STF anula condenações da Lava Jato contra Lula e deixa seu caminho livre para 2022

Por 8 votos a favor e 3 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba, em uma vitória estratégica para o petista, que agora tem o caminho livre para disputar as eleições presidenciais de 2022. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso mantiveram a decisão, tomada por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente, garantindo a manutenção dos direitos políticos do petista. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux discordaram da decisão e apoiaram o recurso da Procuradoria-Geral da República que pedia o reconhecimento da competência da vara onde trabalhava Sergio Moro, sob a alegação de que havia conexão entre os fatos apurados contra o ex-presidente e a corrupção na Petrobras.

Cinco anos depois e um terremoto político que levou à prisão de Lula por 580 dias em Curitiba, o Supremo dá razão à defesa do petista, que argumentava desde 2016 que os casos do ex-presidente não deveriam ficar na sede mais importante da Lava Jato. “A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de justiça do nosso país”, afirmou a defesa de Lula em nota.

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O julgamento será retomado na tarde da quinta-feira, 22 de abril. Ainda será discutido o recurso da defesa de Lula que pede a extensão dos efeitos da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ―feito pela Segunda Turma do Supremo no julgamento do chamado caso do triplex do Guarujá― para anular por completo os processos do sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento de São Bernardo. O tema deve esquentar o debate na corte, porque há divergências se o plenário pode realmente debater o caso da suspeição de Moro, que já foi julgado pela Segunda Turma.

Há diferença entre a anulação dos processos por incompetência e por parcialidade do juiz. No primeiro caso, trata-se geralmente de uma questão de territorialidade ―ou seja, outra vara é mais adequada para receber o caso―, por isso todas as determinações do juiz declarado incompetente são transferidas para outro juiz. É o que definiu o Supremo nesta quinta-feira. Ainda não se sabe para onde serão transferidos os processos. Fachin havia determinado que deveriam ir para o Distrito Federal, porém, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma controvérsia, que também será debatida na próxima sessão. “Não vejo por que deveria voltar ao Distrito Federal só porque o caso envolve um [ex] presidente da República, os casos todos ocorreram em São Paulo”, afirmou Moraes durante a audiência em videoconferência, em relação aos crimes imputados a Lula no caso do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento em São Bernardo. No caso da declaração de parcialidade do juiz, a anulação dos processos é absoluta, isto é, todas as determinações do juiz Moro, por exemplo a quebra de sigilo e interceptações telefônicas, são consideradas inválidas. O caso volta à fase inicial.

Foi uma decisão monocrática (de forma isolada) tomada pelo ministro Fachin em 8 de março que acabou por anular as duas condenações do ex-presidente Lula em segunda instância, deixando-o livre do impedimento da Lei da Ficha Limpa e mudando o tabuleiro do jogo político no país. Naquele momento, nem a defesa de Lula entendeu muito bem a medida de Fachin. Uma das hipóteses levantadas era de que o ministro tentava salvar o legado de Moro e da Lava Jato que vinham sofrendo um bombardeio da defesa do petista desde a divulgação das primeiras reportagens da série Vaza Jato, com mensagens privadas que mostravam a proximidade entre juiz e procuradores.

Dias depois, mais um processo de reabilitação de Lula entrou em curso. A Segunda Turma julgou em 23 de março a parcialidade do ex-juiz na condução do caso do triplex do Guarujá, o que derrubou de uma só vez toda a investigação realizada em Curitiba ―medida que a defesa quer agora ver estendida para os outros processos. Foi uma votação apertada, 3 votos a favor da suspeição de Moro e 2 contra. A mudança de voto de Cármen Lúcia, por anos uma defensora da Lava Jato, foi fundamental para o resultado. Com a suspeição do ex-juiz, Lula realmente se sentiu livre para sair em pré-campanha eleitoral, num primeiro momento, por meio de uma série de entrevistas. A meta do PT é retomar as caravanas de Lula pelo país, por enquanto em suspense por conta da pandemia. Com Lula de volta ao palanque, Jair Bolsonaro reagiu. Durante uma live desta quinta-feira com apoiadores em rede social o presidente falou sobre seus futuro concorrente ao Palácio do Planalto. “Se o Lula voltar pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência”, disse. “Se o Lula for eleito, em março de 2023, ele vai escolher mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou em tom de ameaça.

Fim do suspense no STF

O desfecho relativamente rápido nesta quinta-feira não era dado como certo. Depois de uma longa e enfadonha sessão na quarta-feira, em que os ministros discutiram com lupa o regimento interno da corte para decidir se era legítimo que o plenário julgasse os recursos do habeas corpus impetrados pela PGR e pela defesa de Lula, esperava-se que a sessão desta quinta sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente se arrastasse até a próxima semana. Mas algo inesperado aconteceu após o voto da ministra Rosa Weber. Enquanto o presidente do STF Luiz Fux tentava discutir a pauta da próxima quinta, cinco ministros quase o atropelaram para votar rapidamente. Até mesmo Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram mão de seus tradicionais longos discursos para finalizar a matéria no mesmo dia. Isso fez com que Roberto Barroso, que havia saído mais cedo da sessão por um problema pessoal, voltasse no celular e à paisana para dizer seu voto. Em questão de minutos, o suspense em torno do futuro de Lula teve um fim.

O ministro Luiz Fux terminou seu voto, que cerrou fileira com Kassio Nunes Marques e Marco Aurélio Mello, conjurando aqueles que acreditam que a decisão do STF pode ter efeitos sistêmicos que vão acabar com a Lava Jato. “Não acaba”, garantiu o ministro. Frente ao processo de revisão dos quase sete anos da operação que entrou em curso não só no STF, mas também entre juristas e até mesmo setores da imprensa, o suspense em relação ao futuro da Lava Jato ainda parece longe de acabar.

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