STF reescreve a Lava Jato para salvar sua biografia

Ao decidir que o juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal reescreve parte importante da história da outrora poderosa Lava Jato. Com ela, é reescrita também um trecho da história contemporânea do Brasil, que engloba o papel tanto da Corte, como de outros agentes que atuaram no fortalecimento da operação e do mito Sergio Moro, incluindo a imprensa. O que move os ministros da Segunda Turma, que tomaram a decisão nesta terça-feira, são os fatos recentes que mostraram uma Justiça que já passava vergonha no exterior. Num momento em que o Brasil se tornou pária do mundo, ministros da Corte também eram cobrados sobre o tipo de Justiça que se pratica no país. A Corte endossou ou silenciou diante de movimentos que se tornaram constrangedores para a comunidade jurídica internacional, vistos como a porta aberta para a fragilização do sistema democrático brasileiro. Não por acaso o voto de Gilmar Mendes em 9 de março passado mencionava um manifesto de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países, intitulado “Lula não foi julgado, foi vítima de perseguição política”.

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Diante da tensa tarefa de desmontar uma bomba relógio que o próprio Supremo deixou surgir, o voto do recém chegado Kassio Nunes Marques ficou raso, com o argumento da ilegalidade das mensagens obtidas pela investigação jornalística Vaza Jato e depois pela operação Spoofing, mensagens estas periciadas pela Polícia Federal. E fraco, quando diz que elas podem ter sido alteradas. Piora quando Nunes diz que todos os elementos do processo já haviam sido julgados por outras instâncias. Pois não era Lula no banco dos réus nesta terça, mas o sistema Judiciário que permitiu o prosseguimento do processo do triplex de Lula, onde um juiz mostrou comportamento duvidoso muito antes das mensagens conhecidas a partir da ação dos hackers de Araraquara e um réu foi preso por 580 dias apesar dos indícios de que algo errado havia na condução desse processo.

A própria decisão do ministro Edson Fachin de tirar os processos de Lula de Curitiba e enviá-los para Brasília, no último dia 8, já mostravam que os juízos sobre o ex-presidente eram uma batata quente na Corte. Fachin foi contra a suspeição de Moro, mas mesmo assim fez uma correção de rota ao declarar, com anos de atraso, que a capital paranaense não era o foro adequado para o julgamento. Ali foi onde Lula acabou sentenciado por Moro a 9 anos e meio de prisão pelo triplex do Guarujá. Uma condenação confirmada depois, em inacreditáveis seis meses e meio, pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul (TRF-4), que subiu a pena para 12 anos e 11 meses.

O STF tinha em pauta o habeas corpus analisado nesta terça desde novembro de 2018. Em dezembro, o julgamento na Segunda Turma foi paralisado porque Gilmar Mendes pediu vistas. Àquela altura, o Brasil acabava de saber que Sergio Moro abandonava a toga para abraçar a política e virar ministro da Justiça do novo Governo eleito. Pouco antes, havia liberado a delação do ex-ministro petista Antônio Palocci, às vésperas do segundo turno. Seguia ali uma jornada errática que seria envenenada de vez um ano depois pelas revelações das mensagens da operação Spoofing. Moro cobrava lisura e honestidade no Brasil que lutava contra a corrupção, mas usava métodos desonestos para fazer valer sua vontade. Deixou entrever que seu maior anseio era a prisão de Lula, que o alçou ao mundo político, capaz de sonhar em ser presidente do Brasil ou ministro do STF.

Durante a vigência da Lava Jato, teve powerpoint para acusar Lula de toda a corrupção do Brasil. Adotou-se o slogan de o maior escândalo de corrupção da história para referir-se aos saques na Petrobras, ainda que delimitasse apenas os crimes a partir da gestão petista. Os vergonhosos passivos para trás foram ignorados e contou-se uma história com começo, meio e fim que parecia ter muita coerência. O Brasil, e especialmente a imprensa e o Supremo, não questionaram o suficiente o rumo das coisas. Ao contrário, as instituições deram um empurrão para que Moro mostrasse a que veio.

Moro entregou prisões de políticos e empresários que fascinaram o país. E a Corte atuava em convergência. Em 2016, 7 ministros, incluindo Gilmar Mendes, apoiavam a mudança na jurisprudência que permitiu a prisão logo após a condenação em segunda instância. Até então, era possível recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos. Foi esse novo entendimento que garantiu a prisão de Lula em abril de 2018. Foi preciso a vergonha exposta com a Vaza Jato para que a Corte se reunisse outra vez e voltasse atrás, o que permitiu a Lula sair da prisão.

Em seu voto nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia reescreveu seu entendimento alegando que no passado não havia os elementos que se tem hoje para julgar um tema tão delicado. “Hoje se sabe que houve seletividade de dados posteriormente revelados que transgridem o direito de um julgamento imparcial”, lembrou a ministra no voto que acabou se tornando decisivo para o desfecho do julgamento. A tal seletividade dizia respeito aos diálogos vazados entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma que, depois veio se saber, induziam a uma leitura, que não se confirmava. Estava ali a ministra a dizer, ainda que sem mencionar dessa forma, que as tais instâncias superiores mencionadas pelo colega Nunes Marques, haviam sido enganadas.

Muito antes de Moro mostrar sua régua jurídica nos julgamentos da Lava Jato, ele já era tema de livros, virou série da Netflix, ganhou bonecos gigantes na avenida Paulista e no carnaval de Olinda. Uma legião de fãs que confiavam cegamente em suas intenções. Mas o mundo deu voltas em quase oito anos da operação. O mesmo Supremo que apoiou sua atuação hoje lhe aponta o dedo para falar do seu abuso de poder, de “indecência” e é comparado a um “juiz covarde”, na menção a Ruy Barbosa feita por Gilmar Mendes. Corre o risco de ter de pagar as custas deste processo. É ou deveria ser a maior humilhação para um juiz engolir uma sentença que lhe coloca um carimbo de você não é justo, nem confiável. Moro paga publicamente pela correção que o Supremo começa a fazer de sua própria biografia. E que fará malabarismo para estancar o veneno da árvore, para não contaminar todos os demais processos da operação.

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