STF dribla, por enquanto, o “ônus” de libertar Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para Luiz Inácio Lula da Silva, tudo fica como está. Mas não sem — mais uma — crise cheia de vaivéns e um esforço por interpretar os movimentos de cada magistrado. Sobretudo os de Gilmar Mendes, que um dia antes da votação chegou retirar o  pedido de habeas corpus do ex-presidente da agenda do Supremo forçou uma tomada de posição da ministra Cármen Lúcia, presidenta da Segunda Turma. Por fim, conseguiu impor um meio-termo: votar, em caráter liminar, a libertação imediata de Lula e deixar o julgamento do mérito do caso para o segundo semestre, após o recesso do Judiciário e à espera de mais informações sobre as mensagens entre Moro e os procuradores. Para Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV São Paulo, Mendes buscou "dar uma dimensão pública ao caso" e dividir a pressão com seus colegas, principalmente com Cármen Lúcia. Afinal, era ele o único responsável por pautar o julgamento do habeas corpus um dia depois das primeiras reportagens do The Intercept revelando as mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato.

Os holofotes também estiveram no ministro Celso de Mello, decano da Corte e, neste caso, tido como fiel da balança. No final, acabou votando para que o ex-presidente continue preso e o julgamento retorne no segundo semestre. "Acho que ele tomou mais uma medida de prudência do que qualquer outra. Já vimos como foi a prisão de Lula e futuramente ter que reverter essa decisão seria muito custoso. E a cautelar, querendo ou não, dá uma sinalização de que o Supremo acha que Moro foi parcial", opina Tangerino. "No segundo semestre, essa decisão talvez fique mais fácil porque possivelmente o ex-presidente se enquadre no regime semiaberto. Se isso acontece, é menor o ônus de passar do semiaberto para a liberdade. E em setembro o ex-presidente já pode pedir progressão de pena", acrescenta.

Mais informações

“O controle da pauta é o que há de mais autoritário no Supremo”

‘The Intercept’ e ‘Folha’ publicam novos diálogos de Moro e elevam voltagem da crise e pressão sobre STF

STF rejeita pedidos de liberdade de Lula

Dois habeas corpus foram votados nesta terça na Segunda Turma (formada pelos ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), sendo o mais importante o que pedia a suspeição de Moro como julgador, uma tese que ganhou força após as mensagens divulgadas pelo The Intercept indicarem parcialidade no caso Lula. Os votos de Mendes e Lewandowski a favor da concessão do habeas corpus eram dados como certos. Também esperava-se que Cármen Lúcia e Fachin manteriam seus votos contra a libertação do ex-presidente. O voto mais difícil de antecipar era o do ministro Celso de Mello, decano da Corte. Seria ele o fiel da balança. No final, ele decidiu votar contra o ex-presidente na questão de ordem levantada por Mendes e não precisou expor, por enquanto, o que pensa sobre a suspeição.

"Nunca sabemos muito bem como ele vai voltar. Mas o ministro Celso de Mello foi o primeiro lá atrás [em 2013] a decidir pela suspeição do então juiz Sergio Moro no caso Banestado. Também houve outro caso na Lava Jato em que ele não declarou a suspeição, mas deu uma bronca em Moro que na época se tornou notícia", destaca Tangerino, que no início da votação opinava que a tendência era a de que Lula fosse solto por 3 votos a 2. No final, mesmo depois do voto contrário do decano, continuava achando que a tendência segue a mesma no que se refere ao mérito do caso. "Celso de Mello não costuma se deixar pressionar pela opinião pública. O que ele acha que é o mais técnico ele vai até o fim".

Tangerino não acredita que o voto contrário de Celso de Mello tenha sido contra a figura do ex-presidente. "Ele é muito preocupado com as garantias constitucionais. Para o lado que ele estiver julgando ele vai estar julgando a parcialidade de um juízo criminal, ponto. Não importa quem é o beneficiário daquela decisão", aposta o professor. Mas se ele acredita que Moro foi parcial, por que não voltou de uma vez pela libertação de Lula? Tangerino acredita que o decano vê sentido do ponto de vista institucional em não ser favorável à medida cautelar. "Ele deu a entender que não necessariamente sua decisão seria a mesma se estivesse votando o mérito do habeas corpus. O ministro ocupa o mesmo lugar que a ministra Rosa Weber ocupou na votação de outro habeas corpus, para evitar a prisão depois da condenação em segunda instância", acrescenta o especialista. Ele garante que, independentemente da posição do decano sobre suspeição atualmente, ela pode futuramente mudar. O próprio decano indicou isso durante seu voto.

24 horas de vaivéns

Gilmar Mendes foi protagonista da enésima crise vaivéns do Supremo. O ministro tinha em mãos o pedido habeas corpus do ex-presidente e decidiu soltá-lo para a Segunda Turma um dia depois de o portal The Intercept divulgar as primeiras mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato. A questão estava pautada para este 25 de junho, coincidindo com a primeira sessão de Cármen Lúcia como presidenta do grupo e com a última semana antes do recesso. Porém, um dia antes o ministro deu sinais de que solicitaria adiar o julgamento por estar em último lugar na agenda. O caso já não constava na agenda na noite de segunda quando a ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota in extremis dizendo não ter sido ela a incluir ou retirar o caso da pauta. Mantido o adiamento, tanto Gilmar Mendes como a defesa do ex-presidente sugeriram então no início da sessão desta terça que a liberdade fosse concedida até que o habeas corpus fosse mais uma vez pautado. Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin defenderam então a votação do caso, que por fim voltou para a agenda, dessa vez no topo.

"O ministro Gilmar Mendes quis compartilhar a pressão para o caso entrar hoje e passar o ônus para a presidência da Segunda Turma", opina Tangerino. A atitude de Mendes "obrigou todo mundo a entrar na dança", isto é, "a tomar uma posição", argumenta o professor. "Do jeito que ficou, não foi uma decisão unilateral sua. Ele envolveu a ministra Cármen Lúcia, que teve de soltar nota... No final ele dividiu a autoria da decisão de julgar", acrescenta. Além disso, a ordem em que as pautas do dia aparecem na agenda do Supremo pouco importa, em princípio. Quem decide é a presidência na hora do julgamento. "O ministro Gilmar Mendes sabe que essa historia de ordem não é bem assim. Ele poderia ter pedido para urgência para a presidência. Réu preso também tem prioridade. Se a defesa pede sustentação oral, também tem prioridade. A ordem do julgamento sempre é decidida em cima da hora", completa Tangerino.

Uma versão ligeiramente diferente sobre o que aconteceu nos bastidores foi apurada pelo BuzzFeed. Segundo o portal, a tendência era que Celso de Mello de fato votasse a favor da suspeição. Mas seu entusiasmo com o material publicado pelo Intercept foi perdendo força nos últimos dias. Isso foi percebido no Supremo, de modo que Gilmar Mendes teria iniciado uma operação para adiar o julgamento do caso. Ao mesmo tempo, Cármen Lúcia passou a agir para acelerar o caso e garantir que ele fosse votado ainda nesta terça — aproveitando o pedido da defesa de lula, que parecia convencida do voto favorável de Celso de Mello.