Da Fonte Nova ao Mineirão, ritmo de investigações de corrupção na Copa destoa

Já as suspeitas de negócios ilícitos envolvendo outro estádio da Copa, o Mineirão, apesar de carregarem um enredo semelhante ao da Fonte Nova, permanecem atravancadas na Justiça. Além do atual chefe do executivo mineiro, Fernando Pimentel (PT), o ex-governador Aécio Neves (PSDB) também aparece como alvo em distintas investigações de fraude, superfaturamento e repasses ilegais de recursos. Embora pertençam a correntes políticas antagônicas, ambos têm conseguido se blindar do escrutínio nas contas do estádio. “O caso do Mineirão é uma pedra no sapato para os dois principais grupos políticos do Estado”, diz o deputado estadual Iran Barbosa (MDB), integrante da base governista que tentou, sem sucesso, emplacar uma investigação especial na Assembleia Legislativa para examinar a reforma. Desde a Copa das Confederações, em 2013, outros parlamentares mineiros já reivindicaram a instalação da CPI do Mineirão, que foi barrada quatro vezes na Assembleia. Segundo Iran Barbosa, que só assumiu mandato na casa em 2015, pressões de deputados ligados tanto a Pimentel quanto a Aécio inviabilizaram a CPI.

O petista se viu implicado em acusações de desvios relativos ao estádio no ano passado, depois da delação premiada do grupo J&F. O empresário Joesley Batista afirmou à Lava Jato que pagou 30 milhões de reais em propina ao governador mineiro por meio da compra de 3% das ações do Mineirão, em 2014. Joesley relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a transferência do valor para o suposto caixa 2 da campanha de Pimentel teria sido intermediada pela HAP Engenharia, uma das empresas do consórcio Minas Arena, cujo dono é Roberto Giannetti Nelson de Senna, antigo amigo do petista. A construtora responde a processo na Justiça Estadual por superfaturamento de contratos que somavam mais 200 milhões de reais com a administração municipal de Belo Horizonte, na época em que Pimentel era prefeito. “Ele [Pimentel] me apresentou um sujeito [Roberto Senna], que me vendeu 3% de um estádio. Eu acho que esse rapaz de alguma forma passou o dinheiro para o Pimentel”, disse Joesley em seu depoimento à PGR.

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Aécio, por sua vez, era governador quando o Estado iniciou o projeto de modernização do Mineirão, em 2010. A contragosto dos grandes clubes de Minas, Atlético-MG e Cruzeiro, que se mostravam interessados em dividir a operação do estádio, o governo tucano repassou a gestão do empreendimento à Minas Arena. Pelo contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado por Antonio Anastasia no período em que Aécio se afastou do cargo para concorrer ao Senado, o consórcio tem direito de administrar o Mineirão até 2037, enquanto o Estado precisa pagar parcelas mensais para reembolsar os 677 milhões de reais investidos pela Minas Arena na última etapa da reforma.

O Ministério Público de Minas Gerais apura possíveis fraudes e direcionamento na licitação. Chama a atenção das autoridades o fato de a Construcap, outra associada do consórcio, ter desistido de uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que acusava o governo de Minas de fraude na licitação da Cidade Administrativa – obra de 2,1 bilhões de reais empreendida por Aécio Neves –, um dia depois de ganhar a concorrência pela reforma do Mineirão. A operação do estádio também está na mira do MP. De acordo com documentos entregues às autoridades pelo deputado Iran Barbosa, a Minas Arena maquiou as contas do estádio e omitiu mais de 100 milhões de reais em receitas. Com isso, o Estado é obrigado a repassar mais dinheiro à entidade privada, já que, em caso de lucros acima do previsto pelo contrato, a fatia de contrapartida bancada pelos cofres públicos diminui. O dossiê elaborado por Barbosa indica, por exemplo, que na final da Copa Libertadores entre Atlético e Olímpia, em 2013, a concessionária teria omitido do Estado cerca de 1,2 milhão dos 2,7 milhões de reais que faturou com a partida.

