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Toffoli libera Lula para encontrar familiares após morte do irmão, Vavá

Ministro do STF acata recurso da defesa contra decisão de juíza que negou a ida de Lula ao velório do irmão. O ex-presidente, no entanto, não deve deixar a carceragem da PF

Morre irmão de Lula, Vavá
Enterro de Vavá, irmão de Lula, nesta quarta.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, aceitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou o petista a encontrar os familiares após a morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, de 79 anos. A decisão foi liberada no exato momento em que acontecia o enterro do irmão de Lula em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, que foi transmitido ao vivo pelo Facebook pelo PT. Toffoli deixa claro que a decisão vale mesmo para após o sepultamento, exclusivamente para o encontro dos familiares. Vavá morreu de câncer de pulmão.

Pela decisão, Toffoli permite que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal da capital paranaense, onde está preso desde abril do ano passado, para encontrar "exclusivamente com familiares", na data desta quarta-feira, em uma unidade militar da região de São Bernardo. O ministro ressaltou ainda que estão vedados o uso de celulares e outros meios de comunicação externos, bem como a presença da imprensa e a realização de declarações públicas. "Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem", ressaltou a decisão. Ele ressalta que a saída de Lula para encontrar-se com seus familiares vale mesmo após o sepultamento, "já que não há objeção da lei."

O ex-presidente, no entanto, não deve deixar a carceragem da Polícia Federal. "O enterro já estava acontecendo, por isso a decisão não tem como ser cumprida", afirmou Manoel Caetano Ferreira, advogado de Lula, em entrevista à imprensa na porta da PF em Curitiba. "O presidente não concordaria em se reunir com a sua família em um quartel. Ele disse isso claramente. Seria um vexame, um desrespeito com a família", afirmou o advogado sobre a decisão de Lula. O advogado ressaltou que o ex-presidente encontra regularmente seus familiares às quintas-feiras, no horário de visita. "Num momento como esses, o lugar menos adequado para encontrar os familiares seria um quartel."

O ex-presidente Lula com o irmão, Vavá, em uma foto de arquivo.
O ex-presidente Lula com o irmão, Vavá, em uma foto de arquivo.

Petistas que acompanhavam o sepultamento foram surpreendidos pela notícia, que saiu no exato momento em que o corpo de Vavá era enterrado — o enterro era transmitido ao vivo pela página do Facebook de Lula. O líder da bancada do PT no Congresso, Paulo Pimenta, afirmou por seu Twitter que o ex-presidente não vai."Ele não irá se submeter ao circo que Sérgio Moro armou. Lula não tem motivos para se encontrar às escondidas com a família como se isso fosse um favor".

O presidente do Supremo aceitou o recurso da defesa à negativa da saída por parte da juíza Carolina Lebbos. Na noite da terça-feira, 29, ela acatou os argumentos da PF e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para a logística de transporte do ex-presidente. A defesa também havia entrado com pedido de habeas corpus no TRF-4 e o desembargador Leandro Paulsen havia mantido a decisão na madrugada desta quarta. Escreveu Toffoli: “As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena”.

A defesa do ex-presidente justificava o pedido citando a Lei de Execução Penal, que no artigo 120 prevê que presos em regime fechado, semiaberto ou provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de cônjuge, companheiros, ascendentes, descendentes ou irmãos. A permissão, de acordo com essa lei, é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso no caso. "Anote-se, ainda, que o permissivo contido na Lei de Execução Penal é ancorado na proteção constitucional dada à família e em aspectos humanitários, tornando imperioso, o acolhimento do pedido", ressaltou a defesa em seu pedido.

Registro da transmissão do enterro de Vavá.