“Não me lembro”: as estratégias de defesa e contradições de Sergio Moro no Senado

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Em audiência nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, prestou esclarecimentos sobre as mensagens suas e de procuradores da Operação Lava Jato vazadas. Diante de uma plateia majoritariamente favorável, Moro deixou clara a sua estratégia de defesa ao longo das mais de oito horas de sessão: atribuir as revelações a um ataque global à Lava Jato e à batalha contra a corrupção no Brasil, atacar a credibilidade do The Intercept e questionar a autenticidade e licitude das mensagens, que segundo ele são frutos de um ataque de hackers a serviço de uma organização criminosa "estruturada".

Mas, para além de colocar sua estratégia sobre a mesa, o ministro acabou se contradizendo em alguns pontos e dando um passo para trás em outros. A audiência foi uma preparação para a semana que vem, dia 26, quando o ex-juiz da Lava Jato deve encarar uma nova sabatina, desta vez na Câmara dos Deputados. Confira, ponto a ponto as contradições e estratégias usadas por Sergio Moro no Senado:

- "Não me lembro", mas não houve ilegalidade

Assim que a primeira reportagem de The Intercept foi publicada, em 9 de junho, Moro afirmou, por meio de nota, que não via nenhuma "anormalidade" nas mensagens atribuídas a ele. "Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado", dizia a nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. Na mesma linha, em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, o ministro chegou a afirmar que "foi um descuido" repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula pelo Telegram ao procurador Deltan Dallagnon, ao comentar o conteúdo das mensagens das reportagens do site.

Já no Senado nesta quarta, Moro consolidou a estratégia de sempre por em dúvida todo o conteúdo do vazamento publicado —que o The Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima. Ele disse que "pode ter dito" parte do conteúdo revelado, mas que ele não se lembra de tudo o que falou. "Eu não lembro de mensagem que eu mandei há um mês atrás. Querem que eu lembre de mensagens que eu mandei dois anos atrás?". Ao mesmo tempo, ele pontuava todas as frases com reiterações de que não reconhecia as mensagens como verdadeiras. "O aplicativo foi apenas uma troca mais rápida de conversa, se é que são de todo autênticas", disse.

- Autenticidade das mensagens X "material editado"

O ministro também questionou a autenticidade das mensagens e se o conteúdo teria sido editado. "Algumas coisas eu posso ter dito. Algumas coisas me causam estranheza", disse. "Me chamou a atenção a atribuição do diálogo feita ao procurador da República, o procurador era denominado de Dallagnol. Depois, [em outras mensagens, estava escrito somente] Deltan. Eles estão editando o material?", questionou. Sem poder provar se o conteúdo é ou não o original, já que ele afirma não ter mais as mensagens em seu aparelho, Moro afirmou que "se as mensagens que eu eventualmente troquei forem divulgadas sem adulteração, tenho convicção da correção de todos os meus atos como juiz e todas as minhas comunicações com procuradores, advogados, policiais"

Relação com os procuradores e imparcialidade como juiz

Moro falou sobre a "normalidade" da suposta troca de mensagens com os procuradores. Aos senadores, o ministro afirmou que era "corriqueiro" conversar com as partes envolvidas em um processo. "Não é incomum que o juiz converse com advogado, com promotor, com policial", afirmou. "Eventualmente pode ter havido uma troca de mensagens, mas nada que não seja normal". Mas, ao ser questionado por mais de um senador se teria trocado mensagens também com advogados das defesas, Moro não respondeu. Esquivou-se afirmando não saber a quais advogados os senadores se referiam. "Não sei qual advogado vocês estão falando".

Um dos advogados do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, afirmou, dois dias após a publicação da primeira reportagem, que tentou realizar uma audiência com Moro, mas nunca foi recebido. "Ele [Moro] disse que sempre recebeu advogados e tratou todo mundo de forma igual. Eu mesmo não fui recebido por ele".