No ano passado, o Ministério Público integrou as denúncias de Barbosa à investigação e, em outubro, quebrou o sigilo bancário da Minas Arena. O MP informa que, pelo grande volume de dados em averiguação, não tem prazo para concluir o inquérito. Quando assumiu o governo, em 2015, Fernando Pimentel prometeu realizar auditorias em todos os contratos de PPPs do Estado, incluindo o do Mineirão. A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu os trabalhos de verificação sobre o estádio ainda no primeiro ano de mandato do governador, mas, até o momento, nenhum resultado das análises foi divulgado.

Assim como na Bahia, o ponto de partida para as investigações do MP foram processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instaurados antes da reinauguração do Mineirão, em 2011, que apontaram indícios de superfaturamento de quase 30 milhões de reais e irregularidades em licitações. Já o TCE baiano constatou, em 2016, que a obra da Fonte Nova havia sido superfaturada e mandou o governo refazer o contrato com a concessionária. No entanto, ao contrário do processo encabeçado pela Polícia Federal na Bahia, as delações na Lava Jato envolvendo Pimentel não foram suficientes para reacender as investigações locais em torno do Mineirão.

“Com base nos documentos encaminhados ao Ministério Público, não tenho dúvida de que a Minas Arena atuou de forma criminosa na operação do Mineirão”, diz Iran Barbosa. “Apesar das influências políticas que costumam recair sobre processos em Minas Gerais, confio no trabalho das autoridades. É preciso apurar se houve o envolvimento de políticos nas fraudes, mas, certamente, a investigação por si só já causa desconforto a muita gente.”

A Minas Arena afirmou em nota que está “integralmente à disposição dos órgãos reguladores e das demais autoridades competentes”. Para a concessionária, as acusações de omissão de lucros não fazem sentido, pois o contrato da PPP prevê punições e até a rescisão do acordo em caso de mau desempenho financeiro – devido a seguidas declarações de prejuízo por parte da Minas Arena, o governo reduziu em 2016 os valores do repasse mensal. O consórcio ainda ressalta que o grupo J&F não é acionista do Mineirão. A transação com a HAP Engenharia, que confirma ter recebido o dinheiro pelos 3% das ações, mas nega o repasse de valores a políticos, acabou vetada pelas instituições financeiras (BNDES e Itaú) que concederam o financiamento para a obra. Por esse motivo, mais de três anos depois do negócio, a venda ainda não foi formalizada.

O governador Fernando Pimentel chamou as acusações de Joesley Batista de “levianas”, alegando que as declarações do empresário “não têm suporte em provas ou evidências materiais”. Na época das denúncias de superfaturamento e fraudes em licitação apresentadas pelo TCE, o PSDB-MG, em nome de Aécio Neves e Antonio Anastasia, sustentou que os trâmites burocráticos da reforma do Mineirão cumpriram todas normas exigidas por lei.

Apesar de personificarem a polarização entre PT e PSDB em território mineiro, Aécio e Pimentel mantêm boa relação desde que ocupavam, respectivamente, o governo do Estado e a prefeitura de Belo Horizonte. Em 2008, eles costuraram uma inusitada aliança política entre petistas e tucanos para eleger Márcio Lacerda (PSB) prefeito de BH. Nas eleições de 2014, protagonizaram a dobradinha “Pimentécio”, encampada por um grupo de eleitores que votou em Pimentel para o governo estadual e em Aécio para a presidência da República. No segundo turno, com a eleição de Pimentel já decretada, Aécio chegou a exaltar o petista ao pedir votos na disputa com Dilma Rousseff no Estado. “Sempre tivemos uma relação de amizade. Atuamos em campos políticos opostos, mas jamais deixamos de nos respeitar.” Tal qual Pimentel, o senador tucano também foi citado nas delações de Joesley Batista, que gravou o parlamentar pedindo propina de 2 milhões de reais.