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Boris Dittrich: “Opressão também cria mobilização. Espero que, se necessário, esse seja o caso no Brasil”

Ex-parlamentar responsável pela primeira lei de casamento homossexual do mundo afirma que a comunidade LGBT nunca deixará de lutar por novos direitos

Há 17 anos, a Holanda se tornava o primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, ao mesmo tempo, concedia aos casais homossexuais o direito de adotar crianças. O homem por trás dessa conquista histórica foi o juiz e, na época, parlamentar holandês Boris Dittrich (Utretch, 1955), o primeiro político abertamente gay do país, que apresentou o projeto de lei aos seus pares e fez lobby para conseguir a aprovação por 107 votos contra 33. Hoje, uma década depois de se afastar da vida política, Dittrich se converteu em ativista pelos direitos LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Queer) ao redor do mundo e dirige o programa focado nessa comunidade na ONG internacional Human Rights Watch. Apesar de seu trabalho estar centrado na advocacia por políticas sociais e legislações que descriminalizem a homossexualidade ou que reconheçam as diversas identidades de gênero, ele admite que há problemas igualmente urgentes no coletivo que são menos visíveis.

Boris Dittrich: “Opressão também cria mobilização. Espero que, se necessário, esse seja o caso no Brasil”

"Uma coisa que percebi, trabalhando com pessoas LGBT ao longo dos anos, é que todas elas enfrentam, em algum momento, um denominador comum, que é a solidão. O processo de entender a própria identidade, sair do armário, é muito solitário. Nos ambientes mais hostis, muitos encaram a dúvida de se é seguro expressar a própria sexualidade ou identidade de gênero ou se há o risco de sofrer bullying na escola, ser expulso de casa ou até morto". Para Boris, esse é um fardo pesado que, em maior ou menor medida, os LGBT carregam sozinhos, e foi sobre isso que falou durante uma conferência realizada no Brasil na semana passada pela organização The School of Life.

O ativista considera que a solidão dos que fogem dos modelos de heteronormatividade é um "grave problema de saúde" que, historicamente, ficou em segundo plano na luta por direitos civis. "Mesmo em países onde as leis e as políticas públicas funcionam bem, são muitos jovens LGBT que ainda enfrentam essa solidão e, por causa disso, chegam a cometer suicídio. É o caso da Holanda. É uma luta, continua sendo. Porque você é uma minoria e tem que se redefinir perante a sociedade e se reafirmar constantemente para ser quem você é".

Pergunta: De que maneira a conquista de direitos ajuda a amenizar esse sentimento? O que mudou, por exemplo, desde a primeira lei de casamento igualitário?

Resposta: No início, todo mundo me dizia que era uma ideia louca, já que, naquele momento, em nenhum lugar do mundo pessoas homossexuais podiam casar. Mas, desde então, 25 países adaptaram suas leis de matrimônio para incluir os casais de mesmo sexo. Dos 7 bilhões de pessoas no planeta, um bilhão vive nesses Estados, e isso é algo muito simbólico, porque a gente passou a entender que, se eu tenho o direito de me casar como qualquer um, por que deveria ser tratado como um cidadão de segunda categoria? A conquista desse direito abriu a porta para outras reivindicações.

P: Há, ou deveria haver, uma lista de prioridades dessas outras reivindicações?

R: Tudo depende de cada região. Nos países onde gays e lésbicas conquistaram diversos direitos civis, as pessoas transexuais e intersexuais continuam sendo negligenciadas. No panorama internacional, acredito que a prioridade são os direitos delas. Temos que aprovar mais leis de reconhecimento de gênero, que garantam a identidade social em sua plenitude. Muitos países ainda obrigam as pessoas trans a se submeter a diagnósticos psiquiátricos, tratamentos hormonais e cirurgias para poder adequar seus nomes nos documentos, por exemplo. No outro extremo, temos bons exemplos como a Argentina, onde basta dirigir-se à prefeitura para conseguir um novo registro, sem médicos ou juízes analisando e julgando a pessoa e sua trajetória de vida.

P: O seu ponto de vista mudou a respeito da luta por direitos LGBT desde que deixou a carreira política e virou um ativista de atuação global?

