União Europeia cria plano para deportar mais imigrantes ilegais

Executivo europeu pede aos países-membros que ampliem os períodos de detenção de imigrantes

Imigrantes africanos a bordo de um barco da ONG espanhola Proativa Open Arms, que os resgatou na última quinta-feira próximo à Líbia.
Imigrantes africanos a bordo de um barco da ONG espanhola Proativa Open Arms, que os resgatou na última quinta-feira próximo à Líbia.Santi Palacios (AP)

A União Europeia (UE) está pisando no acelerador em relação à deportação de imigrantes. Em um contexto político marcado pelas eleições na França e na Alemanha, a Comissão Europeia, braço executivo da organização, discute nesta quarta-feira um plano para acelerar as expulsões. O documento insiste com o aumento no número de retornos, ainda que para isso seja preciso recorrer à retenção de pessoas com ordem de expulsão. Muitos países europeus estabelecem períodos máximos de detenção inferiores aos permitidos pela legislação europeia. “Esses curtos períodos de detenção evitam que sejam realizadas expulsões eficazes”, afirma a UE, que pede melhorias concretas para o próximo mês de junho.

A Europa já vem há tempos apresentando o debate sobre a imigração de forma disjuntiva: proteger os refugiados que fogem de situações de insegurança ou permitir a estadia dos imigrantes ilegais. O Executivo europeu considera que, para se dedicar à atenção das pessoas que pedem asilo, a União Europeia precisa expulsar rapidamente aqueles indivíduos que não requerem proteção internacional. A proposta, à qual o EL PAÍS teve acesso, finca o pé especialmente em uma medida que a diretiva europeia sobre o assunto contempla como último recurso: a detenção do imigrante. Os detalhes serão apresentados publicamente nesta quinta-feira.

Bruxelas recomenda reforçar esse instrumento para todos os grupos que não sejam refugiados. Isso afeta os estrangeiros que tiveram seu pedido de asilo negado e também aqueles que entraram ou permaneceram irregularmente nos países do bloco europeu. O objetivo é aumentar a porcentagem de deportações. Apenas 36% das pessoas com ordem de expulsão regressam a seus países, segundo dados da Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia.

A iniciativa insiste que se aumente até seis meses o período máximo inicial para reter um imigrante com risco de fuga. O plano também estimula a usar a possibilidade oferecida por essa lei para estender a detenção a 18 meses, em casos excepcionais. “A detenção pode ser um elemento essencial para melhorar a eficácia do sistema de retornos da União Europeia”, argumenta o texto. E condena os países por seus prazos máximos serem “significativamente mais curtos do que o permitido pela lei, e que são necessários para completar o processo de retorno com sucesso”.

Detenção prolongada

A maioria dos países-membros se recusa a aplicar a detenção prolongada, apesar de alguns, como a Hungria, terem em suas normas os prazos máximos. Na Espanha e na França, esse limite é de 60 dias. No caso espanhol, a decisão é sempre tomada por um juiz. E as autoridades não preveem aumentar os prazos porque a permanência ilegal é uma infração administrativa e não um delito, o que significa que penas maiores seriam desproporcionais. Um estudo da Rede Europeia das Migrações (REM), integrada pela Comissão e pelos países-membros, revela que as estadias médias nos centros de detenção são bem mais curtas do que o máximo período estabelecido por lei. Na Alemanha, duram cerca de um mês; na França, 12 dias; no Reino Unido, entre 29 e 60 dias. Os números, no entanto, podem ter aumentado nestes últimos de pressão migratória. Os dados mais recentes do estudo são de 2013.

A recomendação se estende, inclusive, a um grupo particularmente sensível: os menores desacompanhados. “Os países-membros não deveriam excluir de suas legislações a possibilidade de deter menores, quando seja estritamente necessário para assegurar a aplicação de uma decisão de retorno, caso não possam assegurar medidas menos coercitivas”, afirma o documento. Junto a essas cautelas, o Executivo europeu demanda que, ao avaliar esses casos, sempre se leve em consideração “se o retorno do menor desacompanhado a seu país de origem e a reunificação com sua família são os recursos mais convenientes para aquele indivíduo”. A Comissão acredita que proibir diretamente a detenção de menores, como faz boa parte dos países (entre eles, a Espanha e a França), pode “incentivar que menores desacompanhados embarquem em uma viagem perigosa para chegar ao território europeu”.

Com essa proposta, o braço executivo da União Europeia aumenta a pressão sobre o elo mais frágil da cadeia: o imigrante que recebeu uma ordem de expulsão. Pouco se diz sobre a aceleração dos trâmites consulares, apesar do fato de que uma das principais causas dos fracassos das deportações seja a negativa dos países de origem a aceitá-los. Bruxelas acredita que com um período mais extenso de detenção os países-membros poderão prolongar as negociações com essas outras nações para que acabem aceitando de volta seus cidadãos.

O Executivo europeu não hesita em aconselhar que se recorra às opções oferecidas pelas normas de 2008 – na época popularizadas como “Diretiva da Vergonha” – para revogar determinadas garantias. Especialmente “quando os países enfrentam uma pressão migratória significativa”. No ano passado, 511.371 pessoas entraram ilegalmente na União Europeia. Apesar de se tratar de um dos números mais altos dos últimos anos, ele representa uma redução de 72% em relação a 2015. Essa mudança reflete a queda vertiginosa de imigrantes em busca de asilo vindos da Grécia, após o acordo migratório da UE com a Turquia.

SANÇÕES PARA QUEM NÃO COOPERAR

A proposta da União Europeia incentiva os países-membros a contemplar sanções aos imigrantes caso estes “obstruam intencionalmente o processo de retorno”. Bruxelas orienta que se pressione o estrangeiro em situação irregular ao sugerir que são muitos os casos nos quais a pessoa com ordem de expulsão alega problemas de saúde para evitar o retorno. O procedimento estabelece que sempre se avalie as condições físicas do indivíduo antes de tomar a decisão.

Além de exigir controle aos estrangeiros sem documentos, o Executivo europeu sabe bem que os expedientes de expulsão requerem muita dedicação das autoridades nacionais (recursos policiais e judiciais) para resultados bastante incertos. Nesse âmbito, a Comissão propõe aos Governos que assegurem a existência de “um número suficiente de pessoal treinado e competente” que dê respostas rápidas, “se necessário, em uma base de 24 horas por dia, sete dias por semana”.

Para evitar as permanências irregulares, Bruxelas sugere mobilizar mais agentes nas fronteiras externas da UE, de maneira que se negue a entrada ou que sejam emitidas ali mesmo ordens de expulsão àqueles indivíduos que não possuam todas as condições necessárias para entrar no território europeu.

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