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Prejuízos no Metrô levam autoridades da gestão Alckmin ao banco dos réus

Eles serão julgados por improbidade administrativa pela compra de 26 trens para a linha Lilás antes de ela estar pronta. Acusados negam perdas para companhia

Estação Moema, da linha Lilás.
Estação Moema, da linha Lilás. Governo do Estado de São Paulo

O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, o presidente do Metrô de São Paulo, Paulo Menezes de Figueiredo e outros sete ex-ocupantes de cargos ligados ao transporte do Estado se tornaram réus. Eles serão julgados por improbidade administrativa pela compra de 26 trens para a linha 5-Lilás, antes de eles poderem, de fato, ser usados. As obras da linha ainda não haviam sido finalizadas e atrasaram para além da previsão inicial. Os trens fantasmas ficaram parados por anos e alguns, inclusive, chegaram a ser vandalizados antes mesmo de serem usados, conforme apontou reportagem do EL PAÍS publicada em 2016. Além dos dois, todos os réus no processo passaram pelas gestões de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin (PSDB) no Governo de São Paulo, todos do PSDB.

De acordo com a acusação do Ministério Público paulista, a aquisição em julho de 2011 custou mais de 615 milhões de reais. Por causa dos decorrentes atrasos nas obras da linha, os 26 trens, com seis carros cada, não puderam realizar testes dinâmicos, que são obrigatórios, nem entrar em funcionamento. Os promotores apontaram ainda que enquanto ficaram parados os trens foram perdendo a garantia do fabricante, passando a exigir uma nova contratação para a manutenção. Por isso, afirma a Promotoria, o Erário público foi lesado e todo o dinheiro do contrato de compra deve ser devolvido para o Governo.

A linha Lilás foi inaugurada em outubro de 2002 entre Capão Redondo e Largo Treze (seis estações), na zona sul de São Paulo. Em 2014, a estação Adolfo Pinheiro foi entregue e, em setembro do ano passado, foram abertas as estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin. No mês passado, foi a vez da Eucaliptos ficar pronta. As demais, entretanto, têm previsão de entrega apenas para este ano, segundo o Governo do Estado.

Além de Pelisoni (atual secretário e ex-presidente do Metrô entre março e setembro de 2015) e Figueiredo (atual presidente do Metrô), também se tornaram réus Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes (ex-secretário dos Transportes), Laércio Mauro Santoro Biazotti (ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos), David Turbuk (ex-gerente de concepção e projetos de sistemas do Metrô), e os ex-diretores do Metrô Sérgio Henrique Passos Avelleda (entre janeiro de 2011 a abril de 2012), Peter Berkely Bardram Walker (abril de 2012 a junho de 2013), Luiz Antonio Carvalho Pacheco (junho de 2013 a março de 2015) e Jorge José Fagali (agosto de 2008 e fevereiro de 2011).

Segundo a acusação, Jurandir, David e Laércio devem ser responsabilizados por terem firmado contrato entre a secretaria e a empresa espanhola CAF, em fevereiro de 2011. O primeiro trecho da linha, inaugurado em 2002, entrou em operação comercial em 2008, com o uso de oito trens, construídos pela Alston, com o sistema operacional analógico ATC e bitola (distância entre os trilhos) tradicional. "[O MP] sustenta que, a despeito da paralisação das obras em 2010, o Metrô manteve a compra dos 26 trens, sem qualquer explicação aparente. Aduz que o presidente do Metrô à época, Sérgio, além dos réus Jurandir, David e Laércio, por tal compra açodada, assumiram o risco de causar dano aos cofres públicos, até porque os trens, sem o término das obras, sequer podem ser submetidos a testes. Para piorar, os trens entregues, sem uso, estão espalhados por diversos locais. A maior parte no pátio da CAF ao relento, abandonados, inclusive sendo vandalizados", afirmou em sua decisão o juiz Adriano Marcos Laroca.

Além disso, os 26 trens foram comprados com uma bitola de 1,372 milímetros, que é distinta da bitola tradicional de 1,435 milímetros, usada no trecho da linha Lilás em operação desde 2008, de acordo com os promotores. O sistema operacional analógico ATC também havia sido modificado no restante da linha para um mais moderno, chamado CTBC. O MPE afirmou ainda que os réus ofenderam o "princípio da eficiência", "até porque não seria razoável o prazo de vinte anos para o término da obra de construção da linha Lilás".

Jurandir, Laércio, David e Sérgio Avelleda são responsabilizados pela Promotoria por terem assinado o contrato. Jorge Fagali por não ter paralisado a licitação de compra mesmo com a  interrupção das obras e Peter, Luiz Antonio, Clodoaldo e Paulo por terem se mantido inertes diante do "descalabro administrativo". O juiz discordou da alegação do Metrô no processo de que seria apenas a parte interveniente no contrato e que, portanto, seus presidentes não teriam responsabilidade pela contratação. "Não parece aceitável porque a compra de trens era destinada à companhia e que o órgão deveria interferir para impedi-la ou ter registrado sua discordância."

"Ação é descabida e totalmente fora de propósito"

Em nota, o Metrô afirmou que a "ação é descabida e totalmente fora de propósito" e afirmou que os trens foram testados e operam comercialmente, com garantia técnica em vigência. Também disse que não houve gasto extra para a manutenção dos equipamentos. "Cabe ressaltar que a construção da Linha 5 ficou paralisada por denúncia que, posteriormente, provou-se infundada", destacou. Também disse que as bitolas dos novos trens são diferentes porque foram compradas para atender justamente a linha Lilás, que tem uma distância entre trilhos menor, e a ela todas as composições se ajustam perfeitamente. A nota também ressalta que é "injustificada" a inclusão do secretário Pelissioni e do presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados, já que eles só passaram a exercer os cargos quatro anos após a compra dos trens. 

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