Bandeira de campanha, segurança impõe primeira crise real a gestão Bolsonaro
Diante de duas semanas de ataques no Ceará, Governo federal apenas repete gestões passadas. Sua grande medida até o momento na área foi flexibilizar a posse de armas no país
Nas primeiras semanas de seu Governo, Jair Bolsonaro foi colocado frente a frente com uma de suas principais bandeiras eleitorais, a da segurança pública, principal preocupação de 58% da população, segundo pesquisa da XP Investimentos divulgada nesta semana. A grave crise, uma série de ataques no Ceará que ocorre há duas semanas, fez com que sua gestão recorresse ao mesmo artifício que todos os governos anteriores: enviou profissionais da Força Nacional e cedeu vagas em presídios federais para lideranças de facções criminosas. Ou seja, mais do mesmo. Os grupos criminosos organizados são apontados como os responsáveis por ao menos 220 ataques em 51 cidades cearenses —quase metade deles na capital, Fortaleza. Atado pela falta de continuidade em ações e de um programa de Estado e surpreendido pela onda de crimes, o presidente se viu obrigado a ceder para um governador que sempre lhe fez oposição, o petista Camilo Santana.
“O Bolsonaro não agiu por conta própria, apenas reagiu a um pedido do Governo local”, ponderou o sociólogo Ignácio Cano, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na mesma linha, seguiu o diretor-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. “Por enquanto, para problemas antigos, as soluções foram as mesmas dos Governos anteriores”, disse Lima. Até o momento, nenhum novo plano foi sequer anunciado como sendo planejado pelo novo Governo. A grande ação da nova gestão na área, até o momento, foi flexibilizar a posse de armas no país, algo considerado inconstitucional por órgão do MPF nesta sexta-feira.
Não se pode dizer que os ataques coordenados a partir de ordens de presídios tenham sido algo surpreendente no país. Há cinco anos, o mês de janeiro registra desde pequenas rebeliões até massacres ordenados por lideranças de grupos criminosos. Os mais graves ocorreram em Pedrinhas, no Maranhão (2014); em Boa Vista, Roraima; em Manaus, Amazonas; em Alcaçuz, Rio Grande do Norte (2017); e em Aparecida de Goiânia, Goiás (2018).
A diferença, dessa vez, é que não há violência contra ou entre os detentos, apenas reações fora das prisões, o que aparece assustar ainda mais a população. “Estamos tirando a comunicação e as regalias. E isso tem resultado nessa série de ações nas ruas no sentido de intimidar o Estado. A nossa decisão é manter firme e mostrar que quem manda é o Estado”, afirmou o governador cearense Camilo Santana.
Na última quinta-feira, Santana esteve reunido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília, e pediu que mais 90 agentes penitenciários fossem enviados ao seu Estado, para distribuí-los nos presídios estaduais como um reforço na segurança. Foi atendido. Desde o início dessa sua segunda gestão no Executivo cearense, o governador se deparou com uma espécie de trégua entre as principais facções que atuam no Estado. Elas se uniram porque a nova secretaria de Administração Penitenciária decidiu cortar as comunicações nos presídios, reduzir as regalias dos detentos e não os separar mais por fações. A estratégia foi a mesma do Rio Grande do Norte, que enfrentou crise similar em janeiro de 2017. A queda pela metade no número de homicídios no Ceará, que vinha em um crescente, por exemplo, chegou a reduzir em meio a onda de ataques, o que fortalece a tese de que as facções rivais se uniram.
Desde o início da crise —marcada principalmente por tentativas de implodir viadutos e pontes, além de ataques a prédios públicos— o Estado recebeu cerca de 300 agentes da Força Nacional e outros 50 policiais rodoviários federais. O Ceará tem 29.000 policiais, segundo os dados do Governo local. Para o sociólogo Lima, apenas enviar reforço na segurança não basta. “Na prática, essa quantia de policiais é pequena, levando em conta que eles se revezam entre turnos, equivale a pouco mais de 100 policiais a mais por dia nas ruas”. Na visão dele, seria necessário reforçar atividades de inteligência, principalmente tentando descobrir de onde provêm os recursos que alimentam a atividade dos grupos criminosos.
Policiais de Santa Catarina, Bahia e São Paulo acabaram sendo deslocados para Fortaleza após organizações classistas, entre elas a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), ajudarem no pagamento de suas passagens aéreas. Tudo sem a participação direta da Secretaria Nacional da Segurança Pública, que tem como seu comandante o general Guilherme Teophilo, o candidato do PSDB que perdeu a eleição deste ano para o Governo do Ceará. Essa secretaria é o órgão responsável por fazer a interlocução entre os Estados e a União. “Fomos apenas um facilitador. Não fazemos nem discutimos a política de segurança. Apenas ajudamos quando fomos solicitados”, minimiza o presidente da FENEME, coronel Marlon Teza.
Um fato que chama a atenção é que há pouco mais de um mês, a União inaugurou em Fortaleza, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste. O órgão seria um elo entre as polícias militar, civil, federal e rodoviárias dos nove Estados da região. Mas ele não conseguiu antever os ataques. O governador Santana diz, contudo, que, se não fosse a ação de inteligência das polícias, a situação no Estado poderia ser pior.
Nesta semana, conforme o governador, os policiais descobriram que o próximo alvo dos criminosos seria uma torre de transmissão de telefonia celular da empresa TIM. Acabaram prendendo os bandidos e evitando a explosão. Além disso, os policiais conseguiram aprender 5,7 toneladas de explosivos que haviam sido roubados no fim do ano passado de uma empresa local. Ainda restam ao menos 300 kg. Parte deles já foi usado nas tentativas de destruição de vias públicas cearenses. Até a noite de quinta-feira, quase 400 suspeitos dos ataques haviam sido presos e 39 lideranças transferidas para presídios federais.
Agora, o novo alvo das autoridades estadual e federal é tentar alterar a legislação penal. O objetivo é que a lei antiterrorismo seja alterada para que ataques como os enfrentados pelo Ceará sejam configurados como terrorismo. “Você utilizar bombas para explodir viadutos e torres de transmissão de energia, só pode ser classificado como terrorismo. Temos de rever a lei”, reclamou o governador Santana.
