No Brasil do PCC, mais de 30 facções articulam o crime organizado no sistema penitenciário federal

Apontados como risco à democracia no país por seu poder e influência política, milicianos são minoria nos presídios federais, onde predominam presos do PCC, CV e FDN

Confronto entre presos do PCC e do Sindicato do Crime no Rio Grande do Norte em janeiro de 2017.
Confronto entre presos do PCC e do Sindicato do Crime no Rio Grande do Norte em janeiro de 2017.ANDRESSA ANHOLETE / AFP

O Bonde dos Cachorros não é um grupo de funk, os Amigos do Estado não são uma ONG que firma parcerias com o Governo, o Sindicato RN não defende nenhuma categoria profissional e Cerol Fino não é um clube de pipa. Estes são os nomes, desconhecidos para muitos, de algumas das dezenas de facções criminosas brasileiras que ajudam a compor o complexo cenário do tráfico de drogas e roubos em seus Estados (respectivamente Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte e São Paulo) e no país. À sombra de grupos maiores como o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e Família do Norte —e muitas vezes fazendo alianças com eles—, estas facções disputam palmo a palmo nos presídios e nas periferias do país seu quinhão no milionário negócio da venda da cocaína, maconha e crack.

A relevância crescente destes grupos menores fica clara quando se analisa o recorte por facções dentro do sistema penitenciário federal, que conta com cinco unidades de segurança máxima espalhadas pelo país. Nestes presídios onde não há superlotação —estima-se uma taxa de ocupação de 70% das pouco mais de 800 vagas— nunca foi registrada uma fuga sequer desde a inauguração da primeira unidade, em 2006. Estas penitenciárias abrigam apenas os detentos considerados mais perigosos, com potencial para desestabilizar as unidades administradas pelos Governos estaduais, ou que continuaram a dar as cartas no mundo do crime mesmo atrás das grades. Fernandinho Beira-Mar (CV), Nem da Rocinha (Amigo dos Amigos), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola (PCC) e José Roberto Fernandes Barbosa, vulgo Zé da Compensa (FDN), são alguns dos custodiados nas federais, que já abrigaram também os irmãos Gerominho e Natalino, fundadores da milícia Liga da Justiça.

Agora estes presos famosos são acompanhados por detentos de ao menos 30 facções e milícias de quase todos os Estados do país, segundo informações obtidas junto ao Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo EL PAÍS via Lei de Acesso à Informação. São elas as facções gaúchas Os Manos, Os Abertos e Tauras, a potiguar Massa Carcerária, o Primeiro Grupo Catarinense e a Primeira Guerrilha do Norte, do Pará, dentre outras (veja quadro). O número total de facções no país, no entanto, é maior do que o informado, tendo em vista que algumas delas (como a Unidos pela Paz e o Comando Pelo Certo, do Rio Grande do Sul) não têm representantes no sistema federal. “É preciso ter cautela ao analisar estes números. Não podemos dizer que esses são os grupos nacionais. As duas facções nacionais, presentes em todos os Estados ou na maioria deles, são o CV e o PCC”, diz o sociólogo Gabriel Feltran, autor do livro Irmãos, Uma História do PCC (Editora Companhia das Letras).

Apesar da presença de dezenas de concorrentes, o Primeiro Comando da Capital, maior facção brasileira inclusive com presença internacional em outros países da América do Sul, é o grupo com maior número de presos no sistema federal: são 204 integrantes dentro de uma população de pouco mais de 640 detentos. Logo atrás vem o Comando Vermelho, com 126 presos, e a Família do Norte, com 50. O quarto e quinto lugar ficam com Guardiães do Estado (Ceará), com 22 membros, e Nova Okaida (Paraíba), com 14.

Chama a atenção o baixo número de milicianos presos. Estes grupos paramilitares fluminenses formados em grande parte por ex-agentes da segurança pública são apontados como uma das maiores ameaças à democracia no Rio de Janeiro, controlando territórios onde moram mais de 2 milhões de pessoas, segundo o portal G1. Extorsão, assassinatos, controle de transportes clandestinos e até a venda de drogas são algumas das áreas de atuação destes criminosos. Mas um dos maiores riscos da atuação dos milicianos são as suas bem sucedidas incursões na política, elegendo deputados e vereadores, além de conseguirem cargos em gabinetes como o do hoje senador Flávio Bolsonaro. No entanto apenas 12 milicianos estão detidos no sistema federal. Dois deles integram o Escritório do Crime, grupo criminosos que era supostamente liderado pelo ex-caveira do Bope Adriano da Nóbrega, morto na Bahia em 9 de fevereiro durante ação da polícia.

O Escritório é suspeito de ter participação na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes em março de 2018, crime que até agora não foi completamente esclarecido. Outros dois presos integram a lendária Liga da Justiça, hoje comandada por Wellington da Silva Braga, vulgo Ecko, e apontada como uma das maiores do Rio com forte presença na zona oeste da capital e na baixada fluminense. Um integrante da milícia de Jacarepaguá, no Rio, também está no sistema federal, junto com sete “ex-agentes de segurança pública” que aparecem no levantamento do Depen sem a especificação sobre o grupo ao qual pertencem.

