Caso Lula: STF sob pressão máxima às vésperas de julgar recurso de petista

A dois dias do principal julgamento do ano no Supremo Tribunal Federal, que tratará do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e influenciará o tabuleiro eleitoral, um clima que combina lobby e torcida organizada tomou conta de Brasília. O nível de pressão sobre os magistrados atingiu patamares até então inimagináveis, segundo relatos de servidores da Corte. A polarização entre os juízes e, principalmente, entre militantes petistas e antipetistas é tamanha que a presidenta do colegiado, a ministra Cármen Lúcia, fez um pronunciamento oficial na TV Justiça no qual pediu “serenidade”.

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“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade”, afirmou Cármen Lúcia. É a primeira vez que a presidenta faz uma manifestação pública como essa.

Nesta segunda-feira, o STF presenciou uma batalha nos bastidores de dois grupos de lobistas. A intenção era distribuir notas técnicas na tentativa de convencer cada um dos 11 ministros sobre o seu posicionamento. De um lado, estavam procuradores, promotores e juízes criminais. Do outro, advogados. O primeiro, que reuniu 5.058 assinaturas, quer que os ministros mantenham o entendimento de que é possível prender um réu após a condenação em segunda instância. Enquanto o segundo, apoiado por 3.242 advogados, defende que as prisões só devem acontecer após todos os recursos serem julgados.

Na prática, se a maioria dos ministros seguir o que pedem os membros do Judiciário e do Ministério Público, Lula teria o seu habeas corpus negado e poderia ser preso nos próximos dias. O ex-presidente foi condenado na segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso que ficou conhecido como o do tríplex do Guarujá. Se os ministros seguirem a linha dos advogados, o petista não seria preso agora. Poderia seguir recorrendo em liberdade desse processo. Lula, pré-candidato do PT à presidência, é réu em outros seis casos, mas não há previsão que algum deles seja julgado antes de outubro, quando ocorrem as eleições.

“Nossa preocupação é ocorrer um efeito cascata para que liberem homicidas, pedófilos, estupradores, traficantes pelo Brasil todo a partir do momento que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução a partir da decisão condenatório em segunda instância”, disse o promotor Renato Varalda, que atua no Distrito Federal. Como porta-voz do outro grupo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a Constituição veda a prisão antes do trânsito em julgado. Ao lado de seus colegas, ele cobrou que o tribunal julgasse as duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs 43 e 44) que pedem a revisão do entendimento do STF sobre o tema. Há dois anos, a Corte havia decidido que os condenados por colegiados poderiam cumprir pena.

Se não bastassem os grupos corporativistas organizados, figuras-chaves nas investigações também resolveram agir para pressionar o STF. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o juiz que atua na operação no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, apelaram às suas crenças religiosas para tratar do assunto. Disse Dallagnol em sua conta do Twitter: “(...) Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”. Ao que Bretas respondeu, na mesma rede social, que o acompanharia nas orações em favor do país e do povo.

Os protestos devem ser intensos nos próximos dias. Um exemplo do que está por vir foi sentido no domingo passado, dia 1º, batizado como dia da mentira. Representantes do grupo Nas Ruas (que atuou pelo impeachment de Dilma Rousseff), estenderam uma faixa na frente do STF com os dizeres: “1ª de abril, feliz dia do STF”.

Manifestações estão marcadas para ao menos 50 cidades brasileiras. Na quarta-feira a concentração deverá ocorrer em Brasília. A Polícia Militar já planeja o reforço na segurança no entorno da Praça dos Três Poderes para tentar evitar o confronto entre os apoiadores e os opositores de Lula.

Rosa ou Alexandre serão decisivos

Apesar de várias sinalizações dadas na primeira parte do julgamento de Lula, em 22 de março, o placar ainda é incerto. Quem convive no STF aposta que a ministra Rosa Weber seria o voto de desempate. Um levantamento da Folha de S. Paulo mostrou que ela, pessoalmente contra a execução provisória da pena em segunda instância, foi contra os réus em 57 dos 58 habeas corpus que ela julgou desde 2016, quando o STF criou a atual jurisprudência e ela, por respeito ao colegiado, decidiu seguir na maior parte das vezes.

Porém, há quem aposte que Alexandre de Moraes, o mais jovem ministro Corte, indicado pelo presidente Michel Temer (MDB) e que não participou do julgamento de 2016, possa também surpreender. As primeiras informações são de que ele seria contrário à liberdade do petista. A tendência é que o placar seja apertado. Ou de 6 a 5 ou de 7 a 4. Independentemente para que lado for a decisão.

Em uma de suas últimas cartadas para tentar convencer os magistrados, a defesa de Lula pediu que um dos maiores constitucionalistas do país, o professor aposentado da USP José Afonso da Silva, se manifestasse sobre o assunto. Ex-membro do PSDB e dizendo ter votado em Lula apenas no segundo turno de 1989, quando o presidente eleito foi Fernando Collor (PTC), o professor Silva defendeu que o petista não fosse preso.

O argumento desse jurista é de que a presunção de inocência foi ferida com a decisão do STF que permitiu a prisão após segunda instância. Silva, que fez o parecer sem cobrar honorários, disse considerar “incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de uma Corte Constitucional, pôde emitir uma tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional”.