Sucessão de ministros no STF atiça disputa política e põe em xeque atuação de favoritos de Bolsonaro

Ninguém olha currículo para escolher ministro de Supremo Tribunal Federal, mas, sim, suas conexões políticas. Esta máxima que circula entre experientes senadores em Brasília tem sido levada em conta mais pelo meio jurídico do que pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o responsável por indicar o substituto de Celso de Mello, em novembro deste ano, e o de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Ambos deixarão a Corte por atingirem os 75 anos de idade, data-limite para atuar no Judiciário.

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A escolha do substituto de Celso de Mello, o decano da Corte, terá um peso especial. Ele é o relator do processo que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Caso essa apuração não seja concluída nos próximos quatro meses, caberá ao sucessor de Celso relatar esse caso. Assim, enquanto o presidente lança balões de ensaio para agradar a sua base – como o de que indicará um conservador e “terrivelmente evangélico” –, nos bastidores, advogados, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores e membros do primeiro escalão do governo Bolsonaro iniciam uma disputa para agradar ao mandatário e, em médio prazo, conseguir o aval dele para o principal cargo judicial do país. Nesta conta, está a possibilidade de aprovação pelos senadores. Algo que o presidente ainda não colocou em seus cálculos, conforme aliados afirmaram ao EL PAÍS. Em toda a história brasileira, os parlamentares rejeitaram apenas cinco nomes, todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Entre os prováveis indicados para o STF estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, um potencial homem-bomba da família Bolsonaro. Também está cotado o ministro da Justiça, André Mendonça, que é suspeito de usar a estrutura pública para monitorar potenciais opositores do Governo. Entre outros nomes dessa lista estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é aliado de longa data do presidente e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem recebido críticas por agir politicamente na condução do Ministério Público Federal.

Noronha tem caído cada vez mais nas graças de Bolsonaro, que já disse que sua relação com ele foi “de amor à primeira vista”. No início de julho, o presidente do STJ atendeu a um pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente. O argumento foi o risco de ele se contaminar com o novo coronavírus na prisão onde estava detido, no Rio de Janeiro. Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de apropriação ilegal de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. No mesmo período em que concedeu o benefício a ele, Noronha analisou 725 pedidos com o mesmo argumento e negou 700 deles, concedeu 18 e outros 7 não foram apreciados porque a defesa desistiu do processo. Os dados foram divulgados pelo portal G1.

No caso de Mendonça, Bolsonaro já lhe deu alguns votos de confiança. O primeiro foi o de “promovê-lo” da Advocacia Geral da União para o Ministério da Justiça, quando precisou substituir o ex-juiz Sergio Moro, seu antigo favorito para o Supremo. O segundo foi o de aceitar a sua indicação para o Ministério da Educação. O novo ministro, Milton Ribeiro, é amigo e afilhado político de Mendonça. Agora, conta com ele para mapear um grupo de 579 pessoas (entre autoridades da segurança pública e professores universitários) que seriam integrantes de “movimentos antifascistas”. O Ministério Público Federal deu dez dias para o MJ se explicar sobre essa apuração.

A favor do ministro André Mendonça há o fato de ele se encaixar no perfil “terrivelmente evangélico”. É da igreja presbiteriana, e pode significar um aceno para a ala religiosa que apoia Bolsonaro. Sobre Jorge Oliveira pesa a lealdade que tem junto a Bolsonaro. O ministro é formado em Direito e oficial da reserva da Polícia Militar do DF. Foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, por três anos. Chegou ao cargo porque seu pai, Jorge Francisco, assessorou o presidente por 20 anos. Pesa contra ele sua inexperiente carreira judicial. Apesar de ter se formado em 2006, só passou a advogar em 2013 e tem poucos casos defendidos nos tribunais.

Já Aras foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República fora da lista tríplice da categoria. E em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que ele poderia ser indicado ao Supremo, caso surgisse uma terceira vaga. O procurador, que se mobilizou politicamente para chegar ao cargo, contudo, já disse que a sugestão do presidente causa desconforto e que entende que atingiu o ápice de sua carreira ao aceitar chefiar a PGR.

A politização da mais alta Corte do Brasil não é nova, mas ganhou destaque nos últimos 15 anos devido a um papel que o próprio Supremo se deu, de marcar terreno no debate político. Essa nova posição o transforma em vidraça e alvo de críticas de vários espectros políticos. As mais atuais são de bolsonaristas e da própria família presidencial. Contra ambos há investigações sobre fake news, apoio a manifestações antidemocráticas e, no caso do presidente, a suspeita de que tenha interferido politicamente na Polícia Federal.

“A diferença do governo de agora para os anteriores é que, antes, a disputa política pela vaga de ministro do STF era subterrânea, agora é às claras. Além de ser levado em conta também investigações envolvendo familiares e apoiadores do presidente”, avalia o doutor em ciência política Leonardo Barreto. “Bolsonaro é o primeiro presidente que instrumentaliza as indicações. Diz que vai indicar alguém porque tem determinadas características”, completa a professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli.

O poder de Bolsonaro hoje de indicar não significa, a priori, colher frutos depois, uma vez que essas indicações por determinadas características nem sempre dão certo. “A lógica entre os políticos não é a de analisar a carreira do ministro. O que ele faz depois, em suas decisões, não preocupa tanto. O que interessa é ter um ministro para chamar de seu”, diz a professora de Direito Público da UnB, Maria Pia Guerra. Para Maria Pia Guerra, a previsibilidade sobre a atuação do ministro surge quando se tem alguém com trajetória jurídica consolidada, com produção acadêmica, publicação de livros ou atuação em Cortes – como advogado, juiz ou membro do Ministério Público.

Na sua visão, indicar alguém com forte apoio político é um erro de qualquer presidente. “Depois de empossado, você não controla o ministro”. Ficou famoso o episódio do hoje ministro e próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que teria sinalizado atuar em favor de processos envolvendo integrantes do Partido dos Trabalhadores, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Segundo Dirceu disse em entrevistas, Fux afirmou: “Esse assunto eu mato no peito”. Fux, que já admitiu sua insistência pela vaga com interlocutores petistas (era então presidente do STJ e foi indicado ao Supremo em 2011 por Dilma Rousseff), foi duro contra todos os processos do PT no mensalão, e nas posições favoráveis à Lava Jato que penalizaram a legenda.

Segundo escalão e o STJ

Em um segundo escalão entre os cotados para o STF aparecem os nomes do corregedor-geral de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos juízes federais no Rio de Janeiro Marcelo Bretas e William Douglas. Há ainda um terceiro bloco, com chances reduzidas, por terem apoio de parte dos opositores do Governo e pouca entrada no Planalto. Esse grupo é formado pelos ministros do STJ: Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Além das vagas no STF, o presidente ainda terá a possibilidade de nomear dois ministros do STJ, Corte que deve julgar os recursos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Em dezembro deste ano, aposenta-se Napoleão Nunes. Em agosto de 2022, Félix Fischer.

A disputa no STJ também é política, mas ela passa por um filtro técnico que impede o presidente de escolher diretamente o seu favorito. Bolsonaro tem de se decidir baseado em listras tríplices que são apresentadas pela própria Corte. As 33 vagas neste tribunal são divididas assim: 11 são para membros de tribunais regionais federais, 11 para desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados, e as outras 11 divididas alternadamente entre advogados e membros do Ministério Público – agora seria a vez dos advogados indicarem alguém. Por isso, para o lugar de Nunes deve ser indicado um juiz federal, enquanto que para o de Fischer, um advogado.