Espanha devolve o direito à saúde gratuita para imigrantes sem documentos

O novo Governo espanhol do socialista Pedro Sánchez vai devolver aos imigrantes sem documentos o direito de serem atendidos pela rede de saúde pública do país. A decisão significa a reversão de uma medida tomada em 2012 pelo anterior Governo do Partido Popular (PP, de centro-direita) que, alegando problemas orçamentários, decidiu excluir os estrangeiros sem documentos da saúde gratuita. Os socialistas aprovarão a mudança legal nas próximas semanas “pela decência política, pela proteção à saúde e para seguir o preconizado pelas organizações internacionais”, anunciou na sexta-feira a porta-voz do Governo, Isabel Celaá.

Essa decisão política é uma das primeiras a ser colocada em prática pelo novo presidente do Governo (primeiro-ministro) espanhol. Nada estranho, uma vez que, desde que a universalidade dos cuidados de saúde foi suprimida, os dirigentes socialistas e de outros partidos da oposição tinham protestado para suprimir essa medida.

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A exclusão dos imigrantes em situação irregular do atendimento de saúde –com exceção de menores, gestantes e atendimentos de emergência– foi uma das medidas do pacote de cortes que o Governo do PP promoveu em 2012, logo após chegar ao poder e em meio à crise econômica na Espanha. Um decreto do Governo estabeleceu que, para ter direito à saúde pública, era necessário estar inscrito na Seguridade Social espanhola, algo impossível para aqueles que não têm acesso a uma permissão de trabalho. Os imigrantes sem documentos foram afetados pelo decreto, mas também muitos estrangeiros de outros países da União Europeia (UE) que eram suspeitos de aproveitar a livre circulação de pessoas dentro dos limites daquele grupo de nações para se beneficiar do sistema de saúde pública espanhol, reconhecido por especialistas como um dos melhores do mundo.

O Governo calculou que a medida economizaria um total de 917 milhões de euros (cerca de 4 bilhões de reais). Cerca de 150.000 estrangeiros foram afetados. Seis anos depois, não houve nenhum cálculo oficial sobre se essas cifras foram atingidas. Um estudo da Universidade Pompeu Fabra estima que, entre 2012 e 2015, a mortalidade da população imigrante aumentou 15%, o que representa cerca de 70 mortes a mais por ano. E o estudo não diferencia entre imigrantes regulares e irregulares, razão pela qual é possível que neste último grupo a situação seja ainda pior.

A decisão teve um impacto sobre os estrangeiros doentes, inclusive aqueles que tinham direito à assistência médica, e organizações como Médicos do Mundo reuniram mais de 1.000 casos de pessoas com doenças crônicas graves (câncer ou diabetes) não atendidas ou das quais se tentou cobrar. Também situações em que foram enviadas faturas para mulheres grávidas ou menores de idade que foram obrigados a assinar uma aceitação de pagamento quando recorreram a serviços de saúde de emergência.