Pivô do mensalão tucano, Eduardo Azeredo está perto da prisão

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O destino do ex-governador de Minas Gerais e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) foi selado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nesta terça. Por três votos a dois, o TJ rejeitou os embargos infringentes interpostos pela defesa de Azeredo, que questionava a sentença de 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensalão tucano, e o deixou mais perto da prisão. Em tese, cabe mais um recurso — o embargo de declaração —, que deve adiar a prisão, apesar de não poder alterar a pena. Então candidato à reeleição ao governo de Minas em 1998, Azeredo foi acusado de montar uma operação para desviar dinheiro público com o patrocínio superfaturado de estatais mineiras a eventos esportivos. O objetivo seria garantir indiretamente recursos para sua campanha à reeleição. Estima-se que houve desvio de 3,5 milhões de reais para o caixa 2 de Azeredo. Mesmo com o caixa cheio, ele perdeu a eleição para Itamar Franco.

Nesta terça-feira, os advogados do ex-governador se escoraram na interpretação do desembargador Alexandre de Carvalho, voto vencido no julgamento que confirmou a condenação de Azeredo no TJ-MG no ano passado. Para Castellar Modesto Guimarães Filho, a acusação não conseguiu provar envolvimento direto de seu cliente nos crimes apontados. "A prova foi retirada de um único depoimento que não é claro, mas duvidoso”, disse Guimarães aos julgadores, se referindo às manifestações de Ruy Lage, ex-presidente da Copasa, empresa pública de saneamento. Lage diz que recebeu um ofício do então secretário de Comunicação Eduardo Guedes que solicitava a liberação de patrocínio esportivo — que acabaria servido para pagar dívidas de campanha.

Saiu vencedora, contudo, a interpretação de que Azeredo não apenas sabia o que os chefes das empresas públicas faziam, como comandava suas ações. Para o desembargador Júlio Cesar Lorens, Azeredo "não só teve conhecimento da prática dos crimes como foi um dos autores intelectuais do delito”. Ao acusar o ex-governador, o procurador Antônio de Padova chegou a mencionar a teoria do domínio do fato, celebrizada durante o julgamento do mensalão. Junto com Lorens, votaram pela condenação os desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier.

Mas o grande destaque da tarde foi o desembargador Eduardo Machado, que fez uma defesa apaixonada da inocência de Azeredo. Avisando que não tinha pressa para terminar seu voto — "Não tenho compromisso no Rio de Janeiro nem vou para Portugal” — ele iniciou o voto lembrando de uma música dos Paralamas do Sucesso: "Quando comecei a estudar esse voto, indo embora pra casa, o rádio foi ligado. Estava tocando Paralamas do Sucesso, 'Entrei de gaiato no navio'. Aqui, alguém entrou de gaiato no navio, mas muito mal acompanhado. Aqueles que estavam com ele estão na mídia até hoje e respondendo a outros processos".

Em defesa de Azeredo, Machado atacou outros implicados no processo sem mencioná-los nominalmente, entre eles o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que se livrou desse mesmo caso em 2014, por conta da prescrição dos crimes de que era acusado. Para o desembargador, "o que fizerem com o governador [Azeredo] neste caso específico foi uma covardia. Abusaram da boa fé de uma pessoa de bem".

Além de votar pela absolvição do tucano, Machado aproveitou para fazer críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, se interrompem a toda hora e discutem durante os julgamentos. "Roupa suja aqui não se lava, não fazemos pose para a imprensa", disse, para logo depois ser respondido pelo colega Pedro Vergara, que achou sua manifestação "inadequada". Vergara comentou que, ao contrário do que dissera seu colega, nem todos que estavam ali votaram em Azeredo. "Se eu tivesse votado no senhor Azeredo, eu teria me dado como suspeito", disse.

O processo

Após mais um revés, a defesa do ex-governador aposta agora em um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estratégia é tentar reenviar todo o processo para a primeira instância, sob a alegação de que a denúncia julgada não está correta. A denúncia original apontava o cometimento de sete crimes de peculato. Mas o número foi reduzido pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot para três antes de o caso ser enviado para a primeira instância — após  Azeredo renunciar ao mandato de deputado federal. Apesar da mudança, o juiz de primeira instância considerou a denúncia original.

Caso consigam convencer os ministros do STJ, os advogados do tucano poderiam alcançar inclusive sua absolvição. Se o caso for recomeçado e não houver condenação até setembro, quando Azeredo completa 70 anos, os crimes pelos quais ele é acusado terão prescrito, já que o tempo de prescrição para réus dessa idade é mais curto. Essa seria apenas mais uma polêmica de um processo que cria desconforto há anos por aparentar leniência com os tucanos.

Denunciado no Supremo Tribunal Federal em 2007 pela Procuradoria Geral da República, quando ocupava uma vaga no Senado, Azeredo teve a denúncia aceita na corte, mas o caso se arrastou por anos. Em 2014, o Janot pediu a condenação a 22 anos de prisão do então deputado. Dias depois, o político mineiro renunciou ao cargo, perdendo assim o foro privilegiado, para ser julgado na Justiça comum, o que estenderia seu processo.

No ano seguinte, Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão. O caso seguiu então para o TJ-MG, que acatou a sentença por dois votos a um. Sem unanimidade, Azeredo ganhou o direito de apelar aos embargos infringentes, julgados nesta terça.

Histórico

Prefeito de Belo Horizonte entre 1990 e 1993, governador do Estado entre 1995 e 1998, senador entre 2003 e 2011, e deputado entre 2011 e 2014, Azeredo tornou-se um personagem emblemático por diversas razões. O esquema montado em 1998 contou com uma figura que ficaria conhecida nacionalmente, o publicitário Marcos Valério, peça chave do outro mensalão, que atingiu diretamente o Partido dos Trabalhadores, denunciado em 2005, e que levou diversos membros da legenda para a cadeia. Em 1998, porém, muito antes de o PT entrar em cena, Valério era então um dos sócios da agência SMP&B Comunicação, que ganhou na sequência a entrada de Clésio de Andrade na sociedade. Clésio era candidato a vice-governador junto com Azeredo em 1998. Com o PT no poder a partir de 2002, Valério trabalhou esquema semelhante para o partido.