Sergio Moro deixa o Governo

Bolsonaro rebate Sergio Moro e cerra fileiras com aliados enquanto Congresso observa escalada da crise com cautela

Procurador-geral pede ao STF para investigar acusações de interferência na PF feitas por ex-ministro. Responsável por abrir processo de impeachment, Maia cala. Deputados do “centro” também

Bolsonaro chega ao local de pronunciamento.
Bolsonaro chega ao local de pronunciamento.EVARISTO SA / AFP

O Brasil confirmou 3.670 mortes por coronavírus nesta sexta-feira, mas a crise sanitária sem precedentes não dominou a agenda política. Neste 24 de abril, o país foi sacudido por um ruidoso divórcio entre os dois principais neotitãs da política nacional: o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro e Sergio Moro, um campeão de popularidade do Governo que fez fama como juiz da Operação da Lava Jato. Pela manhã, Moro caiu atirando. Deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. À tarde, Bolsonaro rebateu o ex-aliado, a quem acusou de mentir. Contra a percepção de isolamento do Planalto que cresceu nas últimas semanas, o presidente tentou passar uma mensagem de unidade e fileiras cerradas: ao seu lado no pronunciamento estavam 19 de seus 21 ministros, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, além de deputados e senadores de seu antigo partido, o PSL.

A imagem de fortaleza tinha como um dos destinos o Congresso, que acompanha lance a lance a crise e faz cálculos e perguntas: quantas provas Moro tem na manga contra o Planalto? Quanto a saída do ex-juiz danifica o cabedal de apoio do bolsonarismo, em torno de 30% segundo as pesquisas? Não há respostas imediatas, mas elas tampouco demorarão mais que algumas semanas para aparecer. Enquanto o presidente criticava Moro e insinuava que ele deixou o cargo por ter intenções políticas (“O Governo não pode perder sua autoridade por questões pessoais de alguém se antecipa a projetos outros”), o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolava um pedido de abertura de inquérito pra apurar eventuais crimes delatados pelo ex-ministro em sua fala de despedida.

No documento enviado ao STF, que será analisado pelo decano da Corte Celso de Mello, Aras diz que o presidente pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada. Mas o pedido do procurador-geral, indicado em setembro por Bolsonaro, é uma espécie de bumerangue que pode se voltar contra Moro. Caso ele não apresente provas, ele pode acabar sendo acusado de denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-juiz da Lava Jato diz tê-las e e até agora apresentou ao Jornal Nacional, da TV Globo, um par de mensagens que diz ter trocado com o presidente. Numa delas, Bolsonaro pede para trocar o diretor-geral da PF, Marcelo Valeixo, estopim da crise, por causa de um inquérito que tem como alvo “deputados bolsonaristas”.

No próprio discurso Bolsonaro deixou pistas que já estão sendo exploradas pelos adversários e apontadas por constitucionalistas. O presidente se contradisse e admitiu que pediu um favor para a PF que apurava uma suposta relação que um de seus filhos, Jair Renan, teria tido com a filha do ex-sargento Ronnie Lessa, um vizinho do presidente que é acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes. “Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: ‘Chegue em Mossoró e interrogue o ex-sargento’. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: ‘A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos’”.

Para que qualquer eventual iniciativa contra o Planalto ande há toda uma série de condicionantes. A principal delas é a Câmara. Se Mello autorizar o inquérito, Aras pretende convocar Moro a depor. E, caso o PGR decida oferecer uma denúncia contra o presidente, quem decide se ele pode ser processado por crime comum é a Câmara, que precisa autorizar com dois terços dos votos dos deputados que Bolsonaro vire réu.

