Renúncia de juiz eleitoral no Peru causa novo adiamento na proclamação de novo presidente

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A estratégia legal da candidata direitista Keiko Fujimori para alegar uma fraude sem provas e adiar a proclamação do candidato que venceu nas urnas, Pedro Castillo, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. Um dos membros da principal instância da justiça eleitoral renunciou ao seu cargo depois que os 10 primeiros recursos apresentados pelos advogados do partido Força Popular foram declarados improcedentes, por três votos contra o seu. As 201 impugnações apresentadas buscam anular votos em seções onde o professor rural venceu.

O segundo turno da eleição presidencial, realizado em 6 de junho com a presença de observadores nacionais e internacionais, foi qualificada como transparente. “Foi um processo eleitoral positivo” e sem “graves irregularidades”, segundo a missão da OEA. O Departamento de Estado dos Estados Unidos comentou na segunda-feira que as eleições “foram livres, justas, acessíveis e pacíficas, e um modelo de democracia na região”. Nesta semana, além disso, o chefe da Defensoria do Povo do Peru, Walter Gutiérrez, afirmou a uma rádio que “neste momento ninguém pode falar em fraude, pois seria irresponsável”.

Três dias depois da votação, com a ajuda dos principais escritórios de advocacia de Lima, a candidata Fujimori —acusada de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso Odebrecht— apresentou centenas de pedidos de nulidade das mesas de votação onde foi derrotada de forma esmagadora por Castillo, um agricultor, professor de escola rural e dirigente sindical de esquerda. A primeira instância do tribunal eleitoral rejeitou as impugnações, por não existir falsificação de assinaturas dos membros de mesa, nem suplantação da sua identidade, como alegava o fujimorismo. Os advogados do Força Popular apelaram para que a segunda instância do tribunal revise 200 desses casos.

Centenas de cidadãos apontados pelo Força Popular como suplantadores ou falsificadores procuraram a imprensa para mostrar seus certificados de mesários e exigiram desculpas por serem publicamente apresentados como responsáveis por um delito. Nesta quarta-feira, o plenário do Júri Nacional de Eleições revisou as primeiras 10 apelações, que foram recusadas. Ao final da jornada, Luis Arce, membro do tribunal, entregou uma carta em que questionava a decisão de seus colegas e renunciava ao cargo.

Arce alegou que queria evitar que seus votos em minoria ajudassem a validar o que chamou de “falsas deliberações constitucionais”. O magistrado, que representa o Ministério Público na máxima instância do Júri Nacional de Eleições, foi o único que considerou que o Força Popular podia impugnar seções fora do prazo, que venceu em 9 de junho, três dias depois da votação.

Em sua carta, Arce indica que renuncia em caráter irrevogável, apesar do fato de que, de acordo com a lei eleitoral, o cargo é irrenunciável durante o andamento do processo eleitoral. No Peru, a sessão do tribunal eleitoral é responsável por proclamar o presidente vencedor para que a mudança de comando ocorra em 28 de julho. À espera das deliberações, Pedro Castillo venceu as eleições por mais de 40.000 votos, de acordo com o Organismo Nacional de Processos Eleitorais.

Há dois anos, o procurador-geral e um procurador supremo de justiça investigam seu colega Luis Arce por enriquecimento ilícito e desequilíbrio patrimonial e por suas ligações com os Cuellos Blancos del Puerto (colarinhos brancos do Porto), uma rede de corrupção no sistema judiciário, cujo chefe, o ex-juiz supremo César Hinostroza, tentou anular em 2018 a investigação fiscal de Keiko Fujimori por lavagem de dinheiro. Os dois processos podem resultar em acusações constitucionais contra Arce, que ficariam em mãos do Congresso instalado em 28 de julho.

Por volta da meia-noite desta quarta-feira, o Júri Nacional de Eleições informou pelo Twitter que estava realizando uma avaliação jurídica da carta de Arce “que permita tomar medidas imediatas para salvaguardar a democracia e evitar afetar a continuidade do processo eleitoral”.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente do Júri Nacional de Eleições, Jorge Luis Salas, emitiu resolução suspendendo Luis Arce e pedindo ao Ministério Público a convocação de seu representante provisório para substituir o suspenso. A audiência marcada para esta quinta-feira, em que o plenário iria apreciar quatro recursos, não poderá ser realizada enquanto o Ministério Público não responder à petição.

A virtual vice-presidenta eleita, Dina Boluarte, destacou no Twitter que, diante do iminente fracasso da anulação das atas de votação, Arce pretende deixar o plenário sem quórum “e atrasar a proclamação de Pedro Castillo, evidenciando práticas antidemocráticas, falta de ética e ação contrária à lei, que geram responsabilidade criminal”.

O diretor executivo da Human Rights Watch para o continente americano, José Miguel Vivanco, descreveu a renúncia de Arce como “um atentado frontal ao Estado de Direito que põe em xeque a democracia”. Organizações da sociedade civil e seguidores de Pedro Castillo convocaram uma manifestação para a manhã desta quinta-feira em frente ao Júri Nacional de Eleições, e uma marcha no sábado, e uma greve nacional se não houver a proclamação, segundo os resultados oficiais do ONPE.

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