Após reviravolta em delação da JBS, uma CPI no Congresso deve acossar Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caminha para terminar o seu segundo mandato com uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em seu “calcanhar”. Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) já mobilizou sua base para aproveitar a sobrevida dada a ele tentando votar a reforma da Previdência – nem que para isso precise alterar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Um dia após a reviravolta da delação da JBS, o Congresso Nacional instalou o grupo composto por 68 senadores e deputados (entre titulares e suplentes). Seu presidente, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já antecipou que um dos primeiros convocados a depor será Janot. Estão na lista também o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, os donos da JBS Joesley e Wesley Batista, além de seu ex-diretor, Ricardo Saud.

Na última segunda-feira, uma longa conversa gravada em áudio entre Joesley e Saud jogou na lama o benevolente acordo de delação feito pelo Ministério Público com eles e que implicava quase 2.000 políticos, entre eles, o presidente da República, Michel Temer (PMDB). “Quando elaborei o pedido da CPI, não tinha dúvida de que havia algum erro nesse acordo. A revelação do áudio só vai facilitar nosso trabalho para comprovar essas fraudes”, afirmou ao EL PAÍS, o senador Ataídes.

Os trabalhos da CPMI da JBS também terão como alvo os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para diversas empresas durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Apesar do claro enfoque de defesa da gestão Temer e de ataque aos petistas, Ataídes diz que não há nenhuma intenção de proteger o Governo. “Nós queremos, sim, é acabar com todo tipo de ladrão que rouba dinheiro público”.

Favorito para assumir a relatoria da CPMI, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), minimiza a importância dos trabalhos neste momento. “Ainda não fui oficialmente convidado. Se for, aceitarei o convite porque não fujo da responsabilidade. Agora, se fosse a um tempo atrás, antes da revelação dos áudios, eu faria questão de ajudar a descobrir as irregularidades nesse acordo de delação”, disse.

Revisão geral

A berlinda em que Janot se meteu está longe de terminar. Se não bastassem as críticas dos investigados por ele, a cada dia crescem os ataques feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que já o chamou de pior procurador-geral que o país já teve. Ao participar de um evento em Paris, Mendes classificou a delação da JBS e o episódio do áudio de Joesley-Saud como um desastre para Janot. “É a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral em todos os tempos. Não tem nada igual”.

Para tentar minimizar o impacto negativo a si mesmo, Janot já informou a assessores que pedirá a anulação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, o que incluía uma espécie de perdão judicial em cinco investigações policiais das quais o grupo é alvo. Essa anulação é esperada inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal. Em um duro desabafo durante a sessão desta quarta-feira na Corte, Luiz Fux disse esperar que Joesley Batista seja preso. “Eu deixo ao MP a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, afirmou Fux, em referência à principal penitenciária de Brasília. Depois que assinou o acordo de delação, Joesley viajou para Nova York, onde se refugiou temporariamente.

Respiro a Temer

Aproveitando que Janot está enfraquecido e ainda não apresentou uma segunda denúncia criminal contra ele, Temer reforçou o seu discurso de que ele tinha razão sobre as irregularidades no acordo de delação. Além disso, já orientou seus aliados a darem andamento à reforma da Previdência. O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), uma espécie de ministro informal do Planejamento de Temer, disse que em ano eleitoral, 2018, não se faz esse tipo de mudanças legislativa. Por isso, ela deveria ser feita já. Ainda que sejam necessárias alterações no atual projeto que tramita na Câmara. “Temos de focar na mudança da idade mínima, na redução dos privilégios [da cúpula do funcionalismo público] e em outros mecanismos”, declarou o senador.

As últimas sondagens do Governo e de meios de comunicação sobre os votos na Câmara para aprovar a reforma mostravam que menos de 200 parlamentares apoiavam a iniciativa. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados. A expectativa entre governistas é que o projeto volte à pauta do Congresso a partir de outubro. Antes as prioridades são a votação da reforma política e do programa de refinanciamento de dívidas, o Refis.