R: Entre 1994 e 2006, enquanto estava no parlamento holandês, não me importava com os direitos das pessoas trans, mal sabia que elas existiam, não conhecia nenhuma delas e, portanto, ignorava os problemas que elas enfrentam. Quando fui trabalhar com a Human Rights Watch, entendi a força e a importância da luta pelos direitos trans e das pessoas intersexuais. Aí me dei conta de que é uma luta que deveria ser uma prioridade dentro e fora do coletivo. São reivindicações com anos de história, mas que só começaram a ganhar mais relevância na última década.

Outra coisa que mudou é que hoje eu entendo que, no momento em que se conquista um direito, você imediatamente tem que correr atrás de outro. No meu país, ninguém mais debate o casamento igualitário, virou um tema chato. 95% da população aprova essa medida, então passamos para novos tópicos. Até porque a cada dia reconhecemos novas identidades de gênero e expressões de sexualidade e, com isso, existem novos direitos a serem conquistados.

"Enquanto estava no Parlamento, não me importava com as pessoas trans, mal sabia que elas existiam"

P: Isso significa que a comunidade LGBT nunca deixará de lutar por igualdade?

R: Sim. Estou convencido de que, se você é uma minoria, qualquer que seja, a emancipação nunca vai chegar, você sempre terá que mostrar um espelho para a sociedade para que eles entendam que pertencemos ao mesmo grupo e, portanto, merecemos os mesmos direitos. Sempre há uma nova geração, um novo grupo religioso, um novo contexto político que põe isso em xeque, então temos que permanecer vigilantes na luta por nosso lugar na sociedade.

P: Acredita que as gerações mais jovens dão por certa e acabada a conquista desses direitos? Há uma certa acomodação?

R: Às vezes, sim. Em meu país, os jovens simplesmente não entendem que houve uma época em que duas pessoas que se amam não podiam se casar e ter uma família. Para eles, isso é uma coisa totalmente garantida. E, embora eu não acredite que há um risco de regressão nesse sentido, nunca se sabe. É preciso estar alerta e, principalmente, conhecer e entender a história que levou a essas conquistas.

P: É preciso estar mais alerta com o que acontece no quintal da Europa, em países como Rússia, Ucrânia, Moldávia, entre outros, que criminalizam a "propaganda e conduta homossexual"?

R: Não acredito que exista um risco de que essas políticas de repressão aos direitos LGBT estendam-se por outros países europeus, mas, sim, há um perigo real para os direitos humanos, em geral, com o crescimento dos partidos conservadores e ultraconservadores nesses países, que ameaçam os direitos de refugiados, por exemplo. A primeira coisa que fazem é querer fechar as fronteiras e tirar os direitos das pessoas. Esse é só o primeiro grupo sob ataque, mas é preciso lembrar que muitos partidos populistas ganham poder ao fazer as pessoas terem medo de outras, criando a ideia de um inimigo, usando grupos como bodes expiatórios. Primeiro começam com um grupo, depois outro e outro…

P: As leis são a melhor maneira de combater essas políticas discriminatórias?

R: As leis não são suficientes para proteger as pessoas, porque se a sociedade não acha que é necessário proteger os mais vulneráveis em suas diferenças, não vai adiantar nada. É mais importante fazer um trabalho para tocar as mentes e corações dos cidadãos e fazer com que eles se unam ao movimento para que entendam que, com ou sem lei, precisamos de sociedades mais inclusivas. Quando se tem apoio popular, é mais fácil que os interesses políticos se alinhem para aprovar essas leis.

P: Acredita que esse é o principal papel de organizações como a Human Rights Watch?

R: Às vezes, fazemos o rascunho de leis para países que não sabem como fazê-las, então não é apenas o trabalho de um mediador, mas de advocacy direta com governos e parlamentos, fazendo pressão. A vantagem é que sabemos o que acontece em cada país. Ás vezes inclusive com mais detalhe do que os próprios governantes porque eles acabam tão focados em sua própria situação que perdem a perspectiva global.

P: Qual é a posição do Brasil dentro dessa perspectiva global?

