Eutanásia

Morre Vincent Lambert, o homem que encarnou o debate sobre a morte digna na França

O enfermeiro estava havia uma década tetraplégico e em estado vegetativo. Faleceu nove dias depois de ser desconectado, após uma longa batalha judicial

Vincent Lambert, em foto de 2015 divulgada pela família.
Vincent Lambert, em foto de 2015 divulgada pela família.

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Vincent Lambert já descansa em paz. O francês de 42 anos, tetraplégico e em estado vegetativo desde que sofrera um acidente de trânsito em 2008, morreu nesta quinta-feira, às 8h24 (3h24 em Brasília), nove dias após o hospital de Reims, onde estava internado, desconectar as máquinas que o mantinham com vida. Seu caso havia se transformado num símbolo do debate sobre o direito à morte digna na França, depois de uma longa e dura batalha judicial que dividiu a família e levou toda a sociedade a refletir sobre as leis relativas ao fim da vida e à eutanásia. De um lado estavam os seus pais, católicos tradicionalistas que se opunham ao que chamavam de uma “eutanásia encoberta” e que tentaram sua desconexão até o último momento, por meio de todos os recursos legais possíveis. Do outro estava sua mulher, Rachel Lambert, e a maior parte dos seus familiares, que argumentavam que Vincent não teria querido continuar vivendo nas condições que esteve durante mais de uma década. O problema é que Lambert não deixou por escrito seus desejos num testamento vital, o que marcou o complexo processo que agora chega ao fim com sua morte.

“É o que esperávamos há anos. Estávamos prontos há anos, é o racional. Vincent estava em estado vegetativo e não teria querido viver assim. Espero que descanse em paz”, declarou François Lambert, sobrinho de Vincent e um dos principais porta-vozes da parte da família que defendia uma morte digna para o enfermeiro. O sobrinho expressou sua esperança de que agora a família possa ter seu luto na intimidade. “Para mim, o caso Lambet termina hoje”, disse.

Mas realmente termina? O promotor Mathieu Bourrette, de Reims, ordenou a autópsia, que será realizada nesta sexta-feira em Paris, para “conhecer as causas da morte” de Lambert. A decisão não implica que exista uma suspeita de algum ato criminoso e nada tem a ver, explicou, com a denúncia apresentada pelos advogados dos pais. Na última segunda-feira, eles disseram que consideravam “inevitável” a morte de seu filho e que não tentariam impedi-la por meio da Justiça, como haviam feito desde 2013, quando Vincent foi desconectado pela primeira vez. Embora tenham conseguido deter o processo em duas ocasiões – a última delas, em 20 de maio –, suas vitórias sempre foram por questões de procedimento, não de fundo, já que todos os tribunais, incluindo o de Estrasburgo, apoiaram a decisão dos médicos de interromper o tratamento. Mas seus advogados, que qualificaram a morte de Lambert como “crime de Estado”, denunciaram o médico de Lambert, Vincent Sánchez, e sua equipe por “tentativa de homicídio voluntário”.

Tampouco termina com o caso Lambert o debate na França e em outros países – na quarta-feira, o papa Francisco pediu que se reze “pelos doentes que são abandonados até os deixarem morrer” – sobre o direito à morte digna e inclusive à eutanásia, palavra que para muitos ainda é um tabu.

A eutanásia é ilegal na França, mas a possibilidade de deixar morrer uma pessoa em estado irrecuperável é prevista pela lei Leonetti (nome do deputado que a elaborou), de 2005. A norma estabelece que os cuidados médicos “não devem se prolongar como uma obstinação irracional” e que, no momento em que pareçam “inúteis, desproporcionais ou sem outro efeito a não ser a manutenção artificial da vida, podem ser suspensos ou não empreendidos.” A lei foi atualizada em 2016 para incluir uma “sedação profunda e continuada”, a fim de que o paciente não sofra até que a morte aconteça.

A complexidade do caso Lambert colocou em dúvida a idoneidade da norma. A lei Leonetti é suficiente? A ministra da Justiça, Nicole Belloubet, qualificou-a como “muito equilibrada e muito sensível”. Mas não há consenso sobre o tema nem sequer no partido República em Marcha (LREM), do presidente Emmanuel Macron, nem na maioria da Assembleia Nacional.

Jean-Louis Touraine, deputado do LREM e professor de medicina, que ano passado publicou uma coluna de opinião no Le Monde a favor da eutanásia assinada por 155 deputados (muitos deles aliados de Macron), considera que a lei atual é muito vaga na hora de estabelecer o que constitui uma “obstinação irracional”. O caso Lambert também evidenciou a falta de garantia de que os desejos do paciente serão respeitados. Primeiro, porque a decisão final está nas mãos dos médicos; e depois porque, caso não haja um testamento vital, não se estabelece uma hierarquia para decidir quem da família terá a voz principal.

François Lambert também criticou o tempo excessivo que um paciente pode levar para morrer, já que os médicos decidem se o processo de fim da vida se estenderá por dias ou até duas semanas, para evitar que sejam acusados de eutanásia. “Não seria ruim que a lei autorizasse que (o processo) fosse mais rápido e que, para isso, houvesse um protocolo” unificado no país inteiro e voltado à “proteção” do paciente, afirmou dias atrás o sobrinho, que decidiu estudar Direito a partir do caso do tio.

Segundo a Associação pelo Direito de Morrer Dignamente (ADMD), esse é outro argumento de peso para legalizar a eutanásia. “É preciso deixar a hipocrisia e permitir que uma pessoa possa partir em poucos minutos e sem sofrimento. Não esperar dias e dias, o que constitui um sofrimento para o paciente e seus familiares”, denunciou seu presidente, Jean-Luc Romero, em referência ao longo tempo que Lambert demorou para morrer, chamando-o de “eutanásia a fogo lento”. O Governo não parece considerar essa possibilidade por enquanto, ainda que, segundo uma pesquisa de março, 96% dos franceses sejam favoráveis a alguma forma de legalizar a eutanásia.

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