Auxílio emergencial

Câmara viabiliza novo auxílio emergencial após Governo ceder ao funcionalismo

Deputados aprovaram a PEC Emergencial em segundo turno, mas ainda precisam votar modificações. Programa ainda não tem data para ser retomado. Valor deve ficar em 250 reais

O presidente Jair Bolsonaro na entrada do Palácio Alvorada no dia 10 de março.
O presidente Jair Bolsonaro na entrada do Palácio Alvorada no dia 10 de março.UESLEI MARCELINO / Reuters

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Diante da ameaça de greve de policiais em todo o país e na iminência de ver sua PEC Emergencial naufragar, o Governo Jair Bolsonaro recuou e sugeriu modificações no projeto, garantindo que não impedirá a progressão de carreira e a promoção de todo o funcionalismo público. Só após esse recuo estratégico foi possível aprovar a proposta de emenda constitucional nesta quinta-feira que viabiliza os novos pagamentos do auxílio emergencial. A votação do texto integral em segundo turno acabou com 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.

Os deputados ainda analisam destaques no segundo turno da proposta, que tratam de modificações. O congelamento de salários e o veto a qualquer tipo de promoção eram algumas das regras que estavam previstas no projeto que cria mecanismos para frear os gastos públicos em períodos de crise e permite a recriação do auxílio emergencial. A ajuda financeira às famílias mais pobres e atingidas pela covid-19, contudo, ainda depende de uma regulamentação do Governo Bolsonaro, que deve ser feita por meio de uma medida provisória.

Os ministérios da Cidadania e da Economia ainda ajustam os últimos detalhes para apresentar o novo auxílio. Pelo projeto aprovado no Senado na semana passada em dois turnos e na Câmara, o limite para gastos com o benefício é de 44 bilhões de reais. Internamente no Governo o cálculo é que a maioria da população receberá cerca de 250 reais. As exceções serão para os homens que não tiverem famílias, que receberão 175 reais, e as famílias monoparentais que forem chefiadas por uma mulher, que terão direito a 375 reais. A oposição tentou manter o valor de 600 reais, o mesmo do início da pandemia no ano passado. Mas não obteve sucesso.

Além do auxílio, essa emenda à Constituição permite o acionamento de medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias sempre que for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. Essas restrições impedem, por exemplo, a realização de concursos públicos, a contratação de novos servidores ou os reajustes anuais, que na prática já estão paralisados desde 2016.

A negociação para a aprovação dessa PEC foi tensa. Inicialmente, o Governo não queria ceder. O que pesou na balança foi a gradual perda de apoio das categorias policiais que se mobilizaram intensamente para a derrubada do projeto. Bolsonaro tem nos profissionais da segurança pública um de seus alicerces e teme perder a sustentação de toda categoria. Em uma entrevista coletiva na manhã desta quarta, 12 representantes de entidades de policiais civis, federais, rodoviárias federais, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos criminais teceram duras críticas ao presidente e sinalizaram que, se não houvesse mudanças na proposta, seria iniciado um movimento de paralisação nacional.

“A segurança pública não parou e está na linha de frente contra a pandemia e não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo Governo Federal. A situação pode levar a categoria a um apagão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.

Representante da Confederação Brasileira de Policiais Civis, André Luiz Gutierrez disse que a PEC estava prestes a promover um lockdown na segurança pública. “Colocaram várias granadas no bolso do servidor público. Em breve, essas granadas vão explodir e quem irá sofrer serão todos os brasileiros.”

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A reação no parlamento foi quase imediata. Representantes da bancada da bala, que reúne 306 deputados de mais de 15 partidos ―a maioria de centro-direita e de extrema direita―, reagiram e anunciaram que votariam a favor de um destaque do PT que poderia alterar toda a PEC. O presidente Bolsonaro sentiu as críticas e agiu diretamente para a mudança no texto. Foi neste momento que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), e chegou-se em um consenso. Era o momento de ceder para não perder todo o projeto.

“O Governo entende que vai abrir mão, mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias, e não apenas à segurança, as progressões e promoções”, disse o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o relator da proposta na Câmara. Técnicos do Ministério da Economia calculavam que o impacto das progressões automáticas de carreira seria de aproximadamente 1,2 bilhão de reais ao ano.

“Se um ou outro dispositivo for suprimido faz parte da regra do jogo, mas o coração do projeto está sendo mantido”, minimizou o presidente Bolsonaro em entrevista ao chegar no Palácio da Alvorada.

Antes de fazer esse acordo, o Governo já havia sido derrotado na votação em que manteve a vinculação de repasses de 65 bilhões de fundos públicos às de Educação, Saúde e Assistência. A medida ainda beneficiou auditores fiscais, que eram contrários à desvinculação de recursos que abastecem fundos da Receita Federal usados no pagamento de bônus aos funcionários do órgão. A orientação do Governo era para manter esse trecho da proposta, mas ele reuniu 302 dos 308 votos necessários para a manutenção do texto original, que previa a extinção desses fundos. Foi a primeira sinalização de que a PEC poderia ser toda derrotada.

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