Cuba aprova mercado e propriedade privada, mas deixa de lado o casamento gay

Assembleia Nacional submete a votação projeto de Constituição com 760 emendas

Sessão da Assembleia Nacional, nesta sexta-feira em Havana.
Sessão da Assembleia Nacional, nesta sexta-feira em Havana.YAMIL LAGE (AFP)

Sim ao mercado e à propriedade privada. Mas o casamento igualitário terá que esperar. A Assembleia Nacional de Cuba debateu na sexta e deverá aprovar nesta sábado o projeto de Constituição a ser submetido a um referendo em 24 de fevereiro, mas eliminou o artigo considerado o mais polêmico, o 68. Nele, o casamento era tratado como uma "união entre duas pessoas", em vez de "entre um homem e uma mulher", como estabelece a Constituição vigente, de 1976. Com a inclusão de última hora no preâmbulo do conceito de "comunismo", que não aparecia inicialmente no esboço, o texto deve ser submetido a votação na Assembleia Nacional em sua última sessão do ano. Antes, os 560 deputados presentes analisaram os resultados econômicos de 2018 e os planos para 2019, marcados por um crescimento de 1%, a metade do esperado.

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Com a reintrodução da referência ao comunismo e a exclusão do artigo que abria as portas às uniões homossexuais, ficam de fora duas das principais novidades que surgiram no esboço da nova Constituição cubana. Essas duas modificações fazem parte das 760 emendas ao esboço de projeto apresentado pela Comissão Constitucional, liderada pelo ex-presidente e primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba (PCC), Raúl Castro. As emendas abrangem algumas das 783.000 propostas de modificação formuladas pelos cidadãos durante um processo de debate popular sobre o texto que durou três meses, até meados de novembro, e do qual participaram cerca de nove milhões de cubanos, incluindo pela primeira vez a comunidade de emigrantes, em 133.000 reuniões de bairro e centros de trabalho. Do total de 224 artigos da nova Lei Fundamental, 134 foram modificados e três, eliminados.

O restante do projeto da Constituição se mantém com as mudanças anunciadas na época: o reconhecimento de certas formas de propriedade privada e da importância do investimento estrangeiro, sem renunciar ao socialismo, além da introdução da figura do primeiro-ministro. Mas a lei estelar, que provocou mais comentários e causou um alvoroço considerável –sobretudo entre as igrejas presentes na ilha, especialmente as evangélicas– voltará agora a ser uma questão do Código da Família. Depois de ouvir os cidadãos, em sua maioria contrários a essa mudança –foi a mais abordada na consulta popular, já que surgiu em 66% das reuniões–, o casamento é estabelecido como uma instituição social e jurídica, deixando em mãos do Código da Família os outros detalhes.

"A Comissão propõe suspender o conceito de casamento, ou seja, que saia do projeto de Constituição, como forma de respeitar todas as opiniões. O casamento é uma instituição social e legal. A lei definirá o restante dos elementos", havia informado nesta terça-feira o Parlamento cubano em sua conta do Twitter. No Código da Família "deverá ser estabelecido quem pode ser sujeito do casamento", dado que o termo "pessoas" era pouco preciso. Para isso, acrescentou a Comissão em outro tuíte, será realizada uma “consulta popular e um referendo dentro de um período de dois anos a partir de uma proposta de disposição transitória constante no próprio projeto".

A deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro e principal promotora da iniciativa em favor das minorias sexuais, como diretora do Cenesex (Centro Nacional de Educação Sexual), disse que "não há retrocesso” nisso porque o novo texto irá reconhecer as uniões de fato. "Não cedemos nem cederemos às chantagens fundamentalistas e retrógradas que se opõem politicamente ao projeto emancipador da Revolução", acrescentou Mariela Castro.

Ativistas LGTBI e os mais críticos ao Governo consideram, porém, que a retirada do artigo 68 demonstra que se tratava de uma cortina de fumaça introduzida no texto para desviar a atenção de problemas mais urgentes, tais como o alto custo de vida e a escassez e o mau funcionamento do transporte urbano.