Os direitos básicos aos quais transexuais e travestis não têm acesso
Os problemas de acesso à saúde e a inserção no mercado de trabalho são parte das lutas
Toda vez que Ariel Nolasco, 21, vai ao cinema, ela precisa explicar a sua vida inteira para a atendente do caixa. Isso se repete quando ela vai a qualquer estabelecimento que peça seu RG para liberar a sua entrada, quando ela vai ao médico ou ao banco.
Ariel é transexual. E seus documentos ainda a mostram com uma foto desatualizada, seu nome e sexo que foram designados a ela quando ela nasceu. "O que eu mais tenho necessidade é de mudar meu nome", conta ela. "Porque aí se eu morrer, eu não vou ser enterrada como homem".
A história de Ariel é muito parecida com a de centenas de transgêneros cujos nomes sociais não constam em seus documentos. No Brasil, para conseguir mudar o nome e o sexo no RG é preciso apresentar um laudo de um psicólogo e outro de um psiquiatra que atestem que a pessoa 'sofre de transexualismo', termo classificado no Catálogo Internacional de Doenças. Além disso, é preciso de cartas de amigos confirmando que eles conhecem a pessoa com seu nome social e fotos do requerente, comprovando sua aparência física. O processo todo pode demorar até um ano (leia mais abaixo).
Julia, 29, já está com toda a documentação em mãos. "É muito tensa a hora de mostrar meu documento, porque ele é antigo, e eu ainda estou de barba", conta. "Uma vez o segurança da balada achou que eu tinha, por engano, mostrado o RG do meu namorado. Isso quando não querem colocar meu nome social na minha ficha de consumação. Eu dou meia volta e vou embora".
Embora o processo para a mudança de nome ainda seja bastante burocrático, algumas iniciativas tentam minimizar essa questão. Em São Paulo, há uma lei municipal que estabelece que todo órgão público deve chamar a pessoa por seu nome social. "Minha carteirinha do SUS tem meu nome social. Na Caixa Econômica Federal, também consegui que meu cartão tivesse. Mas é uma luta", conta Ariel.
Eu sempre sofri preconceito no trabalho. É palpável o desconforto dos homens. Sabe o que é ir trabalhar e ninguém olhar na sua cara? Era como se eu fosse um fantasma Daniela Andrade, ativista trans e consultora de desenvolvimento
Neste ano, uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos recomendou que estudantes transgêneros poderão escolher qual uniforme e qual banheiro usar – masculino ou feminino – e que devem ser chamados por seus nomes sociais. A medida tem um peso brutal para as trans. “Hoje, 90% da população trans trabalha na prostituição porque não teve uma educação formal”, afirma Keila Simpson, vice-presidenta trans da Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). “Se não houver essa facilidade aos trans nas escolas, certamente eles irão abandonar os estudos”.
A travesti Valeryah Rodrigues, 35, deixou a escola na quinta série, depois de apanhar dezenas de vezes dos colegas. "Só agora é que eu estou conseguindo voltar a estudar, por meio do Transcidadania", conta. O programa da Prefeitura visa reinserir transexuais e travestis na sociedade. Para isso, duas escolas municipais da cidade, cujos professores e funcionários passaram por cursos de capacitação, recebem alunas e alunos trans que cursam diversos anos. A maioria, mais de 80%, não tinha nem terminado o ensino fundamental. Paralelamente às aulas, os alunos e alunas têm cursos de direitos humanos, pintura, dança, teatro e recebem uma bolsa de 827,40 reais por mês.
Emprego
Daniela Andrade, 35, é ativista trans e consultora de desenvolvimento em uma empresa do setor de tecnologia. Graduada em Informática e em Letras, ela trabalha com análise e desenvolvimento de sistemas há cerca de 15 anos. Desenvolveu, em parceria com Márcia Rocha e Paulo Bevilacqua, o site TransEmpregos, uma página voltada para a divulgação de vagas no mercado de trabalho para travestis e transexuais, por saber - por experiência própria - como é difícil a contratação de pessoas trans pelas empresas. "Quando eu passei a mandar currículos como mulher já notei que o retorno dos RHs caiu bastante, porque é um segmento muito machista. Mas quando você chega na entrevista e descobrem que se trata de uma mulher trans, aí fica bem mais difícil. A maioria dos lugares te dispensa", diz.
Daniela conta que embora sempre tenha se sentido mulher, foi apenas com 25 anos que passou a usar formalmente o nome feminino no trabalho. Durante muito tempo usou o seu nome de batismo por temer estar cometendo um crime caso se identificasse, no currículo, com um nome que não fosse o de registro. "Usava meu nome masculino porque diziam que eu estava cometendo um crime, que era falsidade ideológica se eu usasse outro nome... Depois fui pesquisar e descobri que não é assim. Infelizmente, existe muita desinformação ainda", disse Daniela, que apenas recentemente conseguiu mudar seus documentos.
Além da dificuldade em conseguir emprego no mercado formal, outro obstáculo é o preconceito sofrido mesmo após a contratação, pelos colegas de trabalho. "Eu sempre sofri preconceito no trabalho. É palpável o desconforto dos homens. Já ouvi gente perguntar: 'por que esse traveco está trabalhando aqui? Por que não virou cabeleireiro?', ou dizer que queria 'quebrar a cara desse traveco'. Sabe o que é ir trabalhar e ninguém olhar na sua cara? Ninguém te dar bom dia? Falarem somente o necessário com você? É como se eu fosse um fantasma", desabafa.
Ela admite que, em algumas ocasiões, já teve de se prostituir, quando se viu desempregada e sem opções de trabalho, com as contas para vencer - uma realidade que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) atinge 90% da população trans no Brasil. "Não é todo mundo que faz isso por desespero. Mas pra mim, isso era um ato de violência muito grande comigo mesma", diz. "Eu nunca consegui desistir de buscar vaga no mercado formal".
Hoje consultora de desenvolvimento em uma empresa de tecnologia, a ativista ainda estuda desenvolver outros projetos para ampliar o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho. Mas apesar da carreira bem sucedida, ela revela sentir um "peso da responsabilidade" para não errar. "Eu sinto sempre que eu não posso errar. Porque se eu errar, eu levo todas a comunidade trans comigo. As pessoas vão falar 'ah, é porque ela é mulher trans' e isso vai fechar as portas na empresa para outras pessoas depois de mim. Então eu sinto que eu carrego um peso muito grande de cometer nenhum erro".
Saúde
O Hospital das Clínicas de São Paulo suspendeu neste mês a triagem que vinha fazendo desde 2008 para selecionar transexuais que querem fazer a cirurgia de mudança de sexo, tecnicamente denominada cirurgia de transgenitalização. De acordo com Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria da USP, a fila de espera ficou tão grande que tornou insustentável incluir novos atendimentos. “A nossa fila de espera, que hoje tem 200 nomes, dura de dez a 15 anos”, diz. “Eu não poderia mais criar uma expectativa em pessoas que talvez eu nunca poderei atender”.
Desde 2008, o SUS custeia cirurgias em oito hospitais do país. Além das operações, há acompanhamento psicológico para adultos e crianças, e tratamentos hormonais para adolescentes e adultos. Até o final do ano passado, 243 pessoas foram operadas pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde. "Eu quero fazer a cirurgia, mas vou fazer pelo particular", conta Julia. "Pelo sistema público demora muito e pode nem chegar a acontecer", diz.
“Se não fosse por uma questão estrutural, de falta de investimentos, o processo entre a procura pelo hospital e a saída do centro cirúrgico duraria entre dois anos e meio e três anos”, explica Saadeh. “Porque não basta ser transexual, tem que estar preparado para a cirurgia que não é reversível”.
Embora não existam números oficiais, a maioria dos transgêneros identifica na infância que seu corpo, nome e a forma como o tratam não condiz com a maneira como se sente. Como essa questão é detectada muito cedo, o HC de São Paulo e o do Rio Grande do Sul têm um trabalho voltado exclusivamente para crianças e adolescentes.
Atualmente, 65 adolescentes e 20 crianças participam do programa em São Paulo. Para receber o acompanhamento adequado, elas passam por uma triagem. “Cerca de 15% são dispensados nesse momento”, explica Alexandre Saadeh. “Ou porque são diagnosticados com alguma doença, como a esquizofrenia, ou porque às vezes é uma questão dos pais que queriam um filho ou uma filha do outro sexo” e a criança começa a se comportar de maneira que corresponda a essa expectativa.
Os que são triados recebem atendimento de psicoterapia ao longo dos anos. “Quando eles chegam na puberdade, temos que tomar uma decisão: ou começamos um tratamento hormonal ou bloqueamos o eixo hipotálamo-hipófise”, diz Saadeh sobre a glândula que libera os hormônios durante a puberdade. A cirurgia só é permitida após os 21 anos. Na rede particular, segundo Saadeh, chega a custar 40.000 reais.
Segundo Suzana Livadias, coordenadora do Espaço Trans do Hospital das Clínicas de Pernambuco, a cirurgia em si não é a coisa mais importante. “Independente da cirurgia, entendemos que é preciso ter uma acompanhamento”, diz ela. “O intuito da nossa equipe não é convencer ninguém”. O HC de Pernambuco é credenciado desde outubro do ano passado a fazer as cirurgias. Suzana afirma que a previsão para este ano é que 20 operações sejam feitas até o final do ano.
Direitos trans na América Latina
Até 1997, as cirurgias de mudança de sexo eram proibidas no Brasil. Somente em 2008 o Governo oficializa as cirurgias de redesignação sexual, implantando o chamado 'Processo Transexualizador' por meio do Sistema Único de Saúde. Atualmente, cinco hospitais estão habilitados: O Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goiás; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Fundação Faculdade de Medicina da USP; e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Para mudar o nome no Brasil, é preciso entrar com uma ação judicial e apresentar ao menos dois laudos médicos atestando que a pessoa é transexual e vive como uma mulher – ou homem - há anos. A transexualidade hoje é reconhecida como um 'transtorno de identidade', por isso é necessário apresentar um laudo que comprove esse ‘transtorno’. Documentos como fotos e cartas de amigos atestando que conhecem a pessoa como ela se apresenta também são pedidos.
Na Argentina, aqueles que têm seguro de saúde têm cobertura da seguradora para realizar a cirurgia. O restante da população que depende do serviço público de saúde pode se operar nos hospitais públicos gratuitamente.
Para mudar o nome não é necessário ir até um cartório. Os interessados devem apenas ir a uma espécie de escritório público de registros com uma declaração e a testemunha de um funcionário do local, informa Alejandro Rebóssio.
No Chile, as cirurgias não são realizadas nem pelo sistema público e nem pelo privado. Um juiz determina os requisitos necessários para autorizar a mudança de nome. Pode pedir uma avaliação psicológica e psiquiátrica, e, segundo o critério do próprio magistrado, pode também exigir que a cirurgia tenha sido feita. A pessoa que quiser mudar sua identidade deve comprovar estar vivendo em transição há ao menos cinco anos e apresentar testemunhas.
Graças a uma reportagem do programa de televisão Contato do Canal 13, que mostrou pela primeira vez a realidade de uma menina transexual no Chile, ocorreu uma grande mudança de mentalidade na sociedade chilena. O caso de Andy, cujo colégio acaba de ser multado por não aceitar que ela assistisse às aulas como menina, provocou a reação de muitos pais que se atreveram a assumir a condição de seus filhos e filhas, informa Rocío Montes.
A Colômbia subsidia as cirurgias de mudança de sexo, que são feitas em caso de hermafroditas menores de idade e em casos como quando a Corte Constitucional ordenou que se operasse uma jovem diagnosticada com 'transtorno de identidade sexual'. As seguradoras de saúde estão obrigadas a fazer as cirurgias depois que um homem conseguiu na Justiça o direito à identidade sexual, em 2012. A Justiça entendeu que, nesse caso, as intervenções não são estéticas, e sim definitivas para a construção da identidade.
Desde junho deste ano, para mudar o nome nos documentos basta ir a um cartório. Antes disso, era preciso se submeter a exames físicos para comprovar a mudança de sexo. Hoje, o trâmite dura cerca de cinco dias. Mas isso tem gerado dúvidas, como por exemplo, se um homem muda de sexo, então qual é a idade que ele deveria se aposentar? Na Colômbia, as mulheres também se aposentam antes dos homens.
Também há dúvidas sobre se a mudança de sexo for feita, duas pessoas do mesmo sexo poderão se casar. Isso também está em debate na Colômbia, informa Elizabeth Reyes.
O governo do México não financia as operações de mudança de sexo. Na Cidade do México, por exemplo, o governo subsidia somente em alguns casos o tratamento hormonal, mas não vai além disso. Sobre a mudança de nome, cada um dos 31 Estados tem suas próprias leis. Mas na Cidade do México, a capital federal do país, desde março deste ano há um trâmite simples. Antes dessa data, as pessoas que desejavam mudar legalmente seu gênero deviam recorre a um juizado especial no Tribunal da Família. O processo poderia demorar até seis meses, informou Paula Chouza.
No Peru, o sistema público de saúde não subsidia as cirurgias. A forma de mudar o nome no documento de identidade é por meio de um processo judicial. O juiz deve realizar uma observação na certidão de nascimento – que indica que a mudança obedece a uma decisão judicial promovida pelo interessado. Com isso, a pessoa solicita a mudança do seu nome e sexo no Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec). Naaminn Cárdenas, o primeiro transexual que solicitou ao Reniec a mudança de seu nome e sexo (de masculino para feminino), conseguiu a alteração em 2011, após um trâmite de oito anos na Justiça. Uma comunicação do Reniec afirma que segundo o Código Civil, qualquer mudança ou adição de nome de uma pessoa, no qual abrange outros dados como sexo, só poderá ser realizada por motivos justificados e mediante autorização judicial, informa Jacqueline Fowks.
A Bolívia não reconhece legalmente a transexualidade. Os códigos de família recentemente aprovados permitem que os pais escolham qual sobrenome - paterno ou materno - virá primeiro, mas não falam de mudança de sexo. Portanto, no há apoio estatal às cirurgias. O único caso público de mudança legal de sexo foi o de Roberta Benzi, que tem cerca de 50 anos e é de classe alta. Ela entrou na Justiça há mais de uma década para conseguir uma identidade com sexo feminino e denunciou abusos da polícia no processo. As poucas transexuais que existem estão quase todas nos setores populares e seguem usando seus documentos com as identidades que lhes foram designadas ao nascer, o que as põem em situação de vulnerabilidade, informa Fernando Molina.
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