Congresso garante pagamento do Auxílio Brasil durante o ano eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro garantiu o financiamento de que precisava para lançar um programa abrangente de combate à pobreza e substituir o bem-sucedido Bolsa Família, abrindo caminho para uma vitória eleitoral daqui a um ano. Batizado de Auxilio Brasil, o plano do Governo é um pagamento mensal de 400 reais para 20 milhões de famílias. Ou seja, um valor que dobra o que o Bolsa Família pagava até o mês passado e que beneficiará mais seis milhões de famílias do que as 14 milhões que recebiam o subsídio anterior. Para conseguir o dinheiro, o Executivo teve de aprovar uma reforma constitucional que permite a flexibilização temporária do teto de gastos, e consegui fazê-lo apenas pela metade.

O processo de garantia de financiamento em um momento em que as contas públicas brasileiras estão seriamente afetadas pela pandemia tem sido extremamente árduo para o Governo. O Palácio do Planalto teve que fazer uma filigrana legislativa para conseguir os fundos. Com as alterações legislativas aprovadas nos últimos dias para aborrecimento dos investidores, o Governo terá mais 65 bilhões de reais, que pretende atribuir ao Auxilio Brasil. Com esses recursos, ele teria um orçamento para pagar a ajuda para todo o ano de 2022, ou seja, até depois das eleições presidenciais e legislativas de outubro.

Contudo, foram aprovados apenas os trechos da chamada PEC dos Precatórios sobre os quais senadores e deputados concordaram. Falta liberar outros 43 bilhões de reais, o que a Câmara deve decidir na próxima terça-feira. O confuso processo levou alguns senadores, com Simone Tebet (MDB-MS), a acusar os governistas de quebrar acordos —o principal ponto de discordância é sobre a falta de garantia para que o orçamento liberado será usado exclusivamente para questões sociais. “O que se pretende não é apenas recursos para pagar o Auxílio Brasil. Vamos ser francos. O que se pretende são bilhões para um gasto aleatório no ano eleitoral, para a prática do populismo. É isso que se deseja, a ponto de apresentarmos aqui o espetáculo da criatividade”, criticou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Flexibilizar o teto de gastos significa romper com a política de austeridade acordada em 2017, mas o lançamento do Auxilio Brasil tem sido a grande prioridade política do Bolsonaro há muitos meses. O ultradireitista sabe que o pagamento pode ajudá-lo a ganhar popularidade entre os mais pobres, um público que continua fiel ao PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Daí também as suas constantes viagens ao Nordeste, pátria de Lula e ao Brasil mais pobre, para inaugurar todo o tipo de obras.

Bolsonaro aspira a relançar o sucesso político do generoso programa de ajuda emergencial aprovado nos primeiros meses da pandemia, que conseguiu disparar sua popularidade entre os pobres, um efeito que desapareceu com o aumento da inflação e do desemprego.

Enterrar ou renomear o Bolsa Família —uma das grandes marcas eleitorais do PT— era uma das obsessões de Bolsonaro desde que chegou ao poder. Pouco se importou com o consenso político e acadêmico que o considerava um dos programas de combate à pobreza mais eficazes e baratos do mundo. Criado em 2003, ele conseguiu tirar milhões de pessoas da pobreza extrema com um orçamento pequeno.

O militar aposentado acaba de se filiar a um desgastado partido político, no primeiro passo para disputar a reeleição, mas nos últimos meses, com o agravamento da crise econômica, sua popularidade vem caindo sistematicamente, enquanto a de Lula cresce, o que o mantém no topo das pesquisas de intenção de voto.

E a recente entrada na disputa do ex-juiz Sergio Moro é mais um entrave no caminho de Bolsonaro para a reeleição. As pesquisas mostram que o embarque do grande símbolo da Operação Lava Jato na disputa prejudica o presidente, e posiciona o ex-juiz e ex-ministro do Governo Bolsonaro na terceira via entre a extrema direita e Lula.

Junto com o programa Auxilio Brasil, um gesto para os mais necessitados, Bolsonaro conseguiu cumprir sua grande promessa aos evangélicos, com a nomeação de um advogado e pastor da Igreja Presbiteriana como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Como ele próprio recordou, se for reeleito, poderá nomear mais dois magistrados entre os 11 do tribunal.