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Justiça do DF proíbe Lula de deixar o Brasil horas depois de condenação do TRF-4

Evento em São Paulo menos de 24 horas após condenação foi marcado por pedidos de "desobediência civil"

Lula candidato
Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann e Lula em evento na CUT. AFP

Não havia se passado 24 horas desde que fora condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado quando Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais um revés, desta vez inesperado. O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, ordenou que o ex-presidente entregue seu passaporte, ou seja, que seja proibido de deixar o país. Leite é o juiz em uma ação na qual Lula é investigado por supostamente estar envolvido em irregularidades na compras de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Não é a primeira vez que o magistrado toma uma decisão polêmica em relação a Lula. No ano passado, Leite ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula — a ordem acabou derrubada. A Polícia Federal confirmou ao EL PAÍS já ter conhecimento da decisão, sobre a qual cabe recurso. O líder petista cancelou viagem marcada nesta sexta para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO, o braço da ONU contra a fome.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota na noite desta quinta-feira para manifestar "grande estarrecimento" diante da decisão. "O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4)", critica Zanin. Segundo ele, o próprio TRF4 "havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição" — Lula também havia informado que retornaria no dia 29. Apesar de protestar contra a decisão e destacar que seu cliente "tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir" até condenação transitada em julgado, o advogado disse que o passaporte do ex-presidente será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira. Zanin diz ainda que tomará "medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu [de Lula] direito de ir e vir".

Tudo isso aconteceu pouco depois de Lula dizer: “Eu aceito!”. Foi com estas palavras, ditas nesta quinta-feira na sede da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, o ex-presidente selou sua pré-candidatura ao Planalto. Para uma plateia composta por todo o estado-maior do PT e 300 militantes ansiosos para ver o matrimônio se consumar, Lula disse “não respeitar” a decisão dos desembargadores, a quem acusou de agir como um “cartel” para condená-lo por três votos a zero. Manter o nome do ex-presidente é uma aposta arriscada para a legenda: apesar de liderar com folga as pesquisas de opinião, o petista pode ser preso dentro de alguns meses, após o TRF4 analisar seu último recurso, ou pode ser proibido de disputar devido à Lei da Ficha Limpa.

Lula fez apenas uma breve menção à possibilidade da prisão - “essa candidatura não depende do Lula. Depende de vocês, mesmo caso aconteça alguma coisa indesejável” – e disse que dormiu “muito bem, com a consciência tranquila de quem é inocente”. Para afastar o clima de desânimo que pairava sobre boa parte dos presentes no local, o ex-presidente pediu que a militância mantivesse a “cabeça erguida”. Ele voltou a insistir na tese de que "o que está sendo julgado não é o Lula, é nossa forma de governar para os pobres".

Mesmo com as incertezas que rondam a candidatura do petista, o partido irá montar nas próximas semanas uma espécie de quartel-general de campanha em um imóvel no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Lá será elaborado o plano de Governo de Lula. O responsável pela coordenação é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado como possível substituto de Lula caso o ex-presidente não possa disputar.

Alianças com quem?

A senadora e presidenta nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), também alvo de processos da Lava Jato, criticou os que dizem que o PT está “isolado”. “Temos 40% das intenções de voto e eles dizem que estamos isolados. Dizem que não temos nenhum plano B [para o caso de Lula não disputar], mas quem não tem candidato viável são eles!”. Deixando as questões jurídicas de lado, Hoffmann falou em construir uma “frente ampla” de centro esquerda nestas eleições: "convocamos todos os partidos aliados para a criação de uma frente popular". A tarefa é difícil, tendo em vista que partidos aliados como o PDT e o PCdoB já lançaram candidatos próprios. Questionado pela reportagem como fazer um grande arco de alianças neste momento delicado, o senador Humberto Costa (PT-PE) deu de ombros e afirmou de forma lacônica: “Não sei... Mas temos que fazer essa movimentação”. Já o deputado federal José Guimarães (PT-CE) se mostrou otimista, e disse que as candidaturas próprias das legendas aliadas “dificilmente irão até o final”, dando a entender que podem se unir em torno do nome de Lula.

A ex-presidenta Dilma Rousseff foi uma das últimas a falar, e chamou a condenação de Lula de uma “continuação do golpe parlamentar-midiático” que teria começado com seu impeachment, em 2017. “Mas nós sobrevivemos. Sobrevivemos aos pixulecos [nome dado ao boneco inflável de Lula] na avenida Paulista, sobrevivemos aos patos amarelos [usados pela Fiesp para criticar o Governo petista], e sobrevivemos porque lutamos”. A ex-mandatária aproveitou para alfinetar os candidatos “outsiders”, e disse não ter “nada contra o Luciano Huck, até acho ele simpático, mas não tem estatura nem experiência para ser presidente”. Ela finalizou dizendo que “somos aqueles que não temos plano B porque sabemos que Lula é inocente, mas não há nada garantido, teremos que lutar”.

"Desobediência civil"

Ao chegar à sede da CUT o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse “não acreditar” que os recursos ou liminar que estão à disposição de Lula irão surtir algum efeito. “A saída são as ruas, a rebelião cidadã e a desobediência civil, nos moldes do que foi praticado por Martin Luther King [ícone da luta dos negros pelos direitos civis nos Estados Unidos]”, afirmou. A tese de “tomar as ruas” também foi defendida por outros petistas que estavam no local. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) elogiou os manifestantes de São Paulo que na quarta-feira “contrariaram a ordem do governador Geraldo Alckmin de não ir da praça da República até a avenida Paulista e foram até lá”. “Não cabe respeitar decisões que são inconstitucionais”, afirmou o parlamentar que é ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Lindbergh também falou que agora “o pacto da redemocratização não existe mais (...) não podemos mais dizer que vivemos em uma democracia”. Ele criticou a atuação do Judiciário (a quem chamou de “ditadores de toga”), e disse que a decisão de quarta-feira do TRF4 foi “o último prego no caixão da sexta República”. Segundo o petista para “a atual fase do neo-liberalismo não interessa a democracia”. “Quem vai se eleger com um plano de Governo de reforma Previdenciária e trabalhista? Por isso querem tirar o Lula”, afirmou.

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