Espanha aprova exumar corpo de Franco de monumento que o homenageia

"É urgente porque estamos atrasados. Um ditador não pode ter um túmulo de Estado em uma democracia consolidada como a espanhola. É incompatível”. A vice-presidenta do Governo (vice-primeira-ministra), Carmen Calvo, deixou claro que o Governo e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) admitem que, depois de 40 anos de democracia, é evidente que a exumação dos restos de Francisco Franco do Vale dos Caídos deveria ter sido feita muito tempo antes. Mas agora a decisão está tomada e o Executivo pôs tudo em marcha para que, com ou sem a autorização da família, os restos sejam exumados de modo discreto antes do final do ano. O Conselho de Ministros, o primeiro depois das férias de verão, aprovou o decreto-lei que reforma a Lei da Memória Histórica e ampara o processo administrativo que começará na semana que vem para exumar o cadáver.

Tudo foi bem calculado para blindar a decisão contra as reclamações judiciais da família. Os sete netos do ditador terão 15 dias para decidir se querem fazer isso por bem, e nesse caso eles ficam encarregados do corpo e indicam o lugar aonde deve ser enterrado. Presumivelmente será no panteão familiar no cemitério de El Pardo, onde está enterrada sua esposa, Carmen Polo, e sua filha Carmem. Se rejeitarem, não entrarem em acordo entre si ou não disserem nada, será por mal, por decisão do Governo.

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O Ministério da Justiça se encarregará dos trâmites de remeter o projeto à Prefeitura de San Lorenzo de El Escorial —onde fica o Vale dos Caídos—, pedir um relatório não vinculante à Comunidade de Madri, sempre com a decisão do Governo em mãos. Por último, será dado um novo prazo de 10 dias aos familiares, e o Conselho de Ministros decidirá sobre a exumação e o destino dos restos. Num primeiro momento não haverá alteração no túmulo de José Antonio Primo de Rivera, ao lado do de Franco. Ele, sim, é vítima da Guerra Civil, explicou Calvo, por isso será enterrado com os demais, certamente na zona das ossadas, e não em lugar proeminente como agora. Mas isso será feito depois da conclusão da exumação de Franco, que é a prioridade do Governo.

A vice-primeira-ministra prevê que o procedimento administrativo, que terá início na próxima semana, na reunião do Conselho de Ministros, seja encerrado antes do final do ano. A medida chega 43 anos depois da morte do ditador, que mandou construir o monumento para glorificar sua vitória na Guerra Civil com o trabalho de milhares de presos políticos. O decreto tem que ser endossado pela Câmara dos Deputados por maioria simples (mais votos a favor do que contrários).

"Manter o túmulo de Franco significa uma falta de respeito e de paz às vítimas que ali estão enterradas. Não podemos perder um só instante, este Governo não vai fazer isso”, afirmou a vice-primeira-ministra. “Não há nenhuma só razão de fundo para que a democracia espanhola não tome esta decisão. Não podemos completar 40 anos da Constituição sem ter feito isto. Foram muitos anos abandonando uma questão muito importante para a dignidade deste país. Nenhum país que se sinta digno, nenhuma democracia de nosso entorno manteve uma situação assim por 40 anos”.

A fórmula é a prevista e antecipada por EL PAÍS: um decreto-lei que acrescenta um parágrafo ao artigo 16 da Lei da Memória Histórica que explica a urgência da decisão e insta à exumação. O decreto entra em vigor neste sábado, mas será levado à Câmara, onde tudo indica que não terá problemas para ser aprovado, com a abstenção do Cidadãos e a incógnita do Partido Popular (PP). O Governo justifica a urgência amparando-se no pronunciamento da Câmara dos Deputados de maio de 2017 sem nenhum voto contra a exumação e que seguiu em frente como uma proposição, não de lei, apresentada pelo PSOE durante o Governo de Mariano Rajoy.

A vice-primeira-ministra explicou que será um processo “com todas as garantias” e que o decreto-lei terá um prazo de caducidade de 12 meses. Na próxima sexta-feira, 31 de agosto, será definido o procedimento para o início dos trâmites, incluindo o aviso à família para que se encarregue dos restos de Franco. “No caso de que a família se desentenda ou não aponte nenhum lugar para Franco, será mediante este procedimento que o Governo decidirá a qual lugar digno e respeitoso os restos serão transferidos”, detalhou. No Executivo há dúvidas sobre como fazer isso porque querem evitar um espetáculo de franquistas em comitiva ao redor dos restos. Por isso será dito à família onde será enterrado, mas é provável que só lhes comuniquem no último momento o dia e a hora em que será removida a laje de 1.500 quilos que cobre o túmulo do ditador.

A questão-chave é a Igreja. Em particular, o Governo insiste em que foram feitas todas as gestões necessárias e está convencido de que não trará problemas. Mas Calvo não quis dar muitos detalhes para não comprometer a Igreja. Só afirmou que o Governo tem mecanismos para exumar os restos respeitando a Concordata com a Santa Sé “dentro da estrita legalidade”, mas não explicou quais.

A oposição se aferra à fórmula escolhida, o decreto-lei, para se desvincular da iniciativa embora, no fundo, esteja de acordo. Tanto o Cidadãos como o PP anunciarão que não apoiarão a retirada levada adiante pelo Executivo por não considerá-la urgente. O líder do Cidadãos, Albert Rivera, declarou que seu partido não dará apoio ao decreto, embora a fórmula escolhida, a abstenção, não o bloqueie. O único partido que pode se opor é o PP. A legenda encaminhará o decreto-lei do Governo ao Tribunal Constitucional, pois considera que essa via legal exige justificar a urgência do assunto e, neste caso, segundo o PP, não existem tais circunstâncias. Mas ainda não confirmaram seu voto. A vice-primeira-ministra se mostrou convencida de que esse recurso não irá prosperar e acusou a oposição de buscar desculpas para rejeitar uma medida que conta com um grande apoio popular.

O Palácio de la Moncloa confia em que sua medida seguirá em frente porque sua validação só requer maioria simples e conta, a priori, com o apoio do Unidos Podemos e seus parceiros catalães, ERC e PDeCAT, depois que os republicanos acertaram com o Executivo a anulação dos julgamentos do franquismo, como o que propiciou o fuzilamento em 1940 do president da Generalitat catalã, Lluis Companys. Também o PNB respaldará o Governo, de modo que o número de votos favoráveis será de 177, um a mais do que a maioria absoluta.

A família se opõe, mas não poderá atuar juridicamente contra o decreto, embora possa recorrer da decisão administrativa perante a Audiência Nacional. Nesta sexta-feira, o neto mais velho do ditador, Francis Franco, se queixou na Antena 3 e disse considerar “ridícula” a medida do Governo. Dezenas de pessoas também se manifestaram no Vale dos Caídos para protestar contra a decisão de exumação do ditador e lhe prestar homenagem. É provável que esse tipo de situação se repita nas próximas semanas até que, por fim, o corpo seja exumado, mas o Governo está tranquilo e convencido de que é uma decisão que só tem efeitos positivos.