Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

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Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil