MORTE DIGNA

Um milhão de assinaturas para descriminalizar a eutanásia na Espanha

Três iniciativas cidadãs levam nesta sexta-feira ao Congresso dos Deputados os apoios obtidos na plataforma Change.org para uma lei de morte digna

Ángel Hernández sai em liberdade depois de prestar depoimento por um crime de cooperação ao suicídio.
Ángel Hernández sai em liberdade depois de prestar depoimento por um crime de cooperação ao suicídio.Carlos Rosillo

Em plena luta política e sem um Governo à vista desde as eleições gerais de 28 de abril, os cidadãos querem falar com os políticos e o fazem apresentando nesta sexta-feira no Congresso um milhão de assinaturas para descriminalizar a eutanásia. O médico Marcos Hourmann obteve mais de 600.000 apoios na plataforma Change.org para que o Ministério Público não apresentasse uma acusação contra Ángel Hernández, que ajudou sua mulher, María José Carrasco, a morrer com um preparado letal, como ela lhe pediu. A esclerose múltipla que Carrasco sofria quase já não lhe permitia engolir o líquido. Txema Lorente viu morrer a mulher, que tinha a doença de Alzheimer, sem poder cumprir a promessa que fizera de oferecer-lhe um final digno quando já não reconhecesse os seus. A coleta de assinaturas que essa família começou conseguiu mais de 374.000 apoios na mesma plataforma. E a viúva de Luis de Marcos, María Asunción Gómez, acrescentou a vontade de 99.000 outras pessoas para o mesmo objetivo.

A eutanásia é um desses casos em que a sociedade está à frente da política. As pesquisas nas últimas décadas são inequívocas, cerca de 84% da população mostra o seu apoio a regular a morte desejada. O último Sociômetro do País Basco [série de estudos iniciada em 1996 que procura fazer um retrato da realidade social basca], o mais recente, apontou 86%. “O apoio permanece estável ao longo do tempo, é transversal às ideologias, com apenas um degrau quando se trata de crenças religiosas. Isso nos diz que a sociedade amadureceu a ideia de que quer alcançar esse direito de saída”, diz Rafael Serrano del Rosal, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais Avançados do CSIC.

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Durante o período da Transição espanhola se falou do “direito de entrada” quando se regulou o uso de anticoncepcionais para decidir trazer ou não alguém ao mundo. Quarenta anos depois, o “direito de saída” não encontra seu lugar no Congresso. O PSOE apresentou em 2018 uma lei para a descriminalização da eutanásia que o Cidadãos bloqueou na Mesa do Congresso. “O que queremos agora é que a lei siga em frente. Qualquer lei que sair será um avanço. Se descriminalização é casuística, deixará gente fora, mas será um avanço. A lei apresentada pelo PSOE contemplaria o caso da nossa ama [mãe em basco], mas como digo ao vizinho que ele não pode morrer porque não está tão mal quanto a minha ama? Tampouco contempla os casos existenciais, a pessoa que está bem, mas que um dia quer morrer porque sim. Esses casos ficam de fora e queremos que seja respeitado o motivo de cada um para abandonar a vida, mas nos basta que se aprove a lei apresentada, será um avanço. Se cada partido apresentar a sua todas seriam diferentes e não avançaríamos nunca”, diz David Lorente, filho de Maribel Tellaetxe, que morreu em Portugalete em 6 de março.

Apesar do amplo apoio social, os partidos têm dificuldade de falar sobre esse assunto. O argentino Marcos Hourmann, o primeiro médico a ser condenado na Espanha por praticar a eutanásia se queixa disso. Ele foi condenado a 10 anos de prisão, mas conseguiu se livrar. A família da falecida o apoiou. Corria o ano de 2005. “E aqui continuamos, nestes dias os de esquerda e de direita andam brigando, mas nos acordos de que falam para montar Governo esse assunto nem é mencionado, nem o nomeiam. Já sabemos que é verão, mas decidimos que nessa instabilidade política era bom apresentar as assinaturas para colocar o dedo no olho para que os políticos deixem de brincadeiras”.

Hourmann começou a recolher assinaturas para que Ángel Hernández não fosse processado por ter ajudado María José Carrasco a acabar com sua vida. Seu caso está agora em um tribunal de violência de gênero à espera que se determine o que aconteceu, pois foi gravado um vídeo em que a doente, com as faculdades físicas muito deterioradas, confessa com absoluta clareza seu desejo de acabar com sua vida para que o marido, que cuidou dela em todos os momentos, não fosse incriminado. Ele passou a noite na cadeia, onde recebeu o apoio explícito dos guardas que o custodiavam. Ele contou isso de manhã ao sair. Esse caso, que aconteceu semanas antes das eleições, provocou um rebuliço eleitoral que passou algumas horas depois.

“A eutanásia entrou no âmbito da disputa política, não no dos direitos e necessidades dos cidadãos. Algum partido decidiu que era ‘a favor da vida’ e os outros tinham de se colocar ‘a favor da morte’. E dessa forma grosseira a questão foi abordada, apesar do apoio popular que suscita”, diz Rafael Serrano del Rosal, que é, também, presidente da Rede de Pesquisa sobre o Fim da Vida, uma organização multidisciplinar na qual filósofos, médicos e sociólogos debatem e estudam o assunto. Ele diz que esse medo de abordar a questão, também entre os cidadãos, se deve ao fato de que o assunto se presta a um ataque fácil, vulgar. “É suficiente para acusá-lo de que você não quer cuidar dos seus ou que, se essa porta for aberta, logo virá a eugenia para acabar com os seres que nos incomodam”. Os estudos empíricos, eles existem, mostram que não é assim, diz del Rosal. “Tampouco as pessoas irão em massa para que lhes pratiquem a eutanásia, como dizem alguns. Já se viu na Bélgica que não é assim, um país em que foi legalizada há tempos. Existe gente que sofre e existe gente que simplesmente não quer estar, e isso afeta ricos e pobres. María José Carrasco tinha recursos, mas chegou uma hora em que simplesmente não queria continuar”, diz o pesquisador.

Por último, a associação pelo Direito de Morrer Dignamente (DMD) também apoiará a iniciativa no Congresso nesta sexta-feira porque “por trás de cada testemunho que sai nos meios de comunicação e que comove todo mundo há milhares de casos que permanecem na obscuridade, porque não querem vir à luz ou porque planejam organizar sua morte da maneira mais digna possível’, diz Fernando Martín, da DMD.

Mitos sobre a eutanásia

Existem falsos mitos sobre a eutanásia, diz o presidente da Rede de Pesquisa sobre o Fim da Vida, Rafael Serrano del Rosal. O primeiro é que seria incompatível com a Constituição: “Mas não é verdade, nela a vida é defendida, mas não se obriga a viver”. Tampouco as pessoas são obrigadas, quem quiser poderá pedi-la e quem não quiser, não acontece nada. É preciso também rejeitar os argumentos consequencialistas: o que virá depois. Não se pode legislar assim, com base em algo que não se pode conhecer. Também é falso que se houver eutanásia os cuidados paliativos não se desenvolverão. Os dados da Bélgica demonstram o contrário. “Em qualquer caso, a lei apresentada na Espanha”, que tem o apoio do PSOE e do Podemos, “é muito garantista”.