A CPI moldada para constranger a Lava Jato e blindar Temer

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Chegou ao fim nesta quinta-feira a CPMI da JBS. Uma comissão parlamentar mista de inquérito criada para constranger os principais investigadores da cúpula política do Brasil e retirar o foco das investigações da Lava Jato contra uma série de autoridades públicas, como o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O relatório, que inicialmente pedia o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de seu antigo chefe de gabinete, Eduardo Pelella, acabou dando um passo atrás, mas, ainda assim, colocou os procuradores contra a parede. Elaborado pelo peemedebista Carlos Marun – um deputado da tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha e de Temer – o relatório pediu que o Conselho Superior do Ministério Público investigasse Janot e Pelella. O relator admitiu que faltou materialidade de provas contra os procuradores. “Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”.

Apesar de a delação da JBS ter revelado o pagamento irregular de 600 milhões de reais a representantes de 28 partidos e de ter citado nominalmente 1.829 políticos que foram eleitos nos últimos anos, nenhum deles aparece como possível responsável pelo recebimento de recursos ilícitos ou de ter cometido qualquer crime. O espírito de corpo, mais uma vez, prevaleceu no relatório de Marun. Além de Temer, Moreira e Padilha, foram poupados no relatório final, apesar de constarem da delação da JBS, nomes como: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), os governadores Fernando Pimentel (PT-MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o ex-governador André Puccinelli (PMDB-MS), o deputado Zeca do PT (MS) e o ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rocha Loures (PMDB-PR) e Geddel Vieira (PMDB-BA).

O documento seria votado nesta quarta-feira, porém, com a sessão do Congresso Nacional, os trabalhos foram adiados para a quinta. Na sexta-feira, Marun deverá ser empossado na Secretaria de Governo, o ministério responsável pela articulação do Planalto com o Legislativo. A ascensão de Marun é uma espécie de promoção para um defensor que atuou com tanto afinco a favor de Temer. A mudança de seu relatório final foi também uma tentativa de não fechar portas com alguns deputados que poderiam votar junto com Temer no Congresso.

O fim da CPMI causou desconforto entre representantes da base governista. “Várias pessoas importantes que deveriam ser investigadas não foram ouvidas. As que aqui vieram ficaram caladas”, afirmou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da CPMI. Entre os que se negaram a se manifestar em seus depoimentos estão os irmãos Wesley e Joesley Batista, ex-controladores da JBS. Convidado para depor, Rodrigo Janot recusou o convite.

No relatório, votado nesta quinta com quórum baixo, Marun pede que os órgãos de fiscalização indiciem os envolvidos direta ou indiretamente na delação da JBS. São eles: Os irmãos Batista, o ex-procurador Marcelo Miller (suspeito de intermediar o acordo de delação da JBS), e dos ex-diretores da empresa Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, o advogado Willer Tomaz e o procurador Ângelo Goulart Vilela. As acusações feitas pela Comissão têm como base o depoimento do ex-executivo da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que prestou depoimento à distância aos integrantes da CPMI.

A primeira reação ao relatório foi do senador oposicionista Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que recentemente trocou ofensas com Marun na CPMI, quando o chamou de “lambe-botas” de Temer. Como resposta, o deputado chamou o senador de “vira-lata da banda podre do Ministério Público”. Randolfe informou que recorrerá ao STF para evitar a “tentativa de intimidação” aos procuradores. “O desfecho da CPI foi absolutamente previsível: fez vista grossa aos negócios sujos dos irmãos Batista, que envolvem membros do governo anterior e do atual, e se dedicou a inverter a relação entre acusados e acusadores, enxovalhando de modo oportunista o instituto da delação premiada e pondo a Lava-Jato no banco dos réus”.