México aprova lei que pune pornô de vingança e ‘cyberbullying’ com seis anos de prisão

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O Senado mexicano aprovou na quinta-feira, por unanimidade, a chamada Lei Olimpia, que pune com até seis anos de prisão o assédio e a divulgação de fotos e vídeos íntimos pela Internet e pelas redes sociais sem o consentimento dos envolvidos. A notícia foi recebida com alegria pelos grupos feministas mexicanos concentrados em frente ao Senado e por todas as ativistas que lutam há anos contra a vingança pornô em diferentes Estados do país. Entre elas, a ativista da Frente pela Sororidade Olimpia Coral, que dá nome à nova lei ―aprovada com o voto dos 87 senadores presentes. “A luta das mulheres continuará até que a dignidade se torne habitual”, afirmou Coral, que acompanhou a sessão na Câmara Alta.

A própria Coral foi vítima do crime, que agora poderá ser punido em todo o país. Quando tinha 18 anos, ela sofreu violência digital ao ser divulgado, em redes sociais, um vídeo que a mostrava fazendo sexo com seu namorado. “Sete anos atrás, eu não era Olimpia, a ativista, e sim Olimpia, a puta, a vadia”, disse Coral em uma entrevista ao EL PAÍS no ano passado. “O fato de existir agora um Congresso repleto de lilás, de feminismo, faz com que cada minuto tenha valido a pena”, acrescentou na ocasião.

Em pleno mês dedicado à erradicação da violência contra as mulheres, a lei aprovada pelo Senado modificou a proposta enviada pela Câmara de Deputados, incluindo a violência digital como uma modalidade de violência contra as mulheres, meninas e adolescentes. O texto também incluiu a violência nos meios de comunicação e a tipificação desses atos no Código Penal Federal, tornando-os crimes puníveis em todo o país.

Onda feminista

A onda feminista que percorre o México impulsionou a votação de quinta-feira, depois que feminicídios como os de Abril Pérez e Ingrid Escamilla, cujo corpo esfolado foi exposto nas primeiras páginas de vários jornais, provocaram indignação pública.

O texto define como violência digital “toda ação dolosa realizada com o uso das tecnologias da informação e da comunicação, pela qual imagens, áudios ou vídeos de conteúdo íntimo sexual de uma pessoa sejam expostos, distribuídos, divulgados, exibidos, transmitidos, comercializados, oferecidos, trocados ou compartilhados sem seu consentimento, sem sua aprovação ou sem sua autorização”. As penas estipuladas vão de três a seis anos de prisão e uma multa, com agravante se quem cometer o delito for cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa com quem a vítima tenha ou tenha tido uma relação sentimental, afetiva ou de confiança.

“Votamos pela justiça, para que nenhuma passe pelas violências que hoje ocorrem no mundo digital. Nossos agressores têm nome e sobrenome, cada golpe conta, mas temos de acabar com isso. Chega de Internet como beco escuro e sem saída”, afirmou a senadora Indira Kempis, do Movimento Cidadão. O projeto ainda tem de voltar à Câmara de Deputados para que essa lei, já aprovada também na maioria de Estados do país − incluindo Cidade do México e Puebla, terra de Olimpia Coral −, seja ampliada para o nível federal.

A Lei Olimpia chega depois de um ano de trabalho legislativo entre senadoras de todos os partidos políticos, ativistas pelos direitos das mulheres e sociedade civil. Em declarações à agência Efe, Martha Luzia Mícher, promotora da lei na Câmara Alta e senadora pelo Estado de Morena, qualificou a aprovação como “uma dívida saldada com todas as mulheres”.

O assédio por meio de uma publicação ou de uma ameaça de publicação passou a ser considerado nos últimos anos uma agressão de gênero, que se estende entre as camadas mais jovens da população e levou algumas vítimas ao suicídio.