a ordem correta”, afirmou. Orbán disse ao chegar à cúpula que “a lei não tem nada a ver com a homossexualidade, é sobre as crianças e seus pais”. Budapeste insiste em que a norma só pretende garantir que as famílias mantenham o controle sobre a educação sexual dada aos menores de idade até os 18 anos. “Sou um lutador pela liberdade”, argumentou o primeiro-ministro húngaro. “Lutei contra um regime comunista em que se castigava a homossexualidade, lutei para que tivessem liberdade.”

O primeiro-ministro húngaro se acostumou a periódicos atritos com Bruxelas desde que chegou ao poder (pela segunda vez), em 2010, e inclusive cultiva esse enfrentamento como forma de alimentar seu sucesso eleitoral junto a uma opinião pública refratária a possíveis interferências externas. Mas a estrela de Orbán começou a declinar e seu isolamento dentro da UE é cada vez mais evidente, sobretudo desde que seu partido, o Fidesz, se viu obrigado no começo deste ano a se desvincular do bloco conservador Partido Popular Europeu (PPE).

O guarda-chuva do PPE dava ao húngaro certo verniz de respeitabilidade e lhe permitia interagir com os principais líderes conservadores do continente, em particular com a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel. Desde sua ruptura com o PPE, Orbán tenta forjar uma frente comum com partidos como a Liga do italiano Matteo Salvini e o PiS do polonês Jaroslaw Kaczynski.

Mas até agora Orbán não conseguiu estabelecer uma aliança sólida que lhe permita se tornar a referência de uma corrente europeia ultraconservadora alternativa aos populares. O tamanho de seu país (10 milhões de habitantes) e seus vínculos com o presidente russo, Vladimir Putin (inimigo intratável para Kaczynski), tampouco lhe facilitam uma liderança continental.

Posição incômoda

As medidas da Hungria contra a comunidade LGBTI a colocaram, além disso, numa incômoda posição inclusive junto a seus ex-correligionários do PPE e para alguns dos Governos da Europa central e oriental que normalmente cerravam fileiras com Budapeste. Orbán entrou assim na mira de uma cúpula europeia que, em princípio, estava destinada a abordar a pandemia e as difíceis relações com a Rússia e a Turquia.

O húngaro corre o risco de se tornar um pária político intolerável para a maioria dos líderes europeus. Nesta quarta, nem sequer foi ao jogo Alemanha x Hungria, pela Eurocopa, para evitar a polêmica em torno da possível iluminação das cores do arco-íris na iluminação do estádio de Munique, em homenagem à comunidade LGBTIQ. Orbán preferiu evitar o constrangimento, mas não terá como escapar das críticas de boa parte dos líderes europeus nesta quinta-feira em Bruxelas.

“Os valores são o coração da UE, por isso abordaremos o tema [da Hungria] no jantar desta noite”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao chegar para a cúpula. Complicando ainda mais a situação de Orbán, o evento terá a presença durante a manhã do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que também se somou à carga contra Budapeste. “Qualquer discriminação contra as pessoas LGBTI é inaceitável em nossas sociedades”, sentenciou o português na sede do Conselho Europeu.