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COLUNA

A implacável Justiça subjetiva do Brasil

Lula preso parece aberração ao lado dos tucanos, que logram desviar-se da fúria jurídica.

Pesquisa mostra que 90% da população considera Judiciário pouco ou nada confiável

Limpeza no edifício do STF
Limpeza no edifício do STF STF

Já se vai mais de um mês da prisão do ex-presidente Lula, peça central na luta anticorrupção encabeçada pela Justiça brasileira, e o sentimento geral da nação não parece ser exatamente a do conforto que se esperava de uma decisão dessa natureza, que prometia sinalizar a ladeira acima do Brasil em busca de um patamar mais ético. O encarceramento de Lula, no entanto, cristalizou uma realidade, questionada por boa parte dos brasileiros, que estão perdendo o fundamental para viver em sociedade: a confiança. As nuances ao redor de Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, indicado como operador do PSDB, do ex-governador tucano Eduardo Azeredo e do outro emplumado, o pré-candidato Geraldo Alckmin, explicam por que a Justiça atual mais aumenta uma fenda no Brasil partido, em vez de entregar um alento de que tempos novos virão.

Desde que o petista chegou à prisão de Curitiba, esses nomes centrais do tucanato têm logrado se desviar da fúria jurídica que aplacou o ex-presidente Lula em pleno voo, fazendo o lema “Justiça para todos” flertar com a sensação de um indisfarçável teatro. A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda mostra bem isso, quando 90,3% dos brasileiros dizem que ela não é igual para todos. E por que chegamos a esse ponto? Porque não há mais verniz que dissimule algumas percepções. Nos labirintos jurídicos do Brasil, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus na última sexta a Paulo Preto, que estava preso desde o dia 6 de abril. Nem a acusação de que ele mantém contas suspeitas na Suíça, de um aparente desvio de 7,7 milhões de reais de obras do Rodoanel, e o relato de que ameaçou uma das testemunhas do processo, foram suficientes para que Gilmar o detivesse.

Também na terra dos vazamentos de trechos de processo para a imprensa, e dos escrutínios venais do entorno do ex-presidente, o sigiloso processo de Geraldo Alckmin que seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral, deixando a força tarefa da Lava Jato de São Paulo de mãos abanando, secou a garganta de muitos brasileiros crentes do “para todos”. São Paulo, principal centro econômico do país, por onde o dinheiro circula de fato. Haveria aqui terra fértil para corruptores que atuam em consonância com o poder público?

Já em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma corte de segunda instância, teve a missão de julgar também no mês de abril os recursos interpostos pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo, pivô do mensalão mineiro, de 1998, denunciado em 2007. Sua tentativa de questionar a sentença de 20 anos, dada em primeira instância, foi brecada no mês passado, por um placar apertado, de 3 a 2. Sua pena já havia sido confirmada no mesmo tribunal, mas por uma corte de três desembargadores, sob o placar de 2 a 1. A falta de unanimidade nesse julgamento abriu espaço para o tal recurso, os chamados embargos infringentes, votado no dia 24 de abril. Acusado de desviar 3,5 milhões de reais a título de caixa 2 ao superfaturar patrocínios a eventos esportivos com dinheiro de estatais mineiras, Azeredo viu seu processo demorar 11 anos para chegar às instâncias superiores, e duas décadas para responder pelo crime do qual é acusado.

Sem unanimidade sobre a sentença, o procurador de Minas Gerais Antônio Padova chegou a afirmar que se sentia constrangido de levar o ex-governador à prisão. Além da solidariedade de seus julgadores, Azeredo ainda ganhou um benefício extra no início deste mês. Sua defesa pediu que as notas taquigráficas do processo sejam anexadas para esclarecer detalhes da sentença, e com isso ele ganha tempo. Quanto tempo? Não se sabe. Mas se passar do dia 9 de setembro, quando ele completa 70 anos, o Brasil pode assistir a mais uma benevolência a seu favor. A partir dessa idade, os réus podem ter a pena reduzida.

Um salto para outra segunda instância, a de Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, famoso TRF-4, revela que ali não houve discordâncias entre os seus integrantes ao analisar o processo de Lula. Ao contrário. Quando instados, em 24 de janeiro, a acolher a sentença dada pela primeira instância – a do juiz Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá –, os três desembargadores gaúchos concluíram, por unanimidade, que a pena deveria ser elevada a doze anos e um mês. Também por unanimidade derrubaram embargos solicitados pela defesa do ex-presidente. Prejuízo financeiro na sentença de Lula: 2,4 milhões de reais, que seria o custo do apartamento e das obras que seriam financiadas pela OAS, em troca de favores no caso Petrobras. Triplex cuja posse consta do nome da OAS na hora de ser leiloado. Placar apertado versus unanimidade em duas segundas instâncias.

