Congresso garante pagamento do Auxílio Brasil durante o ano eleitoral
Em sessão tumultuada, parlamentares aprovam apenas parte da PEC dos Precatórios, que ainda terá artigos analisados pela Câmara. Apenas 65 bilhões dos 108 de bilhões de reais projetados estão assegurados até a nova votação
O presidente Jair Bolsonaro garantiu o financiamento de que precisava para lançar um programa abrangente de combate à pobreza e substituir o bem-sucedido Bolsa Família, abrindo caminho para uma vitória eleitoral daqui a um ano. Batizado de Auxilio Brasil, o plano do Governo é um pagamento mensal de 400 reais para 20 milhões de famílias. Ou seja, um valor que dobra o que o Bolsa Família pagava até o mês passado e que beneficiará mais seis milhões de famílias do que as 14 milhões que recebiam o subsídio anterior. Para conseguir o dinheiro, o Executivo teve de aprovar uma reforma constitucional que permite a flexibilização temporária do teto de gastos, e consegui fazê-lo apenas pela metade.
O processo de garantia de financiamento em um momento em que as contas públicas brasileiras estão seriamente afetadas pela pandemia tem sido extremamente árduo para o Governo. O Palácio do Planalto teve que fazer uma filigrana legislativa para conseguir os fundos. Com as alterações legislativas aprovadas nos últimos dias para aborrecimento dos investidores, o Governo terá mais 65 bilhões de reais, que pretende atribuir ao Auxilio Brasil. Com esses recursos, ele teria um orçamento para pagar a ajuda para todo o ano de 2022, ou seja, até depois das eleições presidenciais e legislativas de outubro.
Contudo, foram aprovados apenas os trechos da chamada PEC dos Precatórios sobre os quais senadores e deputados concordaram. Falta liberar outros 43 bilhões de reais, o que a Câmara deve decidir na próxima terça-feira. O confuso processo levou alguns senadores, com Simone Tebet (MDB-MS), a acusar os governistas de quebrar acordos —o principal ponto de discordância é sobre a falta de garantia para que o orçamento liberado será usado exclusivamente para questões sociais. “O que se pretende não é apenas recursos para pagar o Auxílio Brasil. Vamos ser francos. O que se pretende são bilhões para um gasto aleatório no ano eleitoral, para a prática do populismo. É isso que se deseja, a ponto de apresentarmos aqui o espetáculo da criatividade”, criticou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Flexibilizar o teto de gastos significa romper com a política de austeridade acordada em 2017, mas o lançamento do Auxilio Brasil tem sido a grande prioridade política do Bolsonaro há muitos meses. O ultradireitista sabe que o pagamento pode ajudá-lo a ganhar popularidade entre os mais pobres, um público que continua fiel ao PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Daí também as suas constantes viagens ao Nordeste, pátria de Lula e ao Brasil mais pobre, para inaugurar todo o tipo de obras.
Bolsonaro aspira a relançar o sucesso político do generoso programa de ajuda emergencial aprovado nos primeiros meses da pandemia, que conseguiu disparar sua popularidade entre os pobres, um efeito que desapareceu com o aumento da inflação e do desemprego.
Enterrar ou renomear o Bolsa Família —uma das grandes marcas eleitorais do PT— era uma das obsessões de Bolsonaro desde que chegou ao poder. Pouco se importou com o consenso político e acadêmico que o considerava um dos programas de combate à pobreza mais eficazes e baratos do mundo. Criado em 2003, ele conseguiu tirar milhões de pessoas da pobreza extrema com um orçamento pequeno.
O militar aposentado acaba de se filiar a um desgastado partido político, no primeiro passo para disputar a reeleição, mas nos últimos meses, com o agravamento da crise econômica, sua popularidade vem caindo sistematicamente, enquanto a de Lula cresce, o que o mantém no topo das pesquisas de intenção de voto.
E a recente entrada na disputa do ex-juiz Sergio Moro é mais um entrave no caminho de Bolsonaro para a reeleição. As pesquisas mostram que o embarque do grande símbolo da Operação Lava Jato na disputa prejudica o presidente, e posiciona o ex-juiz e ex-ministro do Governo Bolsonaro na terceira via entre a extrema direita e Lula.
Junto com o programa Auxilio Brasil, um gesto para os mais necessitados, Bolsonaro conseguiu cumprir sua grande promessa aos evangélicos, com a nomeação de um advogado e pastor da Igreja Presbiteriana como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Como ele próprio recordou, se for reeleito, poderá nomear mais dois magistrados entre os 11 do tribunal.