- Arquivos do Telegram apagados

Moro argumentou que era impossível confrontar o que as reportagens publicam com o seu próprio registro de mensagens, como lhe pediram alguns senadores. Na audiência, ele afirmou que já entregou o aparelho celular à Polícia Federal para investigação, mas disse também que já não tem mais uma conta no Telegram, o que impossibilitaria de conferir as trocas de mensagens. "Eu não tenho mais essas mensagens. Utilizei o Telegram durante um período. Em 2017, acabei achando que aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. Saí do Telegram desde então".

Enquanto o ministro prestava esclarecimentos na CCJ, o Telegram informou, por meio do Twitter, que o usuário que fica sem acessar o aplicativo por seis meses tem sua conta automaticamente destruída "por padrão".

- Ataque estruturado, não de hacker isolado

Uma das estratégias do ministro foi afirmar, algumas vezes, que as mensagens foram interceptadas por meio de uma "invasão criminosa" por meio de um grupo organizado e não por "adolescentes com espinhas". Com isso, ele tenta jogar atenção para a natureza das interceptações, se aconteceram. Ao mesmo tempo, Moro falou, mais de uma vez, que seu aparelho não foi hackeado. "O meu celular não foi hackeado", disse, sustentando que o aparelho foi, na verdade, clonado. Mas não explicou a diferença. Senadores perguntaram então se o procurador Deltan Dallagnol, a quem algumas mensagens também são atribuídas, também entregará seu celular para perícia, mas o ministro não respondeu. O EL PAÍS fez o mesmo questionamento à assessoria de imprensa do Ministério Público Federal. Mais tarde, os procuradores da Lava Jato também disseram não ter mais os arquivos do Telegram: afirmaram que destruíram todo o histórico desde abril pela suspeita de estarem sendo vítimas de ataques cibernéticos

- Desqualificar o The Intercept

Ao longo da audiência, Sergio Moro chamou o The Intercept de "site duvidoso", não citando o nome do veículo em nenhum momento. Afirmou que o conteúdo tem sido divulgado a "conta-gotas" e de forma "sensacionalista", palavra que repetiu exaustivamente. "O veículo não teve a dignidade de apresentar à PF e ao Supremo Tribunal Federal [as mensagens] para examinar a autenticidade do material", afirmou Moro. Diante da fala do ministro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota repudiando o que chama de "ataques a Glenn Greenwald e equipe do The Intercept".

Moro também disse disse que ficou com a impressão de que o The Intercept queria criar uma espécie de busca e apreensão, "para posar como mártires da imprensa frente ao malvado Governo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sergio Moro".

- Ilegalidade das provas

Em 2016, Sergio Moro tornou públicas ligações interceptadas entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e a íntegra de vários outros diálogos envolvendo parentes do petista. No caso da fala com Dilma, as captações haviam ocorrido fora do horário previsto no mandato legal que ele havia autorizado como juiz e envolviam um presidente, fora da alçada do juiz. Moro também foi criticado pelo então magistrado do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, por ter divulgado trechos que não tinham nenhuma relação com a acusação. Naquela época, o então juiz afirmou que o Judiciário não deve ser o "guardião de segredos sombrios dos governantes". Depois, pediu desculpas a Teori.

Para fustigá-lo, os senadores lembraram o episódio. Moro contestou: “Ali [no caso Lula-Dilma] havia uma interceptação autorizada legalmente”, disse o ministro. "Nada ali foi ocultado, liberado a conta gotas. Aquele material podia ter sua autenticidade verificada. Aqui, é um ataque de um grupo organizado, hacker...um material que está sendo divulgado de maneira opaca e sem possibilidade de verificação". E se disse contrário ao uso de provas ilegais, embora tenha no passado defendido um pacote anti-corrupção patrocinado pela Lava Jato que admitia provas obtidas de forma ilegal, desde que com "boa fé". "Particularmente, sou contra a introdução de provas ilícitas no processo de qualquer forma".

- Ataque contra a Lava Jato e a luta contra corrupção

O ministro da Justiça definiu que as reportagens foram publicadas com o objetivo de "minar os avanços contra a corrupção nos últimos cinco anos". "O essencial é mantermos as conquistas institucionais que tivemos nos últimos anos", disse. Senadores defensores da Lava Jato, mas críticos de Moro e do revelado nos vazamentos, como Randolfe Rodrigues (REDE), contestaram.