R: O Brasil é um dos membros do grupo central de direitos LGBT na ONU e também é membro da Coalizão Internacional por Direitos Iguais, com políticas amigáveis à comunidade. Isso não significa, é claro, que não existam problemas. O principal deles é a violência, e ainda há muito que fazer.

P: Somos um dos países que mais mata pessoas LGBT no mundo e, desde 2015, o que mais mata transexuais. Há anos se discute a possível criação de uma lei anti-homofobia, para punir especificamente crimes de ódio contra o coletivo. Esse tipo de legislação é realmente eficaz para mudar as estatísticas?

R: Eu diria que, mais importante que isso, é que quando uma pessoa seja agredida ou assassinada por sua orientação sexual ou identidade de gênero, a polícia e as autoridades judiciais realizem uma investigação profunda e que não haja impunidade. Esse é o primeiro passo, a essência do trabalho, que é investigar, encontrar e punir o autor do crime. Se isso não se cumpre, então, sim, deveríamos pensar em uma legislação específica, mas não acho que deveria ser uma prioridade.

"Você não precisa ser LGBT para defender os direitos desses cidadãos. Precisamos de mais de quaisquer políticos que considerem direitos humanos algo importante"

P: O Brasil não tem dados oficiais de crimes de ódio contra pessoas LGBTQ. O único levantamento nacional é realizado pelo Grupo Gay da Bahia, cujos relatórios mostram que muitos casos, mesmo quando chegam na delegacia, não são registrados como delitos de ódio.

R: Isso também acontecia na Holanda. Quando eu ainda era juiz recebia casos de mulheres agredidas por seus maridos por terem se revelado lésbicas, e os promotores apenas trabalhavam com a denúncia por violência doméstica, sem analisar o que estava por trás daquela situação específica. Levei essa experiência jurídica para a política e propus uma medida para incluir no protocolo policial que os agentes investigassem os possíveis aspectos de delito de ódio por trás de cada crime, para que entendêssemos exatamente cada caso. Quando começamos a monitorar os possíveis rastros de homofobia e transfobia, vimos que havia muito mais casos do que os inicialmente registrados. A mídia passou a observar atenciosamente esses relatórios e, agora, quando um casal gay apanha na rua por andar de mãos dadas, isso aparece na capa de todos os jornais. Antes, só víamos a ponta de um iceberg, agora vemos que há toda uma geleira.

P: Atualmente, um candidato com um discurso abertamente homofóbico lidera a corrida eleitoral para a presidência da República, o que gera especial preocupação para a juventude LGBT. 

R: É importante que esses jovens compareçam às urnas e votem não apenas em candidatos centrados nos direitos LGBT, mas em políticos realmente comprometidos com os direitos humanos, em geral. Eles precisam saber que esses votos são importantes. E, no caso de que alguém com esse perfil [conservador] realmente se torne presidente, é fácil pensar em deixar o país, ir a outro lugar, mas às vezes é melhor ficar e tentar melhorar as coisas. Se todas as pessoas que se sentem ameaçadas, de uma maneira ou outra, por um candidato com possibilidades reais de ser eleito deixarem o país, as coisas serão bem piores.

P: Esse panorama poderia ser uma boa oportunidade para que mais pessoas LGBTQ dessem o passo em direção a uma carreira política?

R: Claro, mas vale lembrar que você não precisa ser LGBT para defender os direitos desses cidadãos. Precisamos de mais de quaisquer políticos que realmente considerem direitos humanos algo importante e que queiram lutar por isso. Um bom sinal é que nos Estados Unidos, por exemplo, depois da eleição de Donald Trump, a sociedade civil passou a se organizar mais, ganhando mais visibilidade nas ruas. A demonstração do poder das mulheres nas ruas, e não apenas com o movimento #MeToo, fez com que os direitos delas e os direitos da comunidade LGBT gerassem mais debate no Congresso do que durante o Governo de Obama. Como ele já surfava na onda desses direitos, havia menos necessidade de luta. Situações de opressão também criam mobilização. Espero que, se necessário for, esse seja o caso no Brasil também.

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