Um levantamento da revista Época, feito com casos similares aos de Lula, mostrou que o tribunal gaúcho só teve unanimidade em 32% dos processos julgados dentro da Lava Jato. Mostrou, ainda, que a pena do ex-presidente foi a mais severa já aplicada por aquela corte, e também o tempo para julgamento de um preso. Foram seis meses e meio, quando, em média, eles levam 18 meses para julgar os casos da Lava Jato.

Vá lá, vale o peso do réu, que se lançou inclusive a candidato à presidência deste ano. Mas sob essa lente, por que a Justiça brasileira não olhou até agora com a mesma severidade e alerta outro candidato a ocupar o cargo de presidente, como Geraldo Alckmin? É inocente? Não tem uma vírgula fora do lugar? Nem no seu partido? Prove-se que este ou aquele partido são exemplares, para dar algum parâmetro do que é Justiça nos tempos surreais que o Brasil está vivendo. Porque com Lula preso, a urgência de provar culpas e inocências é aqui e agora. É essa a expectativa que nos foi gerada.

Por ora, o único que se vê é que os fatos que hoje se impõem dão razão ao que era tratado como narrativa vitimista do PT. Afinal de contas, não se sabe qual régua a Justiça está utilizando para estabelecer o que é crime e o que não é neste Brasil novo em que Luana Piovani acredita. Logo após a prisão de Lula no dia 7 de abril, pesquisas apontaram um nó na opinião pública, que nada tem a ver com ideologia petista ou não petista. Muito embora tenha se destacado que uma maioria havia considerado a pena de Lula justa – 54%, segundo o Datafolha, contra 40% que não concordam e 6% que não sabem – a pesquisa CNT desta segunda, fala em 51% a favor. Há várias evidências de que os bem intencionados procuradores e ministros do Supremo em levar os colarinhos brancos para a cadeia estão tornando a Justiça menos confiável aos olhos dos brasileiros. Embora a ciência política mostre que 30% da população apoia Lula até debaixo d’água, outro levantamento do Ipsos havia mostrado que 73% dos entrevistados concordavam com a afirmação de que Lula estava sendo preso porque poderosos não queriam que ele concorresse.

A prisão de Lula, aliás, fez com que a população ficasse, ironicamente, até mais simpática à sua figura, e um pouco menos à da presidente do Supremo, Carmen Lucia, e à do juiz Sérgio Moro, como mostrou o recente levantamento da pesquisa Ipsos. A desaprovação a Lula caiu de 57% para 54%, e a de Carmen Lúcia e Moro subiu igualmente de 47% para 49%. Mas, não é preciso se perder em estatísticas. Basta conversar com pessoas que apoiam a Lava Jato e torciam pela prisão de Lula para verificar que muitos estão sentindo angústia e vergonha, até porque não se sentem confortáveis diante das feições de ‘terra de ninguém’ que o país vive agora. As surpreendentes buscas e apreensões, que não pouparam parentes do presidente, um escrutínio de presentes que recebeu durante seu governo, e a vergonhosa divulgação de áudios familiares sem conexão com os crimes, são memórias que martelam a Lava Jato e que, se naquela época já soavam fora de tom, hoje se mostram aberrações diante do andamento de outros casos.

Há, sim, uma sensação de fracasso e de engodo com os demais desdobramentos na seara política. O mais dramático ainda é o que se conquistou com toda esta caçada subjetiva. O desprezo pela democracia cresce, a ponto de praticamente metade do país enxergar com simpatia um golpe apoiado por militares, como demonstrou um levantamento do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação: 47,8% apoiariam um golpe diante de um quadro de muita corrupção, contra 46,3% que não veem numa intervenção militar uma solução para nossos problemas.

A Lava Jato e o Supremo vivem hoje a estranha realidade de não responder ao que se espera da Justiça. A pesquisa da CNT/MDA mostra que 52,8% da população considera o Poder Judiciário  pouco confiável, e outros 36,8%, nada confiável. O conceito de Justiça conforta, liberta, e pacifica uma sociedade. A nossa, ao contrário, está afetando diretamente a percepção do regime democrático. E não se culpe a crise econômica, o partidarismo ou qualquer outra escusa. Elegeu-se um inimigo comum, trabalhou-se midiaticamente esse propósito, e deixou-se dormindo a investigação de outros nomes graúdos. A severidade para um e a ponderação para outros podem se diferenciar de uma instância para outra mas fazem parte do mesmo poder Judiciário. Os fios que manejam este acochambrado de Justiça geram um mal estar envergonhado impossível de engolir. É isso que as pesquisas estão gritando.

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