O último ferrolho do usufruto exclusivo das terras indígenas

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Não é e nunca foi segredo o desejo do Presidente da República de promover a assimilação cultural dos povos indígenas pela mão do mercado, e é tão somente baseado nesse desejo que as forças políticas alinhadas ao presidente e aos interesses do mercado, patrocinam uma verdadeira Cruzada contra as terras indígenas do Brasil, remodelando interesses econômicos e religiosos sob a narrativa do necessário desenvolvimento nacional.

Por mais forte que aparentem ser, como diria o jogador Garrincha, os mentores de tal cruzada esqueceram de combinar com os russos. No caso em questão, os mais de 300 povos indígenas que há 520 anos resistem à violência de uma integração social e econômica baseada na supressão de direitos e vidas, oferecida como símbolo de desenvolvimento.

Para além da forte resistência imposta pelos povos indígenas, entre as muitas regras que buscam impedir que as terras indígenas sejam alvo de exploração econômica, o usufruto exclusivo segue figurando como alicerce do muro constituído para afastar os interesses que possam colocar em xeque o direito de os povos indígenas viverem conforme seus costumes e tradições, dentro de seus territórios ancestrais, conforme prevê o Artigo 231 § 1º da Constituição brasileira.

O capital privado que mira as terras indígenas é o mesmo que nega as mudanças climáticas, o valor da biodiversidade e usurpa terras e bens públicos, valendo-se de alianças políticas para prosperar.

Não à toa, a cruzada anti-indígena se assenta principalmente na quebra do usufruto exclusivo. Almeja a abertura das terras indígenas ao interesse privado e, em última instância, reconhece que as propostas de limitar o reconhecimento de novas terras e revisar as já reconhecidas são, além de inconstitucionais, insuficientes para viabilizar a incorporação das terras indígenas à lógica de mercado. E por isso, na tentativa de fazer prevalecer a selvageria nas terras indígenas, invoca uma narrativa desenvolvimentista enviesada, que quer fazer crer aos incautos que o usufruto exclusivo serve como bola de ferro para acorrentar os povos indígenas a um suposto subdesenvolvimento eterno, negando-o como instrumento de defesa de seus territórios e culturas.

Por quais razões os generais, capitães e soldados dessa cruzada não alardeiam a necessidade de mais recursos para a saúde indígena, para a educação, para a proteção dos territórios e ou para políticas de desenvolvimento baseadas no saber tradicional milenar desses povos? Quais interesses inconfessáveis movimentam a bancada ruralista pela abertura das terras indígenas ao capital privado? O que, de fato, está em jogo numa cruzada que só se preocupa com as riquezas das 724 terras indígenas já reconhecidas, em especial as 424 localizadas na Amazônia? Por que tais vozes se calam diante dos sistemáticos ataques contra as lideranças que se arriscam na defesa de seus territórios e culturas?

Se não formos capazes de responder a estas questões, continuaremos no papel de espectadores do ecocídio e do genocídio cultural que se desenham como único destino para as terras indígenas e os 305 povos que delas possuem o benefício do usufruto exclusivo.

Mas “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Não nos iludamos que a conta advinda da supressão e desrespeito aos direitos indígenas será paga única e exclusivamente pelos povos originários. Afinal, a cruzada é também contra o meio ambiente e coloca em xeque o direito de todos os brasileiros, em última instância, à saúde e à vida.

O momento exige de todos nós solidariedade com o desespero dos povos indígenas, que em Brasília clamam para que o Supremo Tribunal Federal retome, julgue e rejeite a interpretação casuística e absurda que fundamenta a tese do Marco Temporal, bem como seguem demandando o arquivamento do não menos danoso PL 490. Juntas, essas iniciativas seguem a lógica de atender os interesses privados em detrimento da vida.

É tarefa de todos nós impedir que o Brasil se transforme em uma nação pária pelas mãos de um grupo político que, no poder, assume a autoexclusão do mundo desenvolvido, nega contribuição à solução da crise climática e coloca em risco não só o desenvolvimento do país, mas a sobrevivência da própria humanidade.

Danicley de Aguiar é membro da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

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