Alex Saab, suposto testa de ferro de Nicolás Maduro, poderá ser extraditado para os EUA

Um novo movimento aconteceu no xadrez judicial que envolve a extradição aos EUA de Alex Saab, empresário colombiano apontado por Washington como um suposto testa de ferro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O Tribunal de Relação de Barlavento, as ilhas mais ao norte do arquipélago de Cabo Verde, pronunciou-se na última sexta-feira a favor da extradição. Ele é acusado de lavagem de dinheiro pelos Estados Unidos e pela Colômbia, onde já teve várias propriedades confiscadas. A defesa de Saab, encabeçada pelo escritório de advocacia do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, anunciou nesta terça-feira que recorrerá da sentença junto à Corte Suprema de Cabo Verde dentro dos próximos dias.

A equipe de Garzón denunciou que Saab teve negado o seu direito a depor ao tribunal. “Apesar de esse Tribunal já ter ditado a resolução, esta só lhe foi notificada no dia de ontem [segunda-feira]”, diz o escritório em nota. “O senhor Saab estava esperando a data da audiência prevista pela lei, na qual exerceria, com igualdade de armas, seu direito de defesa. Esta decisão viola o devido processo, deixando-o sem possibilidade de defesa nesta instância”, acrescentaram os advogados.

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A defesa alega que a corte cabo-verdiana decidiu de forma arbitrária executar a entrega “ao agente perseguidor por razões políticas”, em referência aos Estados Unidos. O principal argumento dos advogados é que Saab agia como enviado especial do Estado venezuelano, por isso o direito internacional o protegeria. Ele foi detido como resultado de um alerta vermelho da Interpol assim que pousou em Cabo Verde, numa escala técnica de uma viagem em busca de suprimentos para a Venezuela. Rutsel Silvestre Jacinto, membro da equipe de defesa, disse à emissora colombiana Blue Radio que Saab frequentemente executava missões diplomáticas em nome do Governo de Nicolás Maduro, porque muitos de seus funcionários estão sob sanções de Washington. Entretanto, o colombiano também está incluído nas listas do Tesouro norte-americano desde junho de 2019.

Caso a apelação fracasse, a defesa ainda poderá apresentar um recurso de amparo junto ao Tribunal Constitucional da ex-colônia portuguesa no Atlântico. Os advogados já tinham tentado dois habeas corpus para liberar Saab, que foram negados. “Esta decisão foi tomada de forma parcial, baseando-se exclusivamente nas alegações dos promotores e laminando os direitos de defesa do senhor Saab”, acrescenta o comunicado.

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, disse que a decisão sobre a extradição de Saab se baseou em um parecer do Ministério Público, no qual o Governo “não se intromete”. “Cabo Verde tem o dever de cooperar. Este dever é mais forte quando se trata de assuntos relacionados a delitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Respondemos a uma solicitação de colaboração internacional e desde então o processo continua seu curso judicial”, disse ela à imprensa local.

Até sua detenção, Saab havia estado nas sombras do Governo venezuelano. Nunca antes foi reconhecido como agente político, como o descreveu o chanceler Jorge Arreaza ao criticar energicamente sua detenção. Àquela declaração se seguiu a mobilização dos aliados internacionais de Maduro para pressionar por sua liberdade.

Saab iniciou seus contratos com o chavismo em 2011. Esses negócios se ampliaram significativamente em 2015, quando se tornou fornecedor do questionado programa de alimentos subsidiados CLAP, através do qual foram adquiridas toneladas de produtos de baixa qualidade e superfaturados para serem vendidos com desconto aos venezuelanos mais pobres. Nesse momento, virou o empresário mais favorecido pelo chavismo, com negócios de importação de medicamentos, petróleo e carvão, venda de ouro e construção. Extensas investigações jornalísticas o apontam como o operador financeiro de Maduro e relatam que agiu como intermediário em um recente caso da troca de barris de petróleo por milho e cisternas de água, que está sob investigação no México.