Justiça espanhola determina que restos mortais do ditador Franco sejam retirados do Vale dos Caídos

Supremo Tribunal rejeita por unanimidade o recurso da família do ditador, morto em 1975, e aprova sua transferência para um cemitério na periferia de Madri. Objetivo é transformar o monumento em um lugar de memória e reconciliação

Coletivos em defesa da memória histórica, nesta terça-feira, em frente ao Tribunal Supremo.
Coletivos em defesa da memória histórica, nesta terça-feira, em frente ao Tribunal Supremo.Julián Rojas

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O Governo da Espanha poderá exumar o corpo do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos e levá-lo para o cemitério de Mingorrubio, no bairro de El Pardo, em Madri. O Tribunal Supremo do país autorizou nesta terça-feira o plano do Governo de Pedro Sánchez: retirar os restos do ditador da basílica de Cuelgamuros, no Vale dos Caídos, e enterrá-lo em Mingorrubio, onde jazem os restos de sua mulher, Carmen Polo, e de outras personalidades franquistas. Os juízes rejeitaram por unanimidade o recurso da família Franco, que pedia que, se fosse retirado do Vale dos Caídos, o corpo fosse enterrado na cripta da catedral de La Almudena, em pleno centro da capital, onde a filha do ditador comprou uma sepultura.

A decisão do Supremo é definitiva, mas a família já tinha antecipado sua intenção de recorrer ao Tribunal Constitucional se o Supremo desse razão ao Governo socialista. A exumação do ditador é uma das prioridades políticas de Sánchez desde que chegou ao Governo, em junho de 2018. O Executivo chegou a aprovar que a operação ocorresse em 10 de junho, mas o Supremo a paralisou de forma cautelar alguns dias antes, até ter uma resposta definitiva sobre o recurso apresentado pela família Franco e outros três coletivos (a Fundação Francisco Franco, a comunidade de monges beneditinos de Cuelgamuros e a Associação de Defesa do Vale dos Caídos). O tribunal justificou sua decisão alegando a necessidade de evitar um prejuízo irreparável aos autores dos recursos caso o mérito fosse acatado e o corpo tivesse que ser posteriormente devolvido ao Vale dos Caídos – um conjunto monumental nos arredores de Madri, construído como homenagem aos vencedores da Guerra Civil espanhola (1936-39) e muito associado ao franquismo. O objetivo de retirar os restos mortais do ditador Franco de lá é transformar o monumento em "um lugar de memória e reconciliação".

Além do recurso da família, o tribunal também tinha sobre a mesa o despacho da Advocacia do Estado que defendia a decisão adotada pelo Governo e contestava um relatório pericial da família de Franco que propunha a transferência dos restos para a cripta da catedral de La Almudena, e não ao cemitério de El Pardo-Mingorrubio, opção escolhida pelo Executivo. O escrito falava de “falta de rigor” nas alegações e chegava a comparar uma parte do relatório com um “trabalho escolar”.

Os seis juízes que se reuniram esta terça-feira para deliberar (Jorge Rodríguez Zapata, Celsa Pico, José Luis Requero, Pilar Teso, Segundo Menéndez e Pablo Lucas, que foi o relator da sentença) demoraram pouco mais de uma hora para tomar a decisão. A sala rejeitou por unanimidade a totalidade do recurso da família Franco, que se opunha tanto à exumação como à transferência do corpo para o cemitério de El Pardo. O relator chegou à deliberação com um voto que acabou sendo seguido por todos os magistrados. O texto da sentença, com os argumentos jurídicos do Supremo, ainda não foi divulgado.

O Governo de Sánchez afirma que já está tudo pronto para exumar o corpo do ditador depois da autorização da Justiça. Fontes do Executivo informaram ao EL PAÍS que, tecnicamente, já não existe nenhum empecilho para que se faça a exumação. Contudo, a intenção da família de recorrer ao Tribunal Constitucional e solicitar a suspensão cautelar pode retardar a operação. Além disso, um tribunal de Madri mantém suspensa a licença urbanística para iniciar os trabalhos no interior da basílica que integra o Vale dos Caídos. O tribunal adotou essa decisão em fevereiro passado, a partir de um relatório encomendado pela Fundação Nacional Francisco Franco, segundo o qual os trabalhos punham em risco "a segurança de pessoas e bens".