Pressões pelo impeachment

A margem de votos necessários é, aliás, a mesma do impeachment, ideia que anima como nunca oposicionistas e neoantibolsonaristas do Congresso. Há na Câmara ao menos 19 pedidos que o acusam de crime de responsabilidade, sendo oito deles protocolados neste ano. Mais um se somou nesta sexta, feito por três parlamentares da REDE. O 20º pedido deverá ser entregue nos próximos dias pelo partido que elegeu Bolsonaro, PSL. “Moro fez acusações muito graves contra Bolsonaro. Já há motivos de sobra para um impeachment”, afirmou a líder do PSOL, Fernanda Melchiona.

A questão é que quem detém o poder de começar ou não um processo de destituição contra Bolsonaro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado, em conflito aberto com Bolsonaro, preferiu calar nesta sexta-feira —ele vinha dizendo que ainda não via motivos para tal. Analistas políticos também miram o comportamento do Centrão, o grupo de parlamentares de direita e centro-direita capaz de formar maiorias no Congresso. Cortejado pelo Planalto nos últimos dias justamente para pressionar Maia, o grupo tampouco fez questão de sair a público. Investigação preliminar da consultoria Bites, de análise de redes sociais, mostrou que foram cerca de 1.500 posts de deputados, a maioria sobre Moro, e escritos por deputados de esquerda. “O centro por enquanto está calado”, afirma Manoel Fernandes, da Bites.

É fato que Sergio Moro nunca foi uma unanimidade entre os deputados e senadores, especialmente entre os integrantes do Centrão alvos da própria Lava Jato. Por outro lado, o ex-ministro era uma peça importante para os chamados “lavajatistas”, uma ala direitista que chegou ao poder com forte discurso anticorrupção e anti-PT. Parlamentares independentes, por sua vez, chamaram a queda de Moro de uma perda para todo o país enquanto os ainda bolsonaristas ainda tentavam afinar o novo discurso. “Sergio Moro foi um verdadeiro titã. É a derrota da ética”, disse o líder do Podemos, Leo Moraes. “Moro saiu, fomos pegos de surpresa. Ontem mesmo ele nos garantiu que não sairia. Para nós, base do Governo, uma informação; para a extrema-imprensa, outra. Lamentável. E mais lamentável ainda a maneira como saiu. Enfim, o destino se encarregará de tudo. Vamos em frente”, afirmou o vice-líder do Governo, Carlos Jordy, citado pela Agência Câmara.

“O debate sobre impeachment já está real. Vários setores já estão discutindo. É um caminho sem volta. Se vai ser bem sucedido é outra historia”, pondera o cientista político Carlos Pereira, da FGV. Para ele, não só os bolsonaristas do Congresso como o próprio presidente terão que ajustar o discurso, agora que não terão mais ao lado o trunfo anti-corrupção que Moro ainda representa e em meio à crise de saúde que também é econômica. Para Pereira, ao ver que perdia parte do eleitorado conservador por causa de sua conduta em meio à pandemia, Bolsonaro entrou “em desespero”. “Ele deu um cavalo de pau, e decidiu mesmo que tardiamente se reconectar com o Congresso e por isso ele vai perder ainda mais desse núcleo conservador. Ele vai precisar agora redirecionar a política para outros níveis eleitorais”, segue o cientista político, citando os mais pobres e informais que receberão auxílio emergencial pela covid-19.

Todas as sinalizações é de que não haverá jogo fácil para Bolsonaro. Antes mesmo que o presidente agisse para indicar um novo ministro da Justiça e um novo número 1 da PF, na própria noite de sexta-feira o Planalto soube do primeiro movimento para blindagem da Polícia Federal. Como uma tentativa de impedir interferência do presidente em inquéritos que tramitam no STF, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu que deveriam ser mantidos em seus postos os delegados da Polícia Federal que trabalham em inquéritos da Corte —são dois e ambos de alta voltagem para Bolsonaro, um que investiga “fake news”, controverso por ter sido aberto por iniciativa do próprio Supremo, e um que investiga atos pró-intervenção militar no país —o mandatário participou de uma delas no último domingo. “Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, decidiu Moraes.



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