Justiça britânica estabelece precedente histórico ao atribuir morte de criança ao ar poluído

A investigação oficial britânica sobre a morte, em 2013, da menina Ella Kissi-Debrah, que tinha nove anos, concluiu que “a poluição ambiental foi um fator relevante tanto para a causa como para o agravamento de suas crises de asma”, e que a menor “foi exposta a níveis de dióxido de nitrogênio e partículas flutuantes que superaram os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde”.

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As Coroner’s Courts, tribunais investigativos que contam com o trabalho de peritos, como médicos legistas, fazem parte do sistema judicial britânico desde a aprovação do Coroners and Justice Act, de 2009. Têm capacidade para investigar, de ofício ou a pedido de alguma parte, as causas de qualquer morte, embora não possam atribuir responsabilidades penais específicas. Suas sentenças têm a força legal de qualquer precedente. A decisão da Southwark Coroner’s Court, no sul de Londres, representa um marco jurídico histórico, pois até agora nenhuma morte havia sido diretamente vinculada à poluição do ar, e aumentará a pressão para que o Governo de Boris Johnson endureça as normas para reduzir a poluição urbana.

Os dois últimos anos de vida da menina, que morava com sua família no sudeste de Londres, foram marcados por constantes idas ao hospital. As emissões de poluentes da South Circular Road, na área de Lewisham, contribuíram para o rápido agravamento da saúde de Ella. As contínuas crises de asma a levaram 30 vezes ao pronto-socorro. Seus pulmões falharam ao menos cinco vezes durante esse período.

“Durante toda a sua vida, Ella viveu perto de rodovias altamente poluentes. Não foi muito difícil concluir que sua exposição pessoal ao dióxido de nitrogênio e a partículas flutuantes foi muito alta”, afirmou nesta quarta-feira o médico legista Philip Barlow, da Southwark Coroner’s Court.

A mãe de Ella, Rosamund Kissi-Debrah, uma professora, dedicou todos os esforços nos últimos anos a obter uma revisão da primeira sentença, em 2014, que se limitou a apontar uma síndrome respiratória aguda como causa da morte. O Tribunal Superior de Londres anulou a sentença e ordenou uma segunda investigação.

“A decisão de hoje deve ser um ponto de virada para evitar que outras famílias sofram o abalo emocional sofrido por essa”, disse o prefeito trabalhista de Londres, Sadiq Khan. “A poluição atmosférica é uma crise de saúde pública, principalmente para nossas crianças, e a investigação serviu para destacar a urgência de promover medidas mais agressivas, como ampliar a Zona de Baixas Emissões para o centro de Londres”, acrescentou Khan.

“As autoridades nunca forneceram à mãe de Ella informações sobre os riscos que a poluição representava para a saúde da menina, nem sobre sua capacidade de agravar a asma. Se tivesse recebido essas informações, teria adotado as medidas necessárias para evitar a morte da menina”, afirma a sentença do tribunal.

As organizações ambientais britânicas saudaram a decisão, que acelerará a aprovação de uma nova Lei do Ar Limpo. A ONG Clean Air London pediu que o novo texto receba o nome de “Lei de Ella”, e que sirva para atribuir novas obrigações e direitos às autoridades locais para poder reduzir as emissões de veículos e edifícios. A Comissão Real sobre a Poluição Ambiental, criada para enfrentar esse problema, concluiu seus trabalhos sem nenhum resultado em 2011. O Governo de Johnson, no entanto, lançou no ano passado sua Estratégia do Ar Limpo, dando impulso às tarefas legislativas necessárias para combater o problema.

Um relatório oficial feito em 2018 pelo médico legista Stephen Holgate concluiu que os níveis de poluição registrados na estação de monitoramento de Catford, a pouco mais de um quilômetro de onde Ella vivia, superaram constantemente os níveis permitidos pela legislação da União Europeia durante, no mínimo, três anos anteriores à morte da menina.