Simone Tebet: “Não vejo risco de ruptura institucional. Mas estamos diante de um colapso”
Senadora que preside a CCJ diz que a pandemia tem protegido Bolsonaro porque as pessoas não podem protestar contra ele
Há quase três meses a senadora Simone Tebet (MDB-MS) está longe de Brasília, o centro nervoso político do país. Por causa da pandemia de coronavírus, ela tem participado de sessões virtuais do Senado de sua casa, em Campo Grande. Não vê a hora de retornar à capital federal e participar dos debates presenciais no plenário. Entre os temas que pretende discutir estão duas crises, a sanitária e a que ela classifica de “pandemia político-institucional”. “É possível, sim, a volta do plenário presencial nos próximos 30 dias. O Congresso Nacional não pode ficar com as portas fechadas num momento como este”, diz ela ao EL PAÍS BRASIL em entrevista ao vivo feita por videoconferência e transmitida em redes sociais do jornal.
Mesmo admitindo que o momento é de estar em alerta contra arroubos autoritários que partem do Palácio do Planalto, Tebet avalia que o país não está próximo de uma ruptura institucional, como alguns analistas e opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avaliam. “Não vejo neste momento risco de ruptura. Ruptura institucional, não. Mas sem dúvida nenhuma estamos diante de um colapso. O sistema político brasileiro está disfuncional”. Nas últimas semanas, Bolsonaro flertou com uma intervenção militar, participou de ao menos cinco manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e defendeu o armamento da população para confrontar governadores que os “prendiam” em casa por causa do isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus.
Ainda assim, a senadora entende que, por ora, não haveria razões para se aprovar um impeachment contra o presidente. Há 44 pedidos aguardando uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Pelos fatos pretéritos, não vejo chance de impeachment do presidente da República”. Para chegar a essa conclusão, ela analisa as duas destituições anteriores, de Fernando Collor, em 1992, e a de Dilma Rousseff, em 2016. Afirma que ambos viram a popularidade despencar e apoio político minar rapidamente, o que ainda não ocorreu com Bolsonaro. “Nos dois impeachments anteriores havia indícios de corrupção. Agora, não se pode dizer que haja isso. No inquérito das fake news, pode ser que ali haja um indício para ser analisado como crime de responsabilidade, sim”.
Como estratégia de se defender de uma eventual destituição, Bolsonaro tem concedido cargos ao centrão, grupo fisiológico de partidos de centro direita que já administra mais de 50 bilhões de reais do orçamento federal em cargos de segundo e terceiro escalão. Esse apoio, para Tebet, não é tão seguro. “Não sabemos o quanto o centrão ficará com o Governo. Ficará o quanto for conveniente o custo benefício, enquanto ele não perder a base popular”.
Quando avalia a redução da aprovação popular do Governo (hoje tem apoio de cerca de 30% dos brasileiros) e se ela seria capaz de impulsionar um impeachment presidencial, Tebet aponta uma ironia. “A pandemia sanitária que derrubou a popularidade do presidente da República, nesse momento de negacionismo, de negação do Governo federal, é a mesma pandemia que também o protege porque estamos todos dentro de casa”. Em sua opinião, o presidente perdeu apoio entre os mais ricos e ganhou nas classes D e E por conta do auxílio financeiro emergencial de 600 reais dado a 14 milhões de famílias no período da pandemia. “Não vamos conseguir sustentar esse voucher por muito tempo. A economia vai ter ao menos um ano, um ano e meio de muita dificuldade”.
Sobre os discursos e as ações extremistas de Bolsonaro, Tebet afirma que ele tem andado quase sempre no limite. “O presidente hoje está no sinal amarelo, toda vez que ele tenta avançar o sinal vermelho, vêm as instituições, vêm os sistemas de pesos e contrapesos e ele acabar recuando”. E completa: “É óbvio que um presidente antissistema tende a testar o sistema. E é isso que o presidente Bolsonaro faz, ele vai nos testando. Ao meu ver, já subiu todos os degraus possíveis.”
Professora de direito e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora é frontalmente contra à tese de que o artigo 142 da Constituição permitiria as Forças Armadas a atuarem como um poder moderador, como tem defendido o presidente e alguns inspiradores do bolsonarismo, como o jurista Ives Gandra Martins. “O Brasil está em um estado de calamidade pública. Nós não estamos em estado de guerra, nem de defesa. Portanto, não há que se falar em Forças Armadas nas ruas até porque nós não temos conflitos”.
Dizendo ser otimista com o país após a pandemia, a senadora avalia que, se quiser, o Governo poderá fazer um freio de arrumação e reconstruir suas relações com o Legislativo e o Judiciário. “É só o presidente resolver diminuir a tensão entre as instituições, atenuar nos gestos, nas palavras e na gestão”. E nesse freio de arrumação estaria um apoio direto ao projeto de reforma tributária, que tem sido debatido em uma comissão mista de senadores e deputados no Congresso.
