Governadores se aliam para pressionar Paulo Guedes por fundo de educação

Governadores das 27 unidades da federação decidiram entrar em um novo campo de batalha contra a gestão Jair Bolsonaro: pressionar pela prorrogação permanente do Fundo da Educação Básica, o Fundeb, cuja validade expira em dezembro de 2020. Caso não haja essa extensão do prazo, o fundo, responsável por 4 a cada 10 reais de investimentos em educação básica no país, pode desaparecer. A proposta vai na contramão do que pretende o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é desindexar os gastos com educação e saúde e impor cortes emergenciais para Estados em crise. Sete deles já declararam estar quebrados: o Rio de Janeiro, que aderiu ao regime de recuperação fiscal, além de outros seis, que estão em processo de adesão —Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.

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Reunidos em Brasília nesta segunda-feira, os representantes de todos os Estados e do Distrito Federal assinaram uma carta em que apoiam uma proposta de emenda constitucional que já tramita na Câmara e aumenta a participação da União de 10% para 40% na composição do fundo. O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados a quase todas as etapas da educação, da creche ao ensino médio. É um conjunto de 27 fundos, um de cada unidade da federação, no qual os Estados investem cerca de 60%, os municípios, 30%, e a União, 10%.

Criado em 2006 para ser temporário, durante o Governo Lula da Silva, deveria durar de 2007 a 2020. Acabou, no entanto, se tornando a principal política de redistribuição de recursos para reduzir a desigualdade entre as redes de ensino. Só em 2019, ele movimentou 165 bilhões de reais e beneficiou aproximadamente 50 milhões de estudantes.

A briga entre a União e os Estados ocorre por duas razões: 1) até agora o Ministério da Educação, coordenado por Abraham Weintraub, não apresentou nenhuma proposta de prorrogação do fundo e; 2) o Governo federal não está disposto a ampliar o seu percentual de investimento. Da forma que foi elaborada, a PEC prevê que o fundo se tornaria permanente, e não mais transitório. A porcentagem de participação do Executivo federal nele aumentaria de 10% para 15% no primeiro ano de vigência, e seria elevado gradualmente pelos próximos dez anos, até atingir os 40%. “O percentual que aprovamos é de 40%, mas estamos abertos à negociação”, afirmou o governador do Espírito Santos, Renato Casagrande (PSB).

No fim do ano passado, o Governo cogitou a possibilidade de enviar uma nova proposta, na qual mudaria os porcentuais de participação. Até agora não o fez. “A essa altura querer apresentar uma PEC partindo do zero, é um desserviço, só vai atrapalhar”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela foi escolhida pelo Fórum de Governadores como uma espécie de coordenadora do assunto. “Infelizmente, o atual ministro tem tratado o rema do Fundeb com total descaso. E essa não é uma agenda qualquer”, acrescentou.

Desafio de Weintraub

Enquanto os governadores discutiam esse assunto internamente, o ministro Weintraub dizia em sabatina na Comissão de Educação do Senado que não havia maneiras de se reajustar a participação da União no Fundeb. Ele afirmou que o país ainda está saindo de uma recessão econômica e disse que “o Brasil foi destruído por políticas populistas”. “Sou a favor do aumento do Fundeb, mas com estudos técnicos e equilíbrio fiscal. Não dá pra criar um novo monstro como no passado”, disse, sem apresentar a sua proposta. Ao fim, bem ao estilo do Governo Bolsonaro, ainda desafiou os congressistas: “De onde vem esse aumento de 15% pra 20% no Fundeb? Se os senhores mostrarem, a gente aumenta”.

Os senadores, então, sugeriram que o Executivo considerasse usar recursos do pré-sal para garantir um porcentual maior, mas o ministro rechaçou a ideia, citando uma experiência negativa neste sentido no Rio de Janeiro. “Receitas extraordinárias como a do pré-sal não podem ser usadas nas despesas correntes”, afirmou.

Com a ausência do Governo nesse debate, a tendência é que o assunto volte à pauta da Câmara até o fim de março. Ela tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é relatada pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). O tema é suprapartidário. Tanto que a liderança do oposicionista PT no Legislativo está orientando os seus integrantes a apoiarem o projeto que está sendo relatado por Seabra, que é de um partido governista. “É mais do que necessário estarmos com isso aprovado na maior brevidade possível”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um bolsonarista que nos últimos meses tem entrado em diversos embates com o Governo federal.