O Primeiro Comando da Capital e a Família do Norte foram as facções que nos últimos anos “mais tiveram integrantes enviados para o sistema penitenciário federal, principalmente em resposta à crise nos presídios de Manaus em 2019 e também devido à transferência da cúpula do PCC”, informou em nota o Depen. Em fevereiro de 2019 mais de 20 presos do PCC, dentre eles o líder do grupo, Marcola, foram enviados para o sistema federal a pedido do Ministério Público de São Paulo após acordo entre os Governos do Estado e Federal. O objetivo das transferências foi enfraquecer a rede de comunicação e comando que o grupo havia montado na penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau, interior de São Paulo. Além disso foram descobertos planos de assassinar promotores anti-crime organizado que teriam sido arquitetados por alguns destes detentos.

Com PCC e CV crescendo e ampliando sua atuação, resta aos demais grupos mudar sua estratégia para sobreviver. “Quando estas facções [PCC e CV] se expandem, seguindo essas trilhas de mercado [rotas de tráfico, mercado e fornecedores de drogas], os grupos muito locais do tráfico, do roubo, se deparam com grupos ‘de fora’ chegando a seus territórios com mais experiência e com vantagens mercantis importantes por controlarem as cadeias mercantis. Se quiserem manter o controle sobre seus territórios, ou esses grupos locais se aliam entre si, ou a uma facção nacional, ou as enfrentam”, explica Feltran.

A proliferação de facções locais em alguns Estados pode levar à reorganização das estruturas do crime na região, com a junção de grupos dispersos em um novo para fazer frente ao inimigo hegemônico. Em alguns casos esta rivalidade criminal está presente até no nome escolhido: na Paraíba primeiro foi criada a Okaida (inspirada no nome do grupo terrorista Al-Qaeda), no início dos anos 2000. Para enfrentá-la e não desaparecer do mapa as gangues remanescentes se agruparam na facção batizada de Estados Unidos. No Rio Grande do Sul os Bala na Cara (ou Toma Boca como são conhecidos pelos rivais) enfrentam uma facção criada à partir da coalizão de vários grupos, chamada Antibala-V7.

O sistema penitenciário federal conta com um preso internacional ilustre: é José González Valencia, 43, vulgo El Chepa ou Camarón, líder do cartel mexicano Jalisco Nueva Generación (ou Jalisco New Generation), o segundo maior do país, atrás apenas do grupo de Sinaloa. Ele é apontado pelas autoridades como o operador financeiro da organização, e foi detido em 2017 em Fortaleza enquanto passava férias com a família. Estados Unidos e México lutam por sua extradição, que já conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

O regime de cumprimento de pena nas federais é duro: são 22 horas trancado na cela (sem direito a TV na maioria das unidades) e duas de banho de sol. O controle de entrada de visitantes e advogados passa por sistemas de raio-x corporal para impedir a entrada de telefones celulares, drogas e armas, comuns nos presídios estaduais. De acordo com o Depen, estes protocolos rígidos são responsáveis pela ausência de “perturbação na ordem ou rebelião” nas unidades. Além disso “nenhum celular ou equipamento de uso proibido foi encontrado” nestes presídios, ainda segundo informações oficiais.

A organização e profissionalização dos grupos criminosos não é nova. “Internacionalmente esse processo ocorre nas últimas décadas, desde o sucesso dos cartéis colombianos dos anos 1980, que expandiram os mercados de cocaína e seus lucros astronômicos por vários bairros pobres da América Latina”, afirma Feltran, que cita como exemplo também grupos criminosos que atuam no México, América Central e no norte da Argentina. “Pequenos grupos criminais, em geral gangues locais, aos poucos se tornam grupos mais amplos e mais profissionalizados. Em alguns casos, esses grupos têm origem nas forças da ordem, em outros nas prisões, em outros entre grupos paramilitares, mas ambos passam a regular ou controlar mercados ilegais muito lucrativos”.

Mais de 40 anos após a criação da primeira facção do Brasil, o Comando Vermelho, fundado em 1979 dentro do presídio da Ilha Grande, no Rio, este modelo de grupo criminoso alicerçado no domínio e recrutamento de membros dentro dos presídios, e que posteriormente amplia sua influência para as periferias e pontos de venda de droga continua encontrando por aqui terreno fértil. Vários fatores colaboram com o isso: um mercado interno considerável, políticas de segurança pública focadas quase que exclusicamente em repressão, e um papel importante como rota internacional de tráfico para a Europa e África, escoando a droga produzida na Bolívia, Colômbia, Venezuela e Paraguai. Tudo isso faz com que o Brasil se consolide como o país das facções.

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