Bolsonaro distribui bloqueios em redes sociais para silenciar críticos, denuncia Human Rights Watch

A ONG identificou 176 contas bloqueadas pelo presidente brasileiro, mas calcula que o número é muito maior: Prática foi questionada formalmente no STF e Congresso considera projeto de lei sobre o tema

Bolsonaro olha telefone segurado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em setembro de 2020.
Bolsonaro olha telefone segurado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em setembro de 2020.UESLEI MARCELINO (Reuters)
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Violando o direito ao acesso à informação, o presidente Jair Bolsonaro está bloqueando quem o critica nas redes sociais, incluindo jornalistas, parlamentares, meios de comunicação, ativistas, influenciadores com mais de um milhão de seguidores ou simples cidadãos.

A denúncia é da entidade Human Rights Watch, uma das principais organizações na defesa dos direitos humanos e que identificou 176 contas bloqueadas. O grupo de ativistas acredita que o número total de bloqueios é muito superior ao levantamento realizado. Mas as constatações já são suficientes, segundo a entidade, para apontar violações de direitos fundamentais.

Entre os grupos de imprensa bloqueados pelo presidente estão The Intercept Brasil, Congresso em Foco, Repórter Brasil, Aos Fatos, Diário do Centro do Mundo e O Antagonista, além de duas contas no Instagram do site de notícias UOL.

A sociedade civil também é alvo desses bloqueios. Entre as entidades atingidas por Bolsonaro estão duas contas no Twitter do Observatório do Clima, uma coalizão de organizações da sociedade civil, além das contas de Twitter no Brasil do Repórteres sem Fronteiras, Anistia Internacional e Human Rights Watch.

Para os defensores de direitos humanos, ao bloquear essas pessoas e entidades, Bolsonaro impede que participem do debate público, viola a liberdade de expressão e as discrimina com base em suas opiniões.

A Human Rights Watch, por meio de pedidos de acesso à informação, solicitou o número de pessoas bloqueadas por Bolsonaro no Twitter, Facebook e Instagram. Mas a Secretaria de Comunicação da Presidência negou a informação, argumentando que não gerencia essas contas.

O argumento, segundo os ativistas, não se justifica. “A determinação de que contas de autoridades do governo em redes sociais são privadas não deveria depender de quem as gerencia, mas sim se são ou não usadas para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público”, disse a Human Rights Watch.

Com quase 7 milhões de seguidores no Twitter, 14 milhões no Facebook e mais de 18 milhões no Instagram, Bolsonaro usa as redes sociais para fazer anúncios oficiais, incluindo investimentos em infraestrutura, política externa ou mesmo o aumento do salário-mínimo.

Mas as mesmas contas são instrumentalizadas para que o presidente ataque seus adversários políticos e promova uma interação com cidadãos sobre temas como a vacina e a covid-19.

“O presidente Bolsonaro usa suas redes sociais como um importante meio de comunicação pública e de interação com a população”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Mas ele está tentando eliminar de suas contas pessoas e instituições que dele discordam para transformá-las em espaços onde apenas aplausos são permitidos. É parte de um esforço mais amplo para silenciar ou marginalizar os críticos”, denunciou.

A inconsistência apontada pelo levantamento é que, enquanto bloqueia veículos de imprensa e críticos, Bolsonaro se queixa de que as plataformas de rede social excluem suas postagens, quando se trata de disseminação de desinformação.

“O presidente Bolsonaro afirma que a liberdade de expressão dele e de seus seguidores é cerceada quando as plataformas excluem desinformação prejudicial e contas falsas, mas ele mesmo não pensa duas vezes antes de violar o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão das pessoas que discordam dele”, disse Canineu.

O levantamento é publicado no momento que o Congresso considera um projeto de lei que proibiria as autoridades de alto escalão de bloquear seguidores nas contas de redes sociais que elas indiquem como sua conta oficial.

O debate também ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), onde seis casos tramitam questionando os bloqueios do presidente em redes sociais. Dois dos onze ministros já emitiram seus votos em dois casos, considerando que a prática é discriminatória e infringe os direitos à informação e à liberdade de expressão.

Crescente consenso mundial

Fora do Brasil, há ainda um crescente consenso internacional apontando no sentido contrário ao comportamento de Bolsonaro. No exterior, tribunais já emitiram decisões indicando que autoridades não podem bloquear pessoas nas contas utilizadas para assuntos oficiais somente porque esses seguidores expressaram uma crítica.

Em 2019, um caso envolvendo o então presidente Donald Trump foi tratado por uma corte norte-americana e a conclusão que seria uma violação da Constituição dos EUA um ato de bloqueio nas redes sociais.

Decisões no mesmo sentido foram tomadas por cortes no México, enquanto os mecanismos internacionais de direitos humanos e de direito internacional avaliam de que forma o mundo online deve seguir os mesmos princípios da liberdade de expressão no mundo off-line.

“Com base nesses parâmetros, funcionários públicos de alto escalão, como o presidente Bolsonaro e seus ministros, deveriam ser capazes de excluir comentários de seguidores de rede social ou bloqueá-los somente em circunstâncias muito limitadas e estritamente definidas, que devem ser previstas em lei”, defende a Human Rights Watch. Ou seja: apenas proteger os direitos de uma pessoa a não discriminação ou segurança pessoal, como quando o conteúdo constitui assédio sexual ou incitamento à violência.

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