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TRIBUNA

Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil

O nosso sistema amplia o abismo social e temos garantir o investimento no ensino básico para reverter o quadro

Crianças da Escola Municipal São José dos Índios, em São José do Ribamar, no Maranhão.
Crianças da Escola Municipal São José dos Índios, em São José do Ribamar, no Maranhão.

Embora seja a solução de que tanto precisamos, a educação tem sido, na realidade, o berço da desigualdade social e econômica no nosso país. Deixamos de alfabetizar metade das nossas crianças entre 8 e 9 anos de idade e, se continuarmos no lento ritmo de avanço atual, levaremos ainda 76 anos para garantir a alfabetização de todas elas. O retrato é muito mais grave quando olhamos para os estudantes de nível socioeconômico mais baixo: apenas 14% deles atingem nível suficiente de alfabetização nessa faixa etária.

Isso representa uma exclusão de partida da parcela mais vulnerável da população, sendo o início de um roteiro de baixo desempenho escolar, repetência e evasão que é comum para muitas das nossas crianças e jovens. Já entre as crianças de nível socioeconômico mais alto da rede pública, ocorre precisamente o inverso, estando 85% alfabetizadas e 15% não alfabetizadas.

As desigualdades vão se acumulando ao longo da trajetória escolar, e de forma assustadora. Mais adiante, aos 10-12 anos de idade, o diferencial entre os alunos mais ricos e mais pobres na rede pública é ampliado para a ordem de dez vezes (80% contra 8%) e, ao final do Ensino Fundamental, a distância chega a 22 vezes (58% contra 2,5%). Ou seja, o nosso sistema educacional amplia o abismo social, tornando cada vez mais distante uma maior igualdade de oportunidades.

A razão para isso é que tratamos desigualmente os desiguais, beneficiando os mais favorecidos e investindo menos nos mais excluídos. O nível socioeconômico não pode sentenciar o resultado educacional de uma criança – embora saibamos que há uma forte correlação entre as duas variáveis. Ou nós investimos em uma política forte para enfrentar essa situação de altíssima desigualdade educacional ou continuaremos inertes, ampliando as diferenças de resultados entre os grupos socioeconômicos.

Diminuir esse abismo é um caminho imenso, mas não é impossível. O Brasil está repleto de experiências exitosas de Educação de qualidade em situações de maior vulnerabilidade. Não por acaso, as escolas que realizam esses trabalhos contam com algumas características comuns: professores mais preparados e com as devidas condições de trabalho, diretores mais experientes e infraestrutura escolar adequada.

Estamos diante, portanto, de um desafio ético que demanda coragem. É preciso um compromisso de toda a sociedade para invertermos a balança, aumentando a nossa atenção (e recursos) para aqueles que têm menos oportunidades.

Em palestra recente no Brasil, o economista francês Thomas Piketty – referência internacional em estudos sobre desigualdade econômica – defendeu o acesso democrático à Educação de qualidade como chave para o combate às iniquidades da sociedade brasileira. O desenvolvimento educacional, um direito cidadão, é o caminho de transformação das vidas de crianças e jovens em situações mais vulneráveis, no sentido de garantir a plena cidadania e romper o círculo vicioso da exclusão e da pobreza.

A pergunta essencial é como fazer isso de forma sistêmica na rede pública brasileira. Um dos instrumentos capazes de promover a transformação necessária é o nosso sistema de financiamento educacional da educação básica pública. Precisamos que o seu funcionamento esteja ancorado em um princípio de qualidade com equidade, de justiça social por meio da Educação. Trata-se, vale reforçar, não apenas de elevar a média de desempenho dos alunos, mas também de reduzir as desigualdades. Para isso, o financiamento deve garantir um mínimo de qualidade das oportunidades educacionais em todas as escolas brasileiras – como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

No Brasil, cerca de 60% dos recursos investidos na educação básica pública – um montante de R$ 141,4 bilhões – são distribuídos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma política redistributiva reconhecida internacionalmente que permitiu grande redução da desigualdade de investimento na Educação Básica entre os entes federados, além de contribuir para o salto da última década em matéria de cobertura da Educação Infantil.

Em operação desde 2007 e com vigência até 2020, o Fundeb amplia em 413% o menor valor investido por aluno entre as redes educacionais brasileiras; permite ainda que a amplitude da desigualdade de investimento seja reduzida em 71%, como mostra o Estudo Técnico nº 24/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Há ainda muito espaço para avançar na redistribuição, contudo. Mesmo após o Fundeb, há um número significativo de redes públicas de ensino no Brasil com menos R$ 3,6 mil para investir por aluno ao ano (R$ 300 por mês), enquanto há redes que investem valores superiores a R$ 15 mil por aluno/ano. Parte importante da equalização no Fundeb é realizada por uma complementação de orçamento pela União, sendo destinados R$ 11,7 bilhões aos estados mais pobres do país; entretanto, 31% dessa complementação pode ser considerada uma ineficiência alocativa, por não atingir com o montante adequado os municípios que mais necessitam. Isso não significa que a complementação deveria ser reduzida, muito pelo contrário. Precisamos ampliar o efeito redistributivo oriundo da complementação da União.

Temos a oportunidade de aprimorar essa política e dar um exemplo de como construir um sistema realmente equitativo. Em avançada tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 tem o louvável objetivo de tornar o Fundeb uma política de Estado perene, sem prazo para acabar. Atores comprometidos com o desenvolvimento educacional têm estabelecido debates de alto nível nas audiências públicas sobre a proposta e têm convergido na defesa de uma redistribuição mais pujante e eficaz. Estamos diante da oportunidade de criar um padrão melhor e mais potente, pactuado através do diálogo e com amplo apoio da sociedade.

A nossa ambição deve ser um modelo de financiamento cujo ponto central seja a equidade com qualidade das condições educacionais, que siga induzindo o avanço na universalização da educação básica obrigatória, a efetividade das políticas e as melhorias na governança do sistema.

Ao potencializar o Fundeb, uma política de sucesso, avançaremos com o objetivo de que a educação seja uma solução – e não a causa – das nossas assimetrias de oportunidades. Que fique claro: não se trata de um remédio mágico, mas de uma política redistributiva mais intensa, eficiente e justa, capaz de transformar as perspectivas de vida de crianças e jovens em situações mais vulneráveis. Com o impacto do Fundeb na melhoria da qualidade da educação básica nos municípios brasileiros, daremos força às braçadas dos nossos estudantes para saírem do redemoinho da exclusão.


Priscila Cruz, mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, é uma das fundadoras e presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação. Caio Callegari, economista e coordenador de projetos da Todos Pela